O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) abriu processo de licitação por concorrência para contratar a execução de obras e serviços de Engenharia para construção de cinco novas Praças da Cidadania na região metropolitana paulista.

Os municípios contemplados são: Diadema, Embu das Artes, Itaquaquecetuba, Mauá e Osasco. Nesta última, uma reforma também deve ser desenvolvida. As sessões públicas de consulta das propostas acontecem entre os dias 15 e 19 de agosto, de acordo com os editais disponíveis no site do FUSSP.

Os interessados devem responder aos critérios de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovar qualificação econômico-financeira e técnica, não sendo permitida a participação de empresas em consórcios.

A apresentação do registro profissional no Crea-SP, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e da Certidão de Acervo Técnico (CAT) é imprescindível para assegurar a devida habilitação e competência para desenvolvimento de atividades de Engenharia, comprovando a experiência em tal atuação.

Para a superintendente de Fiscalização do Crea-SP, Eng. Civ. e de Seg. Trab. Maria Edith dos Santos, o Livro de Ordem é também um aliado para contratante, contratado e responsáveis técnicos envolvidos neste contexto. O instrumento foi instituído pelo Confea para “controle dos serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências e garante maior segurança à sociedade quanto a real participação dos profissionais”, diz.

A engenheira aponta ainda como essencial a atenção às orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) para a lisura desses processos, o que reforça a necessidade do cumprimento das obrigações legais.

A Praça da Cidadania foi implantada pelo governo estadual em 2019 por meio do  para criação de espaços inclusivos para a população em situação de vulnerabilidade social, com promoção de atividades esportivas, lazer, convivência comunitária e cursos da Escola de Qualificação Profissional.

O programa mantém quatro unidades em funcionamento (Santo André, Guarulhos e duas na capital, em Paraisópolis e Vila da Paz), outras duas unidades em obras (Itapevi e Heliópolis, também na cidade de São Paulo) e 14 em fases de desenvolvimento, contratação ou projeto.

Produzido pela CDI Comunicação