Calendário de Datas Inclusivas 2024
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(*) O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade é comemorado toda terceira quinta-feira do mês de maio.
Janeiro
| 04 de janeiro Dia Mundial do Braille |
A celebração do Dia Mundial do Braille presta homenagem ao nascimento de Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo. Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e aos 20 anos conseguiu formar um sistema com diferentes combinações de 1 a 6 pontos em relevo, que se alastrou pelo mundo e hoje é usado como forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.
O Braille é composto por 63 sinais, gravados em relevo. Esses sinais são combinados em duas filas verticais com 3 pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita. A União Mundial dos Cegos (UMC) divulgou uma carta em que explica que a data dá a oportunidade de aumentar a conscientização sobre os problemas enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo, para proporcionar-lhes as mesmas oportunidades de ler e aprender que têm os que podem ver. A UMC é uma organização global que representa um total estimado em 253 milhões de pessoas cegas ou com deficiência visual no mundo. Os seus membros são entidades de pessoas cegas que reivindicam – em seu próprio nome – seus direitos e as instituições que prestam serviços a eles em mais de 190 países, bem como organizações internacionais que trabalham no campo da deficiência visual. O Ministério da Educação tem se preocupado e cuidado para que a inclusão dessa parcela da população seja prioridade. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve uma série de programas para atender às pessoas cegas ou com baixa visão. Exemplo disso é o programa Livro Acessível, que em parceria com o Instituto Benjamin Constant, oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. Esse programa faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e tem como objetivo fornecer em Braille os mesmos livros utilizados pelos demais alunos. Em 2016 e 2017 foram distribuídas cerca de 3.000 obras. Apesar do aumento maciço de recursos de áudio transmitidos pela internet, o Braille continua sendo o principal meio de alfabetização para pessoas cegas e sabe-se que seu uso proporciona um aumento significativo nas oportunidades de emprego.
Fontes: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Agência Senado. |
Fevereiro
| 28 de fevereiro Dia Mundial da Doença Rara |
O Dia Mundial da Doença Rara é celebrado anualmente no dia 28 de fevereiro. Apesar de ser comemorado nesse dia específico, a data escolhida inicialmente foi 29 de fevereiro. E por quê? Justamente porque 29 de fevereiro também é um dia raro, só ocorrendo em anos bissextos.
A data foi escolhida pela Organização Europeia de Doenças Raras, mais conhecida como Eurordis. Eles representam 738 associações de 65 países e são porta-voz de 30 milhões de pacientes com doenças raras na Europa. O dia é comemorado em 80 países do mundo, incluindo o Brasil. As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. O conceito de Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada 2 mil pessoas. Alguns tipos de doenças raras: Hemofilia, Doença de Gaucher, Doença de Crohn, Acromegalia, Angiodema hereditário, etc Na União Europeia, por exemplo, estima-se que 24 a 36 milhões de pessoas têm doenças raras. No Brasil há estimados 13 milhões de pessoas com doenças raras, segundo pesquisa da Interfarma. Quase 80% das doenças raras são hereditárias. Sabe o que isso significa? Que pode resultar em diversos membros de uma única família tendo a mesma doença. Além desse fato, devido à raridade de cada uma, acaba-se conhecendo muito pouco sobre as causas e a história natural desses quadros. Isso implica em desafios únicos e o desenvolvimento de novos tratamentos para pacientes, incluindo também a dificuldade para desenvolver estudos clínicos devido à falta de informações sobre a progressão dessas doenças. Menos de 1 em 10 pacientes recebem tratamento específico. A necessidade de pesquisa para entender a história das doenças raras, identificar fatores genéticos e embasar o desenvolvimento de novos tratamentos são atos urgentes. No Brasil, desde 2014, existe a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Essa Política tem como alguns de seus objetivos reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos. Apesar de ser um grande avanço, muitas vezes não há o acesso aos remédios que normalmente são importados e muito caros, fazendo com que os seus portadores precisem de ações judiciais para conseguir o que é preciso. Dentre as responsabilidades do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está a de garantir que todos os serviços de saúde que prestam atendimento às pessoas com doenças raras possuam infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, de maneira a garantir o cuidado necessário.
