Baixa de Responsabilidade Técnica pelo Profissional

O que é?

Esse serviço prevê a baixa da responsabilidade técnica do profissional por uma empresa, a pedido do próprio profissional, ao solicitar a baixa da respectiva ART de Cargo e Função.

Não há envio de documentação ou cobrança da taxa de serviço.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação é online via login CREANET e deve ser feita pelo próprio profissional, sendo seu login de acesso pessoal e instranferível.

Como solicitar o serviço?

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Serviços ART > ART > Consulta de ART;
• Utilize os filtros de pesquisa para consultar a ART que deseja baixar;
• Clique em seguida no símbolo da Lupa;
• Identifique a ART de interesse e clique no símbolo azul ao lado do número da ART;
• Na tela seguinte, clique no símbolo da página com a seta (Baixar ART);
• Selecione o Motivo da baixa;
• O campo Observação é opcional;
• Clique no símbolo do Disquete para salvar a solicitação.

Como obter o serviço?

Efetivada a baixa da ART de Cargo e Função, ao tentar emitir a Certidão de Registro da respectiva pessoa jurídica, o documento estará indisponível para emissão por esse profissional não ser mais o responsável técnico.

Prazo de conclusão

A baixa da ART e da responsabilidade técnica pela empresa, são realizadas de forma imediata.