Pauta histórica e permanente do Sistema Confea/Crