Demonstrando a representatividade paulista no cenário nacional, o Crea-SP, como o maior conselho profissional da América Latina, marcou presença, nesta terça-feira (4/11), na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Ao lado de outros representantes do Sistema Confea/Crea, a presidente do Conselho, engenheira Lígia Mackey, contribuiu para o debate sobre as alterações propostas ao Marco Regulatório das atividades da área tecnológica no Brasil.   

A convocação foi feita a partir de requerimento do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei (PL) nº 1.024/2020, de autoria do Poder Executivo. O texto reforça a importância de um marco legal moderno e eficiente, capaz de fortalecer o papel de engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas e garantir à sociedade serviços cada vez mais seguros e qualificados.   

O PL propõe a atualização da Lei nº 5.194/1966, que trata do exercício das profissões e da estrutura do Sistema. Entre os principais pontos, o texto sugere mudanças na composição e no processo de escolha das lideranças do Confea e dos Conselhos Regionais, além de ajustes nas normas de registro e na atuação de estrangeiros no país. As alterações podem refletir diretamente no funcionamento das entidades de classe, na fiscalização das atividades técnicas e na segurança dos serviços prestados em setores como infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento urbano.  

“A atualização da legislação é essencial para valorizar o nosso trabalho, que contribui diariamente para o desenvolvimento do país. Vivemos um momento de transformação e precisamos que a lei acompanhe essa realidade, fortalecendo o exercício profissional e garantindo que cada projeto e serviço técnico sejam conduzidos com ética, responsabilidade e conhecimento”, ressaltou a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey.  

Já o presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, destacou o compromisso do Sistema com a modernização da legislação e a importância de incluir iniciativas voltadas à formação e aproximação com futuros profissionais, como o programa Crea Júnior. “Essa é uma luta de muito tempo, mas hoje estamos mais perto da linha de chegada do que da linha de partida. É isso que estamos pedindo no PL 1.024, que a gente saia do cenário de discursos e comece a atuar com prática, ações e resultado”, afirmou.  

O debate contou ainda com a presença de parlamentares que manifestaram apoio à tramitação do projeto, entre eles o presidente da CCJ, Eng. Paulo Azi (União-BA), e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltaram a união das lideranças do Sistema Confea/Crea em defesa da modernização do marco regulatório.  

A tramitação do Projeto de Lei nº 1.024/2020 segue em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Acompanhe o andamento no site. 

Produzido pela CDI Comunicação com informações do Confea