Segunda Via de CAT

O que é?

A certidão de acervo técnico é o conjunto das anotações de responsabilidade técnica profissional (ART) obrigatórias por lei e registradas pelo profissional ao longo do exercício profissional, compatíveis com suas atribuições e competências, um resumo do contrato firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a execução de obra/serviço, definindo para a sociedade os responsáveis técnicos pela atividade desenvolvida.

Certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional contidas em seu acervo técnico pessoal, comprovando sua capacidade técnica, uma espécie de currículo oficial que reuni todas as realizações ao longo da carreira.

Este serviço prevê a impressão da certidão de acervo técnico emitido no formato presencial ou online, sendo que a versão presencial foi digitalizada e também está disponível para impressão no ambiente online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Quando a certidão não for identificada no ambiente online, será necessário abrir protocolo para envio:

• Edital da licitação ou concorrência pública, quando urgência na conclusão;
• Atestado emitido pelo contratante e apresentado para a emissão da certidão extraviada;
  • Caso não possua o Atestado, informe na solicitação para que possamos identificá-lo nos arquivos;
• Cópia da CAT extraviada ou número da certidão a ser emitida a segunda via.

TAXA DE SERVIÇO

• R$100,63 emissão de certidão com ou sem o registro de atestado.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação é online via login CREANET e deve ser feita pelo próprio profissional, sendo seu login de acesso pessoal e instranferível.

Como solicitar o serviço?

Quando o documento não identificado para impressão, encaminhar a documentação conforme segue:

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Solicitar acervo técnico;
• Preencha o formulário, anexe a documentação necessária e clique em confirmar para gerar o boleto referente à solicitação;
• A análise será iniciada após a contabilização desse pagamento, sendo necessário quitar em até 10 (dez) dias.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

A conclusão do protocolo emite a certidão de acervo técnico, disponível para consulta no login CREANET do profissional:

• Clique em Serviços > Emissão de certidões > Impressão de certidão de acervo técnico;
• Utilize pelo menos 1 (um) dos filtros de pesquisa para consultar a certidão de acervo técnico emitida;
• Clique em seguida no símbolo da Lupa > Download.

Caso não possua os dados para filtrar a pesquisa, nesse mesmo ambiente:

• Acesse Solicitações > Acompanhar serviços solicitados;
• Clique no número do protocolo referente à certidão de interesse.

Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, quando o documento não for identificado para impressão no ambiente online.