Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/19-termo-de-reciprocidade-entre-o-confea-e-a-oep-o-que-e-oep-explicar/>.
Acesso em 15/06/2025 às 07h11.
O termo de reciprocidade assinado pelo Confea e pela Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses requererem o registro recíproco. As profissões relacionadas aos cursos técnicos, de tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não possibilitam o registro por não possuir correspondência na OEP.
O procedimento é mais rápido e não exige a revalidação do diploma dos brasileiros e portugueses que almejam atuar em Portugal e no Brasil, respectivamente. O termo se aplica aos profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, carga horária de 3.600 mil horas no Brasil ou cinco anos de estudos em Portugal. É necessário manter o registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
NOVA PLATAFORMA
Desde o início de março de 2025, os próprios profissionais interessados em requerer o registro poderão fazê-lo de forma on-line pela nova plataforma Registro Internacional, disponível em https://registrointernacional.confea.org.br .
Pela plataforma é possível preencher os formulários de requerimento de registro no Exterior, bem como inserir os documentos pessoais necessários (foto, passaporte e carteira do CREA) e acompanhar o andamento do protocolo de atendimento.
Na nova plataforma o interessado também irá encontrar as informações sobre as condições e os documentos necessários, a taxa de serviço e os prazos de atendimento.
Após a solicitação, o CREA de registro original do profissional será notificado também de forma on-line sobre o pedido e irá gerar o boleto para pagamento da certidão específica, encaminhando-o por e-mail ao interessado. Após o pagamento, o CREA irá gerar a certidão para anexar à nova plataforma.
Informações em https://registrointernacional.confea.org.br.
Informações em https://registrointernacional.confea.org.br.
Informações em https://registrointernacional.confea.org.br.
