Registro Profissional – CONFEA / CREA-SP

O que é?

O registro para habilitação ao exercício profissional é a inscrição dos profissionais diplomados no Brasil nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Os concluintes dos cursos nas áreas de Agronomia, Engenharia, Geografia, Geologia e Meteorologia, nos níveis superior e tecnológico só podem exercer a profissão após o registro no CREA.

Saiba quais cursos permitem registro no Crea pela relação disponibilizada no anexo da Resolução 473/2.002.

Consulte as instituições de ensino e os respectivos cursos cadastrados do estado de São Paulo.

DOCUMENTOS PARA O REGISTRO:

1. Documento de formação

Diploma

Diploma Digital ensino superior (.xml) emitido conforme padrão do MEC, acompanhado do respectivo arquivo .xml;

ou

Diploma ensino superior (frente e verso) digitalizado, devidamente registrado no órgão competente;

Atestado ou declaração de colação de grau

O registro com a apresentação de atestado / declaração terá validade de 1 ano.

Para essa modalidade, faz-se necessário:

• Informação de que o diploma está em processamento (exemplo);

ou

• Protocolo de solicitação do diploma.

Atestados emitidos por polos são aceitos desde que mencionem o campus sede do curso.

Se o histórico escolar contiver informações de matrícula, data de colação de grau e informações sobre o processamento do diploma, o atestado poderá ser dispensado.

2. Histórico Escolar

• Histórico escolar completo do curso de ensino superior ou tecnólogo;

• Deve conter a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas.

3. Assinatura

• Assinatura digitalizada;

• Realizada com caneta preta;

• Conforme orientações do vídeo explicativo disponibilizado aqui.

4. Fotografia

• Foto atual, no formato 3×4;

• Fundo branco;

• Sem datas;

• Preferencialmente com roupa de cor escura;

• Conforme orientações do vídeo disponibilizado aqui

5. Documento de Identificação

• Carteira de Identidade (RG),

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)

• Documento que mencione o CPF;

ou

• Documento de identidade válido no Brasil, no caso de estrangeiro, com indicação de permanência regular no país.

6. Endereço

• Informação de endereço residencial, declarada durante o preenchimento do formulário eletrônico.

7. Quitação com o Serviço Militar

Obrigatório para brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos.

São aceitos:

• Certificado de Reservista;

• Certificado de Dispensa de Incorporação;

• Documento de identidade emitido por órgão militar;

• Documento de identidade que contenha o número do Certificado Militar;

• Certidão de Situação Militar;

• Certidão de Dispensa por motivos religiosos.

Protocolos de solicitação dos documentos acima serão aceitos, desde que conste a data prevista para emissão do documento definitivo.

8.Informação Opcional na Carteira Profissional

Durante o preenchimento do formulário eletrônico, o profissional poderá optar por incluir a informação de:

• Doador(a) de órgãos e tecidos.

Quem pode solicitar?

• A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do primeiro registro.

• Os profissionais das áreas da Agronomia formados a partir do ano de 1.991 devem realizar o Curso de Legislação Profissional oferecido pelo Crea-SP. Se o curso não foi realizado durante a formação acadêmica, faça pela plataforma Crea Capacita.

• O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original.

• Se o curso ainda não estiver cadastrado no Crea-SP ou no Crea responsável pela jurisdição da Instituição de Ensino, podemos solicitar o conteúdo programático das disciplinas cursadas e o comprovante de regularidade do curso junto ao E-MEC para avaliarmos a possibilidade de análise em separado.

Como solicitar o serviço?

1. Acesse o REGISTRO ÚNICO;
2. Efetue o login, usando seu acesso Gov.br;
3. Conclua o preenchimento do formulário e anexe a documentação necessária;
4. Realize o pagamento das taxas de serviço assim que o boleto for disponibilizado:

• • R$ 105,66 referente a taxa de registro profissional;
  • R$  66,66 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
  • R$  24,18 referente a postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional no endereço declarado.

Caso tenha anexado o diploma Digital (.xml) você poderá receber o seu CREASP imediatamente.

Como obter o serviço?

Acompanhe o status da solicitação pelo número do protocolo.

Acesse: https://registrounico.confea.org.br/

A análise é iniciada após a contabilização da taxa de serviço.

Se não houver o pagamento, o protocolo é automaticamente cancelado após a data de vencimento do boleto, sendo necessário iniciar uma nova solicitação.

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• • A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
  • Confecção da carteira de identidade profissional e envio pelos Correios;
  • Anuidade e todos os serviços da plataforma CREANET;
  • Benefícios oferecidos pelos programas do CREA-SP para a valorização da área tecnológica.

Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do registro é de 15 (quinze) dias corridos, a partir da contabilização da taxa de pagamento.

*Caso tenha sido utilizado o diploma digital (.xml) esse prazo pode ser reduzido.

Pode haver variação na data de conclusão:

1. Se a Instituição de Ensino que ministrou o curso estiver com pendências no cadastros dos cursos;
2. Na ausência da comprovação de veracidade de documentos escolares de conclusão do curso.

Após a confecção da carteira, são realizadas até 3 (três) tentativas de entrega via Correios, sendo a primeira em até 5 (cinco) dias úteis após a postagem. Caso a entrega não seja concluída, o documento é devolvido para a unidade administrativa do CREA na cidade de São Paulo, onde ficará armazenado por um breve período até o descarte. Para verificar a disponibilidade da sua carteira, entre em contato com nossos canais de atendimento.