Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica

O que é?

Conforme disposto no artigo 36 da Resolução 1.121/2.019 do CONFEA, este serviço prevê a emissão da certidão de responsabilidade técnica de uma determinada empresa comprovando o(s) atual(is) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s) perante o CREA-SP.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Quando solicitação no formato online, a emissão deste documento não requer o envio de documentação adicional, no entanto requer o cadastro atualizado da referida empresa.

Para o protocolamento presencial, basta apresentar o requerimento RPJ – Requerimento de Pessoa Jurídica (devidamente preenchido e assinado) e da documentação comprobatória do representante legal, sendo cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada. 

TAXA DE SERVIÇO

• Gratuita, quando emitida por meio online;
• R$61,28 referente à taxa de emissão da certidão quando solicitada por um dos canais de atendimento.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

• Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante para solicitação via chat, whatsapp, e-mail ou presencialmente;
• A solicitação online via login CREANET, somente pode ser feita pelo responsável técnico da respectiva empresa.

Como solicitar o serviço?

No formato online:

• Acesse o site e clique em CREANET para acessar o ambiente online do responsável técnico da empresa mediante login e senha, sendo esses de acesso pessoal e intrasferível;
• Clique em Serviços > Emissão de Certidão > Emissão de Certidões de Profissionais e Empresas;
• Selecione o filtro correspondente da certidão requerida;
• Localize o botão Gerar Nova Certidão na parte superior da tela ao lado esquerdo;
• O histórico de certidões emitidas anteriormente está nessa mesma página clicando no símbolo da impressora ao lado de cada número de certidão.

Para solicitação em outro canal de atendimento, envie o pedido em um dos canais de atendimento abaixo e aguarde o envio da taxa de serviço:

• whatsapp; faleconosco@creasp.org.br;
• presencialmente em uma das unidades do CREA-SP mediante agendamento prévio.

Como obter o serviço?

A solicitação disponibiliza a certidão para download.

Prazo de conclusão

A emissão no formato online é imediata.

Para emissão nos outros canais de atendimento o prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada.