A transparência alcançou um patamar histórico no Crea-SP. Em julho, o Conselho passou a atender 100% dos critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) ao publicar, no Portal da Transparência, os dados abertos de sua gestão, conforme as exigências do órgão de controle. A conquista é resultado de um trabalho estratégico que vem sendo aplicado no âmbito da autarquia especialmente desde 2024.

À época, o TCU, por meio do Acórdão 1.648, identificou que, em 2022, 98% dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional (CFPs) não publicavam seus dados em formato aberto e precisavam adequar os processos à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e apresentar seus Planos de Dados Aberto (PDAs). O Sistema Confea/Crea ocupava a 24ª posição do ranking que avaliou os 29 sistemas profissionais em atuação no Brasil, bem como seus mais de 550 CFPs.

“Agora, se uma nova auditoria fosse realizada, o Sistema subiria para a 3ª posição no ranking. É uma conquista para o Crea-SP, pois sabemos que a transparência promove uma melhor gestão, com maior responsabilidade e eficiência. Além de fortalecer a democracia e o controle social, permitindo a participação da população na vida pública. Tornar o Conselho mais transparente declara o nosso compromisso constante com os profissionais e a sociedade”, afirma a presidente do Conselho, engenheira Lígia Mackey.

A implementação de novas práticas administrativas teve a condução do Confea, com uso de inteligência artificial e outros recursos que facilitaram o processo. “Atuamos em conjunto ao Tribunal, viabilizando as mudanças em todo o Sistema. Nosso objetivo não é apenas garantir o cumprimento das regras, e sim implementar a prática da transparência como parte do DNA dos Creas”, defende o presidente do Conselho Federal, Eng. Vinicius Marchese.

Um exemplo do que foi feito neste sentido são os treinamentos específicos sobre os aspectos essenciais da Lei 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação foi oferecida ao corpo funcional responsável por contratos, licitações e compras, entre gestores, fiscais e técnicos. A legislação entrou em vigor plenamente no ano passado, o que motivou o Conselho a integrar seus times, preparando-os para tais obrigações.

As aulas foram aplicadas por um auditor fiscal do TCU, que abordou como as normas têm impacto direto na rotina de trabalho do Crea-SP, já que definem os padrões para transações com parceiros em situações de compra, alienação e concessão de bens, locação, prestação de serviços e mais. O grupo de mais de 20 colaboradores recém admitidos pelo Conselho este ano, via concurso público, também passou pelo minicurso.

O Crea-SP baseou-se ainda nos princípios básicos da LAI, que apontam o acesso livre e o fornecimento gratuito de informações como regras, indicando a divulgação proativa de dados de interesse coletivo e a criação de meios facilitadores.

O que mudou

O TCU exigia a publicação de diversos documentos em um formato digital que possibilitasse o acesso público e a leitura por IA. Os dois desafios principais foram a conversão dos arquivos para dados abertos e a promoção dessa nova cultura organizacional, integrando os colaboradores em um modelo de trabalho que já estivesse de acordo com essa premissa.

Dentre os arquivos, estão as atas dos Colegiados e da Diretoria; o histórico do rol de mandatários (dirigentes responsáveis, conselheiros titulares e suplentes) e das alterações de planos de cargos e salários; a composição detalhada da força de trabalho, com a relação de empregados concursados e não-concursados, comissionados, temporários e terceirizados sob cessão de mão-de obra; o levantamento de aquisições, de alienações de bens, de contratos, e de transferências e cooperações; as versões completas dos planos de contas e orçamentos anuais (receita e despesa), incluindo as alterações; os dados analíticos completos da contabilidade (receitas, despesas e outras transações) na forma de diário (por ano e mês); o balanço patrimonial anual; o relatório detalhado de indenizações e de passagens; entre outras informações.

Tais dados podem ser verificados diretamente no Portal da Transparência do Crea-SP, e ficam passíveis à análise automatizada do próprio Tribunal, uma vez que foram atualizados para serem lidos virtualmente.

Os impactos estão surtindo efeito imediato. A transparência permite que os profissionais vejam exatamente onde estão sendo feitos os investimentos. Para a sociedade, é um ganho, pois há informações públicas e auditáveis à disposição de todos.

Produzido pela CDI Comunicação