O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma consulta pública para recebimento de contribuições dos cidadãos e profissionais de diversos setores sobre a elaboração de manual referencial de fiscalização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura. As opiniões podem ser emitidas até 12 de abril de forma virtual, pela Ouvidoria do Tribunal.

Para participar, basta acessar a página e, logo no início da tela, clicar na opção ‘Colabore com o Referencial sobre fiscalização de concessões e PPPs’. Será necessário fazer um login, que pode ser por meio de cadastro no site ou com uso do sistema gov.br.

A consulta pública será feita em duas etapas. Na primeira, de 25 de março a 5 de abril, serão recebidas sugestões sobre os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPPs nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial). Já a segunda etapa, de 8 a 12 de abril, deverão ser incluídos comentários e sugestões sobre a minuta inicial do referencial técnico, produzida pelo TCU. As colaborações mais claras, objetivas e acompanhadas com link de referência têm mais chance de serem utilizadas na versão final do documento.

“Os profissionais da área tecnológica atuam em diferentes momentos e frentes das atividades técnicas de infraestrutura, seja na obra ou na manutenção de uma concessão ou de uma parceria público-privada. O conhecimento adquirido neste trabalho é o que nos convoca a participar e contribuir com a elaboração de um manual completo, que garanta a melhor execução dos serviços a partir das exigências fiscalizatórias”, defende a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey, ao convidar que os registrados no Conselho empreguem suas sugestões.

Auditoria cooperativa

O referencial técnico consolidado após a consulta pública será utilizado para a capacitação dos membros do Grupo de Trabalho de Fiscalização de Políticas e Regulação de Infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), composto por oito países: Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai e Peru. Também servirá de base para a realização de uma auditoria cooperativa relacionada a concessões e PPPs no segundo semestre deste ano.

O documento, que será traduzido para a língua espanhola, contribuirá para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições e estudos e projetos de infraestrutura, ações com impacto transversal e fortalecimento das Instituições Superiores de Controle. A capacitação dos países membros da Olacefs acontece em maio, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e será coordenada pelo Tribunal de Contas da União.

Produzido pela CDI Comunicação, com informações do Confea