Fontes: |
Março
| 21 de março Dia Internacional da Síndrome de Down |
A celebração foi organizada pela primeira vez em 2006, quando a Associação de Síndrome de Down de Singapura (Down Syndrome Association Singapore) lançou e hospedou o site WDSD de 2006-2010, em nome da Down Syndrome International (DSI), para que as atividades globais fossem registradas.
A Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down trabalhou com a Down Syndrome International e seus membros para lançar uma ampla campanha para gerar apoio internacional. Após o trabalho em conjunto e esforços de Brasil e Polônia, a resolução foi aprovada por consenso durante a reunião plenária do Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas na quinta-feira, 10 de novembro de 2011. Logo depois, grupos e associações da síndrome de Down em todo o mundo fizeram campanha para que seus governos copatrocinassem a resolução. A resolução acabou sendo copatrocinada por 78 Estados-Membros da ONU. Além disso, a DSI lançou uma petição internacional para a adoção do Dia Mundial da Síndrome de Down pela ONU. Essa petição recebeu mais de 12.000 assinaturas em um período de 2 semanas e foi apresentada ao Presidente do Terceiro Comitê. Em 19 de dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 21 de março como o Dia Mundial da Síndrome de Down (A/RES/66/149). O Dia Internacional da Síndrome de Down é uma oportunidade anual única para a comunidade global da síndrome de Down se conectar ainda mais. Essa conexão tem como objetivo: 1 – compartilhar idéias, experiências e conhecimentos; 2 – capacitar uns aos outros para defender direitos iguais para pessoas com Síndrome de Down; e 3- alcançar as principais partes interessadas para gerar mudanças positivas.
Fontes: http://www.movimentodown.org.br/direitos/legislacao-e-direitos/ http://www.movimentodown.org.br/dia-internacional-da-sindrome-de-down-2/ |
Abril
| 02 de abril Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo |
Em 2007, a ONU declarou todo 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, quando cartões-postais do mundo todo se iluminam de azul (cor escolhida por haver, em média, 4 homens para cada mulher com TEA- Transtorno do Espectro Autista).
O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta a capacidade de relacionamento com pessoas e o ambiente. Até agora, não há exames de imagem ou laboratoriais que sejam definitivos para diagnosticar o TEA. O diagnóstico é clínico, feito por um médico. Alguns sintomas como irritabilidade, agitação, autoagressividade, hiperatividade, impulsividade, desatenção, insônia e outros podem ser tratados com medicamentos, que devem ser prescritos por um médico. Os sintomas costumam aparecer na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos eles se manifestam nos primeiros 5 anos de idade predominando também no sexo masculino. Dentre os medicamentos indicados a risperidona, que é da classe dos antipsicóticos atípicos, é o mais comum deles. O autismo é um transtorno crônico, mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra. Quanto mais longe uma criança com autismo caminha sem ajuda, mais difícil se torna alcançá-la. A Lei Ordinária 12.764/2012, por meio do governo federal, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. Fontes: Associação de Amigos do Autista |
| 23 de abril Dia Nacional de Educação do Surdo |
O Dia Nacional da Educação do Surdo é comemorado no dia 23 de abril com o intuito de rememorar as lutas e celebrar as conquistas da comunidade surda com a integração de práticas inclusivas no ensino regular.
