Reativação ou Reabilitação do Registro/Visto Profissional

O que é?

Esse serviço prevê a reativação do registro profissional aos profissionais que estão registro interrompido e pretendem retornar ao exercício profissional.

Para profissionais que já possuírem o registro nacional de profissional (RNP), apresentar:

• Documentação comprobatória quando alteração de dados cadastrais;
• Assinatura digitalizada, feita com caneta preta (vídeo explicativo);
• Foto atual em dimensão 3×4, com fundo branco, sem datas, preferencialmente com roupas de cor escura (vídeo explicativo);
• Foto do tipo selfie do profissional solicitante, segurando um documento com foto ao lado do rosto;
• Opcionais: Comprovante de doador de órgãos e tecidos;

Para profissionais que não possuem registro nacional (RNP) no sistema CONFEA/CREA, além da documentação citada acima, apresentar também:

• Carteira de Identidade (quando estrangeiro, com indicação de permanência no país);
• CPF – Cadastro de Pessoa Física (ou documento que mencione o CPF);
• Informação de endereço (declaração durante o preenchimento do formulário eletrônico);
• Quitação com o serviço militar (quando brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos)
  Exemplo:
  – Reservista;
  – Certificado de Dispensa de Incorporação;
  – Documento de Identidade emitido por órgão militar (Obs.: a pré-condição para emitir esse documento é estar quite com o serviço militar);
  – Documento de Identidade que contenha o número de Certificado Militar;
  – Certidão de Situação Militar;
  – Certidão de Dispensa Militar por motivos religiosos;
  – Protocolos de solicitação dos documentos acima serão aceitos se houver indicação de data da obtenção do documento definitivo.
• Opcional para informação na carteira: doador de órgãos e tecidos (declaração durante o preenchimento do formulário eletrônico).

Em caso de reativação de visto no Estado de SP, se o registro de origem estiver inativo CREA de origem, é preciso solicitar a reabilitação do registro naquela jurisdição.

Quem pode solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente da reativação/reabilitação do registro, via login do CREANET.

Como solicitar o serviço?

• Acesse CREANET e faça seu login
• Clique em Solicitações > Reativar Registro de Profissional
• Preencha o formulário, anexe a documentação necessária e clique em Confirmar

Como obter o serviço?

Realize o pagamento das taxas de serviço: 

• • R$100,44 referente a taxa de reativação do registro profissional;
  • R$63,36 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
  • R$ 24,18 referente a taxa de postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional.

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• Anuidade para pagamento no login CREANET do profissional;
• A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
• Envio da carteira de identidade profissional via correspondência.

Prazo de conclusão

10 (dez) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento.

Para o envio do documento por correspondência, há até 3 (três) tentativas de entrega com recebimento via AR. Esgotadas as tentativas de entrega, o documento é devolvido à unidade do CREA-SP mais próxima do endereço informado.