Desconto de Anuidade

O que é?

Conforme Ato 53 do CREA-SP, o desconto da anuidade profissional está previsto para os casos abaixo:

• 90% (noventa por cento), na primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, desde que o registro solicitado em até 180 (cento e oitenta) dias após a data da colação de grau; concedido automaticamente pelo sistema;
• 90% (noventa por cento), ao profissional do sexo masculino a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 35 (trinta e cinco) anos de registro no sistema CONFEA/CREAs e à profissional do sexo feminino a partir de 60 (sessenta) anos de idade ou 30 (trinta) anos de registro no sistema CONFEA/CREAs; concedido automaticamente pelo sistema no exercício seguinte à integralização do período/idade mencionados;
• 90% (noventa por cento), ao profissional (em dia com as anuidades de exercícios anteriores ao que está solicitando) que comprovar ser portador de doença grave, que resulte em incapacitação para o exercício profissional. Solicitar o desconto dentro do exercício vigente, o qual será analisado pelo Crea-SP.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para comprovação de doença grave, não serão aceitos laudos de exame, sendo necessário apresentar o laudo médico com:

• assinatura e carimbo do respectivo médico;
• data de emissão não superior a 6 (seis) meses, contados até a data da abertura do protocolo.

Esse serviço prevê o desconto da anuidade referente ao registro profissional no CREA-SP quando valor incorreto, não sendo concedido o desconto referente às anuidades de anos anteriores à data de abertura do protocolo.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Verifique no FAQ situações não previstas.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do pedido de desconto.

Como solicitar o serviço?

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Solicitar desconto de anuidade > Preencha o formulário > Aceite o Termo de Responsabilidade;
• Anexe a documentação necessária e clique em Confirmar para gerar o protocolo referente à solicitação.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

No caso de dúvidas, utilize um dos canais de atendimento.

Como obter o serviço?

Deferido o pedido de desconto, o valor será corrigido e novo boleto disponibilizado. 

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da abertura do protocolo.

Quando exigência referente a substituição e envio de novos documentos, o prazo de 20 (vinte) dias é reiniciado a partir do cumprimento da respectiva exigência.