No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, com o advento da primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do país, o Rio de Janeiro. Com a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos (posteriormente renomeado Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES), se iniciou o processo de educação formal dos surdos no Brasil, que passaram a ter uma escola especializada para sua educação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas, ou seja, esta porcentagem corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda, portanto, não escutam absolutamente nada. Muitas vezes os termos “surdo” e “deficiente auditivo” são tratados como sinônimos, quando na verdade existe uma ampla gama de pessoas que, apesar de terem em comum a perda parcial ou total da capacidade de ouvir, levam vidas completamente diferentes. De acordo com os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência auditiva equivale à redução na capacidade de ouvir sons em um ou ambos os ouvidos. Assim, pessoas com perda auditiva, que varia de leve a severa, se enquadram no grupo com deficiência auditiva. Normalmente quem se inclui nesse espectro se comunica pela linguagem oral e faz uso de aparelhos auditivos ou implantes cocleares – dispositivos eletrônicos parcialmente implantados capazes de transformar sons em estímulos elétricos enviados diretamente ao nervo auditivo. A surdez, por sua vez, é definida como a ausência ou perda total da capacidade de ouvir em uma ou ambos os ouvidos. O aumento do quadro de perda auditiva se deve em parte ao processo de envelhecimento, um fato que atinge a população em nível mundial. Por isso, de acordo com a OMS, a expectativa é de que 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez até 2050. Diante desse cenário, são crescentes as propostas de novas tecnologias comunicativas e formas de comunicação, com foco na busca por igualdade e acessibilidade. Um destaque importante é a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É considerada uma língua oficial do Brasil desde 24 de abril de 2002, (através da Lei nº 10.436), mesma data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A Libras é muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma importante ferramenta de inclusão social. Fontes: |
Maio
| 16 de maio Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade |
O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade é celebrado toda terceira quinta-feira do mês de maio, desde 2012, quando a data foi criada, com o objetivo de aumentar a conscientização a respeito da acessibilidade das pessoas com deficiências, com necessidades especiais ou limitações. Outro propósito da data é falar, pensar e aprender sobre acessibilidade digital (web, software, portáteis, etc.) e os diferentes tipos de usuários, incluindo pessoas com deficiências.
A ideia começou depois que uma postagem no blog do desenvolvedor Joe Devon foi lida pelo profissional de acessibilidade Jennison Asuncion. Os dois se uniram e tiveram a idéia do primeiro “GAAD” (sigla para o termo em inglês, Global Accessibility Awareness Day), que aconteceu em maio de 2012. A data tem crescido em popularidade nos últimos anos. No âmbito do CREA-SP, a Comissão Permanente de Acessibilidade destaca o trabalho feito no ano de 2021 com a atualização da “Cartilha de Acessibilidade”. A cartilha inclui informações e orientações relevantes para eliminar ou reduzir barreiras físicas, atitudinais e de comunicação, com o propósito de sensibilizar, conscientizar e informar. É um dever do poder público garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Colocar o link para a Cartilha de Acessibilidade do CREA-SP. Fonte: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/20-de-maio-dia-mundial-da-conscientizacao-sobre-acessibilidade |
| 18 de maio Dia Nacional da Luta Antimanicomial |
O movimento antimanicomial caracteriza-se pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro desse movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de pretensos tratamentos.
O Movimento Antimanicomial faz lembrar que, como qualquer cidadão, pessoas com transtornos mentais, têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos. O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou-se no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade. O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei nº 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Fontes: Blog da Saúde. Ministério da Saúde Conselho Federal de Psicologia |
Junho
| 18 de junho Dia do Orgulho Autista |
O Dia do Orgulho Autista foi criado em 2004 pela organização britânica Aspies for Freedom. O objetivo é mudar a visão negativa dos meios de comunicação quanto ao autismo e também da sociedade em geral, passando o autismo de “doença” para “diferença”.
No Brasil, estima-se que haja 2 milhões de pessoas com autismo e, somente nos últimos anos, essas pessoas e suas famílias começaram a ver seus direitos reconhecidos por leis federais, estaduais e municipais. Os sintomas do autismo podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado após os 3 anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato. O professor Carlos Souza explica que “pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, como todos nós, são únicas, cada uma com suas peculiaridades, interesses, dificuldades e habilidades, mas, muitas vezes, o diagnóstico, como um rótulo, pode enviesar a forma como olhamos e o que esperamos de uma pessoa”. Para ele, “a mídia, ao divulgar estereótipos de pessoas autistas, geralmente ficando entre a pessoa com grandes limitações intelectuais, muitas vezes com comportamentos agressivos ou estereotipados, e o típico gênio em alguma área, mas com grandes dificuldades nas interações sociais, colabora para reforçar o preconceito em relação às pessoas com autismo”. Daí a importância do Dia do Orgulho Autista, para combater a falta de conhecimento e os estereótipos sobre o TEA. A falta de adaptação de muitos dos ambientes de lazer e das escolas e, no caso destas últimas, também a falta de adaptação de suas estruturas curriculares contribuem para as dificuldades que as pessoas com autismo podem apresentar no seu dia a dia, fortalecendo as visões preconcebidas sobre as pessoas com o autismo. Conquistas – Muitas conquistas, nesse sentido, já foram alcançadas. Alguns exemplos importantes em nível nacional são a aprovação, em 2012, da Lei Berenice Piana (12.764/12) e, em 2020, da Lei Romeo Mion (13.977/2020). A Lei Berenice Piana estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que define e regula aspectos importantes como direito ao diagnóstico precoce, a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso à educação e à proteção (esta lei também definiu que as pessoas com autismo devem ser consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência, possibilitando que essas pessoas e suas famílias fiquem, a partir de então, sob o amparo de leis mais amplas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência -13.146/15). A Lei Romeo Mion criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante aos seus portadores atenção integral, prioridade e pronto atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em nível estadual, cabe destacar a Lei 9.061/2020, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), criando o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Estado, que visam a garantir uma ampla gama de direitos, tais como: vida digna, integridade física e moral; proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; acesso a ações e serviços de saúde que garantam a atenção integral às necessidades de saúde, incluindo: a) diagnóstico precoce; b) atendimento multiprofissional; c) informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento, entre outros; e acesso aos seguintes direitos e garantias: a) educação, inclusive ao ensino profissionalizante; b) moradia, inclusive à residência protegida; c) mercado de trabalho; e d) previdência social e assistência social. Fontes: Desenvolvido pela ASCOM/CTIC – UFPA 2019 |
Julho
| 10 de julho Dia da Saúde Ocular |
O Dia Nacional da Saúde Ocular foi criado com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar hábitos preventivos para a saúde dos olhos, como a visita regular a um oftalmologista. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 75% dos casos de cegueira no mundo resultam de causas que poderiam ter sido identificadas e tratadas.
Ser avaliado regularmente é uma medida simples que ajuda a identificar doenças que podem levar a complicações sérias, inclusive à cegueira, como a catarata, retinopatias, ceratocone, tracoma, diversos tipos de glaucoma entre outros. Para a oftalmologista Ioná Guedes, do Hospital Santa Clara, os cuidados com a saúde ocular devem ser periódicos. “O check-up ocular através de uma avaliação clínica oftalmológica regular permite analisar as condições visuais do indivíduo, detectando possíveis doenças em fase assintomática e assim, evitando problemas oculares graves. A idade para iniciar estes cuidados é ainda intra útero com vacinação e exames durante o período gestacional para se evitar doenças que podem causar cegueira e comprometimento neurológico na criança”, afirma. A catarata (lesão que opacifica a lente natural do olho, o cristalino) é considerada a maior causa de cegueira evitável no mundo, podendo acometer um em cada dois idosos. Mas engana-se quem pensa que apenas idosos sofrem desta condição pois mesmo crianças ou jovens podem ser acometidos. Por outro lado, existem doenças que levam a cegueira em caráter irreversível. Neste grupo, a principal causa é o glaucoma. Este é um caso que exemplifica muito bem a necessidade de detecção precoce, já que em seu início, a doença é assintomática e a percepção da perda visual começa a ocorrer apenas em um estágio mais avançado. Algumas condições que alteram a visão como miopia, hipermetropia e astigmatismo podem ser identificadas desde o nascimento ou muito cedo na infância, quando as crianças ainda são incapazes de perceber irregularidades em sua visão. “Após o nascimento, ainda na maternidade, o teste do olhinho serve para triar os possíveis problemas congênitos que impactariam de forma grave no desenvolvimento visual e global da criança. As avaliações rotineiras devem seguir por toda infância e adolescência para diagnosticar e tratar precocemente problemas visuais que podem até comprometer o rendimento escolar”, disse a especialista. Os cuidados com a saúde ocular devem se estender por toda a vida para possibilitar o tratamento de doenças e questões naturais inerentes ao envelhecimento. Cuidar da visão deve ser rotina para ver a vida sempre com bons olhos. Confira 7 dicas importantes para cuidar bem da sua saúde ocular:
Fontes: https://hospitalsantaclara.com.br/dia-nacional-da-saude-ocular/ |
Agosto
| 21 a 28 de agosto Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla |
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei n° 13.585/2017, prevendo que as comemorações “visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação”.
Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer regras, e realizar atividades cotidianas, como as ações de autocuidado. Já as pessoas portadoras de deficiência múltipla, são aquelas afetadas em duas ou mais áreas, caracterizando uma associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações, como as pessoas que têm deficiência mental e física. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual. Seguindo orientações internacionais, considerou-se “pessoa com deficiência” os indivíduos que responderam ter pelo menos muita dificuldade em uma ou mais questões. As pessoas com deficiência ainda sofrem resistências, mesmo o artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) afirmando: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Mas, infelizmente, são inúmeras as barreiras que impedem a plena inclusão de quase 46 milhões de pessoas com deficiência, colocando-as à margem da sociedade. São elas: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação e as tecnológicas. Porém, as que causam maior impacto são as atitudinais, que se referem a atitudes e comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Fontes: https://apaecuritiba.org.br/mobilizacao-da-apae-brasil-com-a-federacao-nacional/ |
| 30 de agosto Dia Nacional da Conscientização sobre Esclerose Múltipla |
No dia 30 de agosto comemoramos o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Celebrada pela primeira vez em 2006, a data foi fruto de muito trabalho da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) e visava buscar algo de representatividade nacional que aumentasse a visibilidade da Esclerose Múltipla, seus pacientes e os desafios por eles enfrentados no dia a dia.
O primeiro dia Nacional ocorreu em 2006 através da Lei Federal 11.303 de 11/05/2006. Esta data foi escolhida em homenagem à fundadora da ABEM, Ana Maria Levy, que nasceu em 30 de agosto. E graças a Ana Maria, já são 37 anos que a ABEM presta serviços à população. Mais da metade da população brasileira não conhece essa doença crônica, progressiva e às vezes incapacitante, por isso, aumentar a visibilidade para a doença, é um dos objetivos da data que lembramos hoje. A Esclerose Múltipla é uma das doenças neurológicas mais comuns em adultos jovens, com incidência entre 15 a 50 anos de idade. Foi descrita inicialmente em 1868 pelo neurologista francês Jean Charcot, que a chamou de Esclerose em Placas. É uma doença crônica que contribui para uma deficiência neurológica e, a longo prazo, para a invalidez. Nesta enfermidade, surgem placas inflamatórias que destroem a camada que recobre e isola as fibras nervosas (camada de mielina) do Sistema Nervoso Central. A Esclerose Múltipla não tem cura e pode se manifestar por diversos sintomas, como por exemplo: fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares e disfunção intestinal e da bexiga. Atualmente, estima-se em mais de 2,3 milhões de pessoas o número total de casos de EM no mundo. É importante esclarecer: a Esclerose Múltipla não é uma doença mental, não é contagiosa, não é suscetível de prevenção, não tem cura até o momento e seu tratamento consiste em atenuar os efeitos e desacelerar sua progressão. O diagnóstico é feito através da história clínica detalhada, associada ao exame clínico e neurológico completos e confirmados por três exames laboratoriais complementares: Ressonância Magnética, Punção Lombar e Potencial Evocado. Fontes: https://www.abem.org.br/dia-nacional-de-conscientizacao-da-esclerose-multipla/ |
Setembro
| 10 de setembro Dia Mundial da Língua de Sinais |
