Certidão de Acervo Técnico – Emissão e Consulta (CAT Versão BETA)

O que é?

Esse serviço contempla o novo sistema, em versão BETA, para solicitação da Certidão de Acervo Técnico – Atividade Concluída no Brasil, com registro de Atestado. Clique aqui e verifique o procedimento para os demais tipos de Acervo Técnico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Edital da licitação ou concorrência pública, quando urgência na conclusão;
• Atestado de conclusão, emitido pelo contratante, conforme Anexo IV da Resolução 1.137/2023. Clique aqui e veja o passo a passo para a emissão do atestado.

Verifique aqui o Manual de preenchimento.

TAXA DE SERVIÇO

• R$ 63,36 referente à taxa de emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física
• R$ 63,36 referente à taxa de emissão de certidão até 20 ARTs
• R$ 128,49 referente à taxa de emissão de certidão acima de 20 ARTs
• R$ 63,36 referente à taxa de emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs
• R$ 128,49 referente à taxa de emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs
• R$ 104,05 referente à taxa de emissão de CAT com registro de atestado

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Verifique no FAQ situações não previstas.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação é online via login CREANET e deve ser feita pelo próprio profissional, sendo seu login de acesso pessoal e instranferível.

Como solicitar o serviço?

Para emissão do documento:

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Solicitação e Consulta de Acervo Técnico – Versão Beta;
• Preencha o formulário, anexe a documentação necessária e clique em confirmar para gerar o boleto referente à solicitação.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

No caso de dúvidas, acesse nossos canais de atendimento.

Como obter o serviço?

A conclusão do protocolo emite a certidão de acervo técnico, disponível para consulta no login CREANET do profissional, no mesmo local de abertura do protocolo, enquanto a autenticidade da certidão está disponível na aba Serviços Públicos > incluindo o número da certidão, iniciado pelas siglas CAT, e os 6 (seis) últimos dígitos da autenticação digital incluída na primeira página da certidão.

Prazo de conclusão