O Crea-SP começa a implementar o Fala.BR, plataforma do governo federal, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que integra serviços de Ouvidoria e Acesso à Informação. O sistema, já homologado pela instituição, representa um avanço na modernização do Conselho e no fortalecimento da transparência junto aos cidadãos e profissionais registrados. A adesão tem como objetivo garantir maior eficiência na gestão das manifestações recebidas, além de alinhar a autarquia às melhores práticas de governança pública.  

A iniciativa parte do Confea e tem como objetivo unificar a plataforma para todo o Sistema, integrando os Conselhos e demonstrando a importância dos temas relatados na ouvidoria. O Crea-SP é um dos primeiros a aderir, reforçando seu compromisso com a transparência, a eficiência no atendimento e a valorização das demandas apresentadas pela sociedade e pelos profissionais do Sistema. A migração completa para o FalaBR acontece entre os dias 1 e 4 de setembro.  

A presidente do Conselho, engenheira Lígia Mackey, reforça o papel estratégico da plataforma para com a população. “A adesão do Crea-SP ao Fala.BR reforça nosso compromisso com a transparência e a participação social. Queremos que cada profissional e cada cidadão tenha acesso facilitado para dialogar com o Conselho, apresentar demandas em prol do exercício profissional e acompanhar respostas. Esse é mais um passo na construção de uma gestão moderna, aberta e conectada às necessidades da população paulista”, afirma. 

Entre os diferenciais do Fala.BR, estão o controle de prazos, a geração de relatórios mais precisos para a gestão, o módulo de Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o e-OUV, antigo Sistema de Ouvidorias do Poder Público. A ferramenta possibilita solicitar informações públicas a órgãos do Poder Público, acompanhar o andamento do pedido, bem como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e requisições de acesso à informação.  

Tudo isso feito por meio da transparência passiva, forma de divulgação das informações públicas mediante a solicitação de qualquer cidadão. Assim, passa a ser possível solicitar informações diretamente ao Crea-SP, por meio da plataforma, substituindo o formulário eletrônico utilizado atualmente. Essa medida está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

Outro ponto de destaque é a proteção ao denunciante. Caso opte pelo anonimato, os dados não serão compartilhados nem mesmo com o Crea-SP, sendo a CGU responsável por revisar as manifestações e eliminar informações que possam identificar o autor. O recurso é essencial em situações que envolvem denúncias como as de assédio ou corrupção, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento também à Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 

“Para o Crea-SP é um grande passo. Isso é muito importante para todos nós da categoria, além de deixar às claras que o Conselho está de acordo com os trâmites da administração pública no que diz respeito ao sigilo e à prevenção e enfrentamento ao assédio em ambiente corporativo”, destaca a gerente da Ouvidoria do Crea-SP, advogada Anna Paula Vieira de Mello Rudge Siqueira. 

Além disso, a adesão também integra o Conselho à Rede Nacional de Ouvidorias (ReNouv), fórum que reúne ouvidorias públicas de todos os níveis (União, estados, DF e municípios) para aprimorar a prestação de serviços e promover a participação social, coordenada pela Ouvidoria-Geral da União. O espaço é colaborativo, o que possibilita troca de experiências, participação em reuniões e aprimoramento dos serviços prestados. 

A novidade vem na sequência de uma conquista histórica, reforçando o compromisso do Crea-SP com a transparência e governança pública: a autarquia paulista passou a atender 100% dos novos critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) ao publicar, no Portal da Transparência, os dados abertos de sua gestão em formato digital, possibilitando o acesso público e a leitura por IA. 

Produzido pela CDI Comunicação