O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.
Depois da solicitação, o Crea de registro original do profissional é avisado on-line e envia, por e-mail, o boleto da certidão específica. Após o pagamento, o Crea emite a certidão para que ela seja anexada à plataforma.
Esse serviço é voltado a profissionais da Engenharia interessados em atuar no outro país por meio do acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal.
Consulte na plataforma Registro Internacional as informações sobre condições do pedido, documentos necessários, taxa de serviço e prazos de atendimento. Isso é importante porque parte das exigências pode depender da etapa de análise e do país de destino.
Também é importante saber que o processo não termina na abertura do pedido: além da análise do Confea e do Crea, ainda há análise pelo conselho profissional do país de destino, o que influencia o tempo total até a aprovação final.
Sim. Profissionais registrados no Sistema Confea/Crea podem solicitar o registro na Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) pelo Termo de Reciprocidade entre as instituições, desde que atendam aos requisitos do acordo. O termo permite o registro sem a prova de admissão exigida dos demais candidatos à OEP.
Podem solicitar o Registro Internacional profissionais brasileiros ou naturalizados, registrados no Sistema Confea/Crea, que estejam em dia com as anuidades e não tenham penalidade por infração ética. Para mais informações acesse a página do serviço Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal.