Comissão Permanente de Acessibilidade – (CPA) – 2023
Da Comissão de Acessibilidade
Nos termos do parágrafo único do artigo 124 do Regimento foi instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade na Sessão Plenária de 17 de março de 2011, por meio da Decisão PL/SP nº 239/2011.
Art. 1º A Comissão de Acessibilidade tem por finalidade:
I – Estreitar as relações do Crea-SP com os seus profissionais no sentido de informá-los, sensibilizá-los e capacitá-los para atuarem corretamente, de forma a garantir a acessibilidade ao meio físico nos ambientes por eles produzidos, favorecendo o acesso da sociedade como um todo e em especial àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida;
II – apreciar e deliberar sobre processos que tratam de acessibilidade visando subsidiar a análise de câmara especializada;
III – sugerir ao Plenário a efetivação de convênios com organismos que atuam e fiscalizam a aplicação da legislação relativa à acessibilidade;
IV – estudar assuntos afins que lhe sejam encaminhados pelo plenário ou pela Presidência;
Parágrafo único. A Comissão de Acessibilidade será composta por cinco conselheiros regionais eleitos pelo Plenário do Crea, com igual número de suplentes, escolhidos entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.
Composição 2023
TITULARES:
Eng. Agr. e Eng. Seg. Trab. Adilson Bolla
Eng. Civ. Amândio José Cabral D’Almeida Junior
Tecg. Mec. Proc. Ind. Fernando Santos de Oliveira
Eng. Quím. Milton Soares de Carvalho
Eng. Eletric. e Eng. Seg. Trab. Valdemir Souza dos Reis
SUPLENTES:
Eng. Agrim. Francisco de Sales Vieira de Carvalho
Eng. Civ. e Geol. Fabio Augusto Gomes Vieira Reis
Eng. Mec. e Eng. Civ. Clovis Savio Simões de Paula
Eng. Eletric. Peter Ricardo de Oliveira
Eng. Civ. José Antonio Picelli Gonçalves
Calendário de Reuniões
Súmulas
- CPA-2023-Sumula-01-27 02 2023
- CPA-2023-Sumula-02-20_03_2023
- CPA-2023-Sumula-03-17_04_2023
- CPA-2023-Sumula-04-29_05_2023
- CPA-2023-Sumula-05-26_06_2023
- CPA-2023-Sumula-06-24_07_2023
- CPA-2023-Sumula-07-21_08_2023
- CPA-2023-Sumula-25_09_2023
- CPA-2023-Sumula-23_10_2023
- CPA-2023-Sumula-27_11_2023
- CPA-2023-Sumula-11_12_2023
Legislação
- Lei 10098.2000
- Lei 10048.2000
- Decreto 5296.2004
- ABNT NBR 9050.2015 – atualizada em 2020
- LEI 13146.2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Calendário de datas inclusivas
Acesse a nova cartilha de acessibilidade do Crea-SP:
Acesse a cartilha de Habitação Segura para a Terceira Idade do Crea-SP:
