Na última quinta-feira (16/10), o Crea-SP promoveu um novo encontro da Trilha Plano Diretor, série de debates voltada à capacitação de profissionais e gestores públicos sobre os instrumentos da política urbana. O evento, realizado no auditório da Sede Angélica e transmitido pela plataforma Crea-SP Capacita e pelo canal @TVCreaSP, contou com mediação do advogado Wilson Levy e a participação do advogado Marcelo Manhães de Almeida para destacar o papel das engenharias na construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas.

Marcelo iniciou sua fala com uma provocação: “A premissa para a engenharia no mercado imobiliário contemporâneo é ter uma visão holística”. Para ele, o desafio atual está em ir além do projeto individual e compreender o impacto de cada empreendimento sobre o entorno urbano. Como exemplo positivo, citou o Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, modelo de integração entre espaço privado e uso coletivo. “Você anda na calçada pública e, de repente, está dentro de um espaço privado que convida o cidadão a participar — e é isso que falta às nossas cidades”. Segundo o palestrante, experiências como essa ilustram a aplicação prática dos instrumentos de política urbana, que unem técnica e propósito. “O profissional que entende o Plano Diretor deixa de ser apenas executor de obras e passa a fazer parte do processo de planejamento da cidade”, afirmou.

Essa visão integrada é justamente o que o Crea-SP Capacita busca estimular. Para o mediador Wilson Levy, a autarquia trabalha para fortalecer essa conexão entre diferentes agentes da política urbana. “O Plano Diretor é uma construção coletiva, e o papel do Conselho é promover essa convergência entre quem projeta, executa e fiscaliza. O desenvolvimento urbano só se torna possível quando existe diálogo entre técnica, gestão e sociedade”, afirmou.

Instrumentos da política urbana

Durante o encontro, Marcelo detalhou os principais instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade — como o parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo no tempo, a outorga onerosa, as operações urbanas consorciadas e a transferência do direito de construir (TDC). “O IPTU progressivo é pesado, mas necessário. Ele traz o imóvel ocioso de volta ao mercado e força o cumprimento da função social da propriedade”, explicou.

Sobre as operações urbanas, ressaltou o potencial das parcerias público-privadas na requalificação de áreas degradadas. “O planejamento da cidade não pode depender apenas do poder público. É preciso a participação da iniciativa privada — desde que os ganhos sejam socializados”.

Entre os princípios que devem guiar os novos ciclos de revisão dos planos diretores, Marcelo apontou a importância da sustentabilidade ambiental, da mobilidade urbana e da gestão

democrática. Ele reforçou que audiências e consultas públicas são parte do aprendizado coletivo e da governança urbana.

O palestrante acrescentou que a formação técnica oferecida pelo Crea-SP tem sido essencial para fortalecer uma visão integrada. “O Capacita ajuda o profissional a entender o território como algo dinâmico. Quando você compreende os instrumentos urbanos, sua atuação deixa de ser apenas técnica e passa a ser estratégica.”

O convidado lembrou ainda que os planos diretores não são estáticos, mas instrumentos vivos, que exigem atualização constante. A próxima revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo está prevista para 2029. “Planejar a cidade é um exercício de longo prazo, que exige continuidade e visão de futuro. É uma tarefa que une engenheiros, arquitetos, gestores e cidadãos”, concluiu.

O encontro reforçou o propósito da Trilha Plano Diretor em inspirar profissionais a transformar conhecimento em prática e fortalecer o compromisso coletivo com cidades mais sustentáveis. O conteúdo está disponível na plataforma Crea-SP Capacita: capacita.creasp.com.br.