A língua de sinais é de grande importância para o desenvolvimento cognitivo e para o processo de aprendizagem do sujeito surdo. A linguagem exerce papel importante na constituição dos sujeitos, visto que é através dela que nos apropriamos da cultura entorno, construímos nosso entendimento sobre todas as coisas, e estabelecemos nossas relações socioafetivas.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, define a língua brasileira de sinais – Libras, como língua materna dos surdos brasileiros e como tal, poderá ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com esta comunidade, pois se trata de uma língua natural, plenamente desenvolvida pelos indivíduos surdos e assegura uma comunicação completa e integral. As línguas de sinais são criações espontâneas, assim como as línguas orais, e foram se aprimorando com o passar dos anos. Elas não são universais, cada país possui a sua própria língua de sinais e essas sofrem mudanças em função das influências da cultura local. A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais: “Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.” No Brasil, leis e decretos garantem aos surdos uma educação diferenciada, onde sua língua, a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), é valorizada. Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/26884/lingua-de-sinais#ixzz3lF89qZMK |
| 21 de setembro Dia nacional da luta das pessoas com deficiências – PcD |
A data de 21 de setembro foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, em comemoração ao “dia nacional da luta de pessoas com deficiência”, entretanto já era comemorada desde o ano de 1982. Esta data foi escolhida porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.
No Brasil, 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade – o que representa 8,4% da população – possuem algum tipo de deficiência (IBGE). Apesar desse número significativo, efetivar os direitos das PcDs ainda é um desafio. Segundo a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos. A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental. Link para a “cartilha de Acessibilidade”. Fontes: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/noticias/21-de-setembro-dia-nacional-da-luta-da-pessoa-com-deficiencia |
| 26 de setembro Dia Nacional do Surdos |
O Dia do Surdo, no Brasil, foi oficializado em 2008, por meio do decreto de lei nº 11.796. O dia 26 de setembro foi escolhido por ser a data da fundação da primeira escola de surdos no país: o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
É um dia que celebra as conquistas da Comunidade Surda e sua luta pela inclusão dos surdos na sociedade. O Dia Nacional dos Surdos é uma data de reflexão a respeito dos direitos e da inclusão das pessoas surdas na sociedade. No Brasil, a Lei nº 10.436/2002 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar o apoio na sua difusão e uso pelo poder público. Os surdos constituem 3,2% da população, ou seja, aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros. Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve. Na comunicação por Libras é utilizada a ‘datilologia’ – um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto, soletradas com as mãos. Nessa linguagem existem sinais para quase todas as palavras conhecidas. Para a execução dos sinais, usa-se o movimento das mãos, além das expressões facial e corporal, quando necessário. A língua de sinais não é universal, sendo diferente de um país para outro e muitas vezes de uma cidade para outra, pois sofre variações de acordo com as peculiaridades regionais. Muitas conquistas já foram alcançadas, como o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva e a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nos órgãos públicos. |
Outubro
| 10 de outubro Dia Nacional e Mundial da Saúde Mental |
O Dia Mundial da Saúde Mental é celebrado anualmente em 10 de outubro e foi criado em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental para chamar atenção sobre a necessidade de se cuidar da saúde mental e combater os preconceitos que acompanham quem desenvolve algum problema emocional e psicológico. A meta é diminuir o estigma social que impede a busca por tratamentos e dificulta a convivência em sociedade, agravando distúrbios psicológicos, o que pode levar quem passa por problema de saúde mental até ao suicídio.
