Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA)

O que é?

Esse serviço prevê a emissão da certidão de Georreferenciamento aos profissionais registrados no CREA-SP, com título de Engenheiro(a) ou  Tecnólogo(a), que tenham cursado a disciplina de Georreferenciamento e esteja integrada na grade curricular do curso de graduação.

A certidão emitida confirmará as atribuições e habilitação do profissional para responsabilizar-se por serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, para efeito do cadastro nacional de imóveis rurais (CNIR) e para fins de apresentação ao INCRA.

Os profissionais habilitados previamente são:

• Os engenheiros agrimensores com atribuições do artigo 4º da Resolução 218/73 do CONFEA;
• Os engenheiros cartógrafos, engenheiros geógrafos e engenheiros de geodésia e topografia com atribuições do artigo 6º da Resolução 218/73 do CONFEA;
• Os tecnólogos da área específica com atribuições do artigo 23 da Resolução 218/73 do CONFEA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RP – Requerimento de registro profissional;
• Grade curricular do curso de graduação que contemple a disciplina;
• Histórico escolar do curso de graduação que contemple a referida disciplina indicada na grade curricular;
• A solicitação via e-mail requer envio da cópia autenticada e, para atendimento presencial, a cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada.

Aos profissionais que não possuem as habilitações acima mencionadas, clique aqui e verifique informações sobre revisão ou extensão de atribuições.

TAXA DE SERVIÇO

• R$61,28 referente a taxa de emissão de certidão de Georreferenciamento.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento abaixo e aguarde o envio da taxa de serviço:

• whatsapp; faleconosco@creasp.org.br;
• presencialmente em uma das unidades do CREA-SP mediante agendamento prévio.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibiliza a certidão.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada e da resposta da instituição de ensino sobre a consulta da confirmação de conclusão e situação cadastral do curso.