A Certidão de Acervo Operacional (CAO) é um documento emitido pelo Conselho que comprova as obras e serviços já realizados por uma empresa, desde que devidamente registrados por meio de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica).
Essa certidão serve para demonstrar a experiência da empresa e pode ser usada, por exemplo, em licitações, contratos ou quando for necessário comprovar a capacidade operacional da organização, nos termos da Resolução nº 1.137/2023 do Confea.
• Contrato Social ou última alteração do Contrato Social da Empresa solicitante;
• Procuração para fim específico, quando solicitado por procurador/terceiros (ex: contador, advogado, responsável técnico e outros);
• Indicação das ARTs a serem certificadas.
Importante: A certidão perde a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos ou quantitativos quando ocorre uma substituição ou anulação das ARTs anteriormente certificadas .
A solicitação pode ser feita por representante legal ou contador, advogado, responsável técnico com procuração para a finalidade.
Serviço disponível no sistema CREANET
Taxas de serviço:
R$63,36 referente a emissão de certidão com até 20 ARTs;
R$128,49 referente a emissão de certidão com mais de 20 ARTs.
A análise da solicitação será a partir da contabilização do pagamento da taxa.
A certidão é disponibilizada no e-mail do solicitante e no sistema CREANET.
O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento.
Se houver neceessidade de complementar a documentação, o prazo de 20 (vinte) dias é reiniciado a partir do cumprimento da respectiva exigência.
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