A Organização Mundial da Saúde avalia que a pandemia de covid-19 criou uma crise global na saúde mental. A estimativa é de um aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão, só no primeiro ano da pandemia. Ao mesmo tempo, houve uma interrupção nos tratamentos destinados ao reequilíbrio da saúde mental. Segundo a OMS, a covid-19 expôs o quanto os governos estavam despreparados para seu impacto sobre a saúde mental, revelando uma escassez global crônica de recursos para a saúde mental. A OMS aponta que, em 2020, os governos em todo o mundo gastaram, em média, apenas 2% dos orçamentos de saúde em saúde mental, com países de renda média-baixa investindo menos de 1%. O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostrou que, em 2019, um bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais. As perturbações de natureza mental e os transtornos mentais, independente de sua gravidade, são hoje uma das doenças mais incapacitantes do século XXI. A depressão, por exemplo, é uma das doenças que mais tem relação com fatores de risco de suicídio, sendo que, diante de todas as suas complexidades, ela necessita de tratamento por meio de acompanhamento médico. Fontes: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/10-de-outubro-Dia-Mundial-da-Saude-Mental-0 |
| 11 de outubro Dia Nacional da pessoa com Deficiência Física – PcDF |
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, marca a luta pela promoção dos direitos dos mais de 13 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência física.
A data foi instituída pela Lei nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física. Conforme o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano de 2008, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação, isto é, toda forma de restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Isso inclui a recusa de adaptações no ambiente e de fornecimento de tecnologias inclusivas, entre outros mecanismos importantes de acessibilidade para a pessoa com deficiência. Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em determinados estabelecimentos, além de assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios, por exemplo. Apesar dessas conquistas, muitas barreiras ainda persistem por causa do preconceito e da falta de informação da sociedade, o que reforça a importância de conscientizar e promover os direitos referentes à acessibilidade, mobilidade e respeito da pessoa com deficiência física. É, enfim, sobre entender que a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva depende de todos nós. Fontes: http://www.unirio.br/acessibilidade/noticias/dia-da-pessoa-com-deficiencia-fisica |
Novembro
| 10 de novembro Dia Nacional da prevenção e combate à surdez |
No dia 10 de novembro, o Brasil comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez. A data foi instituída pela Portaria de consolidação MS nº 1/2017, art 527, como símbolo de luta cujo propósito principal é educar, conscientizar e prevenir a população brasileira para os problemas advindos da surdez.
Surdez é a diminuição da capacidade de ouvir abaixo de níveis considerados normais. A surdez pode ter diferentes graus (leve, moderada ou grave), tipos, ser congênita ou adquirida e afetar pessoas de qualquer idade sob variadas formas. Seus prejuízos são diversos e, comumente, provoca alterações na comunicação com grande impacto na saúde e qualidade de vida, desenvolvimento acadêmico e relações de trabalho. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo menos 800 milhões de pessoas sofrem alguma perda auditiva no mundo. Algumas medidas de prevenção são essenciais para manter uma audição saudável. São elas:
Fontes: https://bvsms.saude.gov.br/10-11-dia-nacional-de-prevencao-e-combate-a-surdez-2/ |
Dezembro
| 03 de dezembro Dia Internacional das pessoas com PcD e PcDF |
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A data representa um dia para reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e instrumentos de inclusão das pessoas com deficiência.
A data procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Na maioria das vezes, esses problemas são tratados pelo restante da população como um motivo para a discriminação, o que dificulta uma vida de qualidade e digna para as pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência pode ser definida como: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. A deficiência pode ser classificada em: física, auditiva, visual, mental, ou múltipla, quando duas ou mais deficiências estão associadas. Uma questão intrínseca à luta diária desses cidadãos é a reivindicação pelo direito as mais diversas formas de acessibilidade. Para isso, é preciso aprimorar cada vez mais as formas de comunicação, as empresas e o mercado de trabalho, a mobilidade urbana, arquitetura e, acima de tudo, promover a conscientização da sociedade por meio da informação. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Fontes: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-internacional-do-deficiente-fisico.htm#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20ONU,com%20algum%20tipo%20de%20defici%C3%AAncia. |
| 05 de dezembro Dia Nacional da Acessibilidade |
O objetivo do Dia Nacional da Acessibilidade é quebrar paradigmas urbanos, arquitetônicos, nos transportes públicos e na comunicação. A missão é garantir a autonomia das pessoas com deficiência e gerar oportunidades para todos. Por isso, no próximo domingo (5), é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o termo acessibilidade é definido como: “A possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos buscando um desenho universal”. Rampas, piso tátil e barras de apoio! Quando pensamos em acessibilidade, os aspectos arquitetônicos são os primeiros em que pensamos. No entanto, a condição que garante o acesso sem barreiras a ambientes, serviços e informações para qualquer pessoa, vai muito além disso. Envolve estratégias de comunicação e até mesmo a forma como nos portamos. O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência. A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Fontes: https://bvsms.saude.gov.br/05-12-dia-da-acessibilidade/#:~:text=O%20conceito%20de%20acessibilidade%20pressup%C3%B5e,pessoas%2C%20com%20ou%20sem%20defici%C3%AAncia. |
| 10 de dezembro Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Elaborada em 10 de dezembro de 1948 por diversos representantes políticos, jurídicos e culturais, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento é um marco na história dos direitos humanos. Pela primeira vez, foi estabelecido uma norma comum a todas as nações em proteção universal dos direitos e liberdades individuais e coletivas.
A declaração define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa. Como forma de celebrar a elaboração do documento que protege a dignidade humana, é comemorado anualmente em 10 de dezembro o Dia Internacional de Direitos Humanos. Todos os anos uma temática específica é escolhida para ser abordada no Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha dessas temáticas centra-se na divulgação dos Direitos Humanos e na necessidade de reivindicar os direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade. Além de um período de comemoração, a data serve essencialmente para recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados. Fontes: https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/10-dezembro-dia-internacional-dos-direitos-humanos.htm#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20um%20per%C3%ADodo%20de,algumas%20na%C3%A7% |
| 13 de dezembro Dia Nacional da Pessoa Cega |
Comemora-se em 13 de dezembro o Dia Nacional do Cego ou Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. Essa data foi instituída em julho de 1961 pelo presidente Jânio Quadros, através do decreto Nº 51.045, e marcou um importante passo para a diminuição dos preconceitos que rondam os portadores de deficiência visual.
O preconceito contra as pessoas com deficiência chama-se capacitismo e precisa ser combatido. O Capacitismo manifesta-se de várias formas, como a vitimização, a infantilização e a heroicização das pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência visual, sejam cegas ou com Baixa Visão, sofrem diversas formas de preconceito ao longo de sua vida, o que inclui a falta de acessibilidade, a negação de suas habilidades, etc. A deficiência visual é a perda total ou parcial da visão sem correção óptica. A perda visual pode ocorrer por doenças, acidentes ou má formação. Diversas doenças podem levar à cegueira, entre elas as doenças da retina. A Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) e a Retinopatia Diabética são duas doenças da retina comuns que levam à cegueira quando não tratadas. Outras doenças raras e hereditárias da retina, como a Retinose Pigmentar, a Síndrome de Usher, a Doença de Stargardt, entre outras também podem levar à perda de visão irreversível. A pessoa com Baixa Visão é aquela que tem alguma percepção visual. A pessoa com Baixa Visão pode ter a perda do campo visual, a perda da visão central, ou uma mescla de perda de campo e de visão central. A Baixa Visão não tem correção óptica e cada pessoa percebe o mundo de uma maneira. Entender melhor o universo das pessoas com deficiência visual contribui para reduzir o capacitismo e promover a inclusão. Aproveite a data de hoje e reflita sobre o tema. Fontes: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-cego.htm https://retinabrasil.org.br/13-de-dezembro-dia-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-visual-2021/ |
