Baixa de ART – Solicitada por Terceiros

O que é?

Esse serviço prevê a baixa da ART de Obra e Serviço a pedido da empresa contratada, ou do contrante, ou do proprietário, sendo este pessoa física ou jurídica, para as situações de:

• rescisão contratual;
• paralisação da obra/serviço;
• substituição do responsável técnico;
• atividade concluída.

Para baixa da ART de Cargo e Função, será necessário solicitar a baixa do responsável técnico pela empresa – clique aqui e verifique o respectivo procedimento.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação é online, via login CREANET de quem não possui registro no CREA-SP.

Como solicitar o serviço?

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Solicitar baixa de ART – por outros motivos;
• Identifique o Motivo da baixa;
• Preencha o formulário;
• Aceite o Termo de Responsabilidade;
• Anexe a documentação necessária: carta esclarecendo o motivo da solicitação de baixa, contendo o nome e registro no Crea-SP do profissional detentor da ART
• Clique em Confirmar para gerar o protocolo referente à solicitação.

Quando houver exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

O Crea-SP notificará o profissional detentor da ART para se manifestar sobre a solicitação da baixa. Poderá haver fiscalização in loco.

Havendo o deferimento do protocolo, o Crea-SP efetuará a baixa da respectiva ART, podendo ser consultado aqui clicando em ATENDIMENTO > SERVIÇOS ON LINE > PESQUISA PÚBLICA DE ART.

Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 30 (trinta) dias, havendo variação em face a documentação apresentada.