Recadastramento

O que é?

Conforme disposto artigo 3º da Resolução 494/2.006 do CONFEA, todo profissional com registro ativo no Crea deve efetuar seu recadastramento e a substituição da atual carteira de identidade profissional, com exceção ao profissional registrado que recebeu o cartão provisório ou a carteira de identidade profissional nos modelos vigentes.

O processo do recadastramento é a atualização cadastral atendida pelos CREAs com atualizações ao CONFEA, e prevê a emissão da carteira de identidade profissional no modelo atual.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RP – Requerimento de registro profissional;
• Diploma(s) caso o registro tenha sido efetuado após 30/06/1992;
• Assinatura digitalizada, feita com caneta preta (vídeo explicativo);
• Foto atual em dimensão 3×4, com fundo branco, sem datas, preferencialmente com roupas de cor escura (vídeo explicativo);
• Carteira de Identidade (quando estrangeiro, com indicação de permanência no país);
• CPF – Cadastro de Pessoa Física (ou documento que mencione o CPF);
• Informação de endereço (declaração durante o preenchimento do formulário);
• Quitação com o serviço militar (quando brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos)
  Exemplo:
  – Reservista;
  – Certificado de Dispensa de Incorporação;
  – Documento de Identidade emitido por órgão militar (Obs.: a pré-condição para emitir esse documento é estar quite com o serviço militar);
  – Documento de Identidade que contenha o número de Certificado Militar;
  – Certidão de Situação Militar;
  – Certidão de Dispensa Militar por motivos religiosos;
  – Protocolos de solicitação dos documentos acima serão aceitos se houver indicação de data da obtenção do documento definitivo.
• Opcional para informação na carteira: doador de órgãos e tecidos (declaração no campo “Observações’ do formulário).

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento e aguarde o recebimento da taxa de serviço.

• R$63,36 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
• R$ 24,18 referente a postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional no endereço declarado.

Será disponibilizado um protocolo com login para a consulta de status.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
• Envio da carteira de identidade profissional via correspondência.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de até 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento.

Após o término de confeccção da carteira, há até 3 (três) tentativas de entrega via Correios, sendo o primeiro prazo de 5 (cinco) dias após a postagem. Se a entrega não puder ser concluída, o documento segue para a unidade do CREA-SP mais próxima do endereço declarado.