Segundo o Código Florestal, Lei 12.651/12, é proibido construir em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são aquelas com florestas e demais formas de vegetação natural, ou ainda que estejam situadas ao longo dos rios e de qualquer curso d’água. Ainda assim, é comum encontrar construções irregulares que contrariam a legislação, como um caso recente em Suzano (SP) que teve as obras paralisadas após ação conjunta entre  Prefeitura, órgãos do município e Crea-SP.

A fiscalização aconteceu na sexta-feira (3/03), no bairro Jardim dos Eucaliptos, distrito de Palmeiras, quando a equipe do Conselho esteve no local com a Polícia Militar Ambiental e o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, além de agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da prefeitura e representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A construção irregular ocupava um espaço de aproximadamente 500 mil metros quadrados onde, no mínimo, 90 lotes de pelo menos 1 mil m² estavam sendo comercializados. O projeto havia sido indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constava com 194 lotes.

Na ação, o grupo flagrou um homem trabalhando em um trator em uma Área de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade em que estava sendo construído o condomínio. Outros dois homens foram identificados no local com uniformes de trabalho, além de um grupo de três pessoas, que alegaram estar ali para visitar a obra com interesse de compra. Na área, já havia uma portaria construída, quatro casas em andamento e o início da obra de uma piscina, além de muros e vários postes de madeira, por onde estava sendo captada energia elétrica de maneira irregular.

O conselheiro do Crea-SP, Eng. Joni Matos Incheglu, ressaltou a importância de repressões em situações como a que ocorreu em Suzano, não somente para a área tecnológica, mas para a sociedade em geral. “Quando uma construção em área irregular é impedida de continuar, são vários benefícios. Um deles é ao meio ambiente, que deixa de ser agredido, pois a ação vai interromper a geração de detritos e a permeabilidade de solo em uma área que não tem infraestrutura para isso. Outra questão é a de boa fé, evitando enganar pessoas que investem dinheiro achando que estão adquirindo um imóvel em um empreendimento autorizado”, destacou o engenheiro.

Produzido pela CDI Comunicação