Durante a reunião do mês de setembro, realizada na quarta, 29, em conjunto com o Fórum de Entidades de Classe, o Colégio de Entidades Regionais de São Paulo – CDER uniu-se aos esforços do Crea-SP no trabalho de disseminação de conhecimento para o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e está exigindo uma adequação imediata das empresas e órgãos públicos quanto ao uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de seus diferentes públicos, tendo como base os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. A LGPD traz princípios que devem ser respeitados para o tratamento dos dados como a transparência, segurança, prevenção, não discriminação, prestação de contas e livre acesso.

No Crea-SP, dentro do processo de transformação digital, essa adequação já é uma realidade, com uma série de medidas sendo colocadas em prática para cumprir as exigências da lei. Além das ações internas, o Crea-SP vem buscando disseminar o assunto junto aos seus parceiros, como é o caso das entidades de classe em sua atuação individual ou em grupo maiores, como as uniões.

“É uma questão legal, a gente precisa se adequar, pois a lei prevê punições severas”, disse o presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, solicitando o suporte da Eng. Ligia Marta Mackey diretora de Entidades de Classe e presidente do Instituto Paulista das Entidades de Engenharia e Agronomia, para ampliar esse trabalho junto às entidades parceiras do IPEEA.

A DPO do Crea-SP, Adriana Bastos Leme, responsável pelo controle de dados no âmbito do Conselho, trouxe esclarecimentos sobre o assunto ao lado do advogado Wagner Luiz da Silva. “Importante destacar que o Crea está se adequando – e vai continuar se adequando, fazendo esse monitoramento, porque este é um processo contínuo”, disse Adriana, ressaltando que o Conselho já está promovendo uma atualização cadastral junto ao seu público. Saiba mais aqui.

“Estamos empenhados em trazer as novidades da lei para nos adaptarmos, orientar a todos e, principalmente, para que não tenhamos problemas”, ressaltou o coordenador do CDER, Eng. Cassius Gomes Cancian.

Capacitação profissional

Na ocasião, o presidente do Conselho fez também a apresentação oficial do Crea-SP Capacita, programa de atualização e formação que será desenvolvido em parceria com outras instituições para oferecer palestras, workshops, cursos de curta duração e pós-graduação, gratuitos ou a preços acessíveis, voltados para profissionais registrados e colaboradores do Conselho, estudantes e outros interessados.

A iniciativa vai ao encontro das necessidades do mercado, que busca profissionais cada vez mais alinhados às últimas inovações e tendências, como é o caso da já consolidada parceria com a Unesp e a Univesp para o oferecimento de um curso de pós-graduação em empreendedorismo.

“O Governo do Estado acabou de lançar seu novo programa para ampliação da infraestrutura com um investimento de 25 bilhões de reais. Isso é oportunidade para a área tecnológica, mas, para isso, nossos profissionais precisam se atualizar, precisam de uma série de boas iniciativas para suprir suas necessidades do ponto de vista de capacitação. Por isso criamos o Crea-SP Capacita”, disse o presidente Vinicius, destacando que, para fazer chegar essas entregas de real valor aos profissionais, é fundamental o apoio das entidades de classe.

“Há duas semanas a nossa fiscalização ‘bateu’ 175 mil ações somente neste ano. Precisamos trazer o nível de capacitação para o mesmo nível em que estamos em termos de fiscalização”, acrescentou.

Durante a reunião do CDER, foram apresentados dois bons exemplos dessa iniciativa. Um deles, o curso máster “Engenharia em Instalações Elétricas”, oferecido em parceria com a Potência Educação, é o “único curso livre no Brasil com conteúdo de pós-graduação, com professores que são referência no mercado”, de acordo com o professor Hilton Moreno.

Também professor do curso, na disciplina geração distribuída, o diretor geral da Mútua-SP, Eng. Renato Archanjo de Castro, destacou que o conteúdo ficará disponível para acesso por dois anos, possibilitando que outros profissionais da área de Engenharia Elétrica tenham amplo acesso a esse conhecimento. Acesse o curso aqui.

O outro, o curso gratuito “Termo de colaboração e fomento” já disponível na plataforma do Crea-SP Capacita, foi apresentado por Roger Morceli, da empresa de capacitação profissional Capitólio, parceira do IPEEA.

A diretora Eng. Ligia Marta Mackey destacou ainda que “todas as vezes em que houver alguma atualização dos normativos, isso também será disponibilizado na plataforma”. Saiba mais aqui.

Produzido pela Gerência de Comunicação Estratégica do Crea-SP
Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – ECC/GCE
Colaboração: Estagiários Vinicius Sarcetta e Lana Horrara