Registro de Técnico em Segurança do Trabalho

O que é?

Esse serviço prevê, a inclusão dos dados do curso de nível médio Técnico em Segurança do Trabalho.

O Registro deste curso no CREA não é obrigatório, e é facultado aos que declaram interesse (PL 0092/2007).

Para exercer a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, o Técnico depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

DOCUMENTOS PARA O REGISTRO:

1. Certificado, frente e verso digitalizados, registrado no órgão competente, ou atestado/declaração de colação de grau emitido em até 1 (um) ano pela instituição de ensino.
   O registro com apresentação de atestado/declaração terá validade de 1 ano. É importante observar também:
   – O atestado/declaração deve conter a informação de que o diploma se encontra em processamento (exemplo) ou estar acompanhado do protocolo de requisição do certificado;
   – Se o histórico escolar contiver informações de matrícula, da data de conclusão, o atestado pode ser dispensado.
2. Histórico escolar do curso com a indicação de cargas horárias das disciplinas cursadas;
3. Declaração de opção de registro;
4. Assinatura digitalizada, feita com caneta preta (vídeo explicativo);
5. Foto atual em dimensão 3×4, com fundo branco, sem datas, preferencialmente com roupas de cor escura (vídeo explicativo);
6. Carteira de Identidade (quando estrangeiro, com indicação de permanência no país);
7. CPF – Cadastro de Pessoa Física (ou documento que mencione o CPF);
8. Informação de endereço (declaração durante o preenchimento do formulário eletrônico);
9. Quitação com o serviço militar (quando brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos)
   Exemplo:
   – Reservista;
   – Certificado de Dispensa de Incorporação;
   – Documento de Identidade emitido por órgão militar (Obs.: a pré-condição para emitir esse documento é estar quite com o serviço militar);
   – Documento de Identidade que contenha o número de Certificado Militar;
   – Certidão de Situação Militar;
   – Certidão de Dispensa Militar por motivos religiosos;
   – Protocolos de solicitação dos documentos acima serão aceitos se houver indicação de data da obtenção do documento definitivo.
10. Opcional para informação na carteira: doador de órgãos e tecidos (declaração durante o preenchimento do formulário eletrônico)

Quem pode solicitar?

• A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do primeiro registro.
• O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original.
• Se o curso ainda não estiver cadastrado no Crea-SP ou no Crea responsável pela jurisdição da Instituição de Ensino, podemos solicitar o conteúdo programático das disciplinas cursadas e o comprovante de regularidade para avaliarmos a possibilidade de análise em separado.
• O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original.

Como solicitar o serviço?

1. Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
2. Clique em Solicitações > Primeiro Registro > com Atestado ou Diploma;
3. Conclua o preenchimento do formulário e anexe a documentação necessária para clicar em Confirmar;
4. Realize o pagamento das taxas de serviço assim que o boleto for disponibilizado:
   • R$ 100,44 referente a taxa de registro profissional;
   • R$ 63,36 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
   • R$ 24,18 referente a postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional no endereço declarado.

Como obter o serviço?

Acompanhe o status da solicitação pelo número do protocolo.

A análise é iniciada após a contabilização da taxa de serviço. Se não houver o pagamento, o protocolo é automaticamente cancelado após a data de vencimento do boleto, sendo necessário iniciar uma nova solicitação.

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• • A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
  • Confecção da carteira de identidade profissional e envio pelos Correios;
  • Anuidade e todos os serviços da plataforma CREANET;
  • Benefícios oferecidos pelos programas do CREA-SP para a valorização da área tecnológica.

Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do registro é de 15 (quinze) dias corridos, a partir da contabilização da taxa de pagamento.

Pode haver variação na data de conclusão:

1. Se a Instituição de Ensino que ministrou o curso estiver com pendências no cadastros dos cursos;
2. Na ausência da comprovação de veracidade de documentos escolares de conclusão do curso.

Após a confecção da carteira, são realizadas até 3 (três) tentativas de entrega via Correios, sendo a primeira em até 5 (cinco) dias úteis após a postagem. Caso a entrega não seja concluída, o documento é devolvido para a unidade administrativa do CREA na cidade de São Paulo, onde ficará armazenado por um breve período até o descarte. Para verificar a disponibilidade da sua carteira, entre em contato com nossos canais de atendimento.