Pós-graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Anotação em Registro

O que é?

Este serviço prevê a emissão de certidão, referente a anotação de registro do curso de pós-graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, sem acréscimo de novo título no registro profissional; para fins de habilitação aos serviços de determinação de coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro para cadastro nacional de imóveis rurais – (CNIR).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RP – Requerimento de registro profissional;
• Certificado (frente e verso) do curso com carga horária mínima de 360 horas, expedido por estabelecimento de ensino superior credenciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ou pela Comissão de Ensino Superior (CES);
• Histórico escolar do curso de pós-graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais;
• Quando não especificada a carga horária no documento escolar, providenciar documentação junto à instituição de ensino para comprovação;
• Quando intenção no aumento de atribuições, anexar carta simples especificando a atribuição que possui interesse;
• A solicitação via e-mail requer envio da cópia autenticada e, para atendimento presencial, a cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada;
• Opcionais:
  • Comprovante de doador de órgãos e tecidos;
  • Comprovante sanguíneo, cartão de doador ou atestado médico;
  • PIS/PASEP.

TAXA DE SERVIÇO

• R$97,14 referente a taxa de registro do curso de pós-graduação;
• R$61,28 referente a taxa de emissão de certidão de Georreferenciamento.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento abaixo e aguarde o envio da taxa de serviço:

• whatsapp; faleconosco@creasp.org.br;
• presencialmente em uma das unidades do CREA-SP mediante agendamento prévio e conforme horário de funcionamento.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• A Certidão de Georreferenciamento em Imóveis Rurais;
• Aumento de atribuições quando solicitação prévia e deferimento do pedido pela Câmara.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, caso o curso esteja cadastrado no Crea-SP, ou de 90 (noventa) dias para cursos não cadastrados, havendo variação em face a documentação apresentada e da resposta da instituição de ensino sobre a consulta da confirmação de conclusão e situação cadastral do curso.

Quando envio do documento físico por correspondência, há até 3 (três) tentativas de entrega com recebimento via AR, sendo o primeiro prazo de 5 (cinco) dias após a postagem. Entregas não concluídas, o documento é devolvido à unidade emissora do CREA-SP, com lista disponível para consulta clicando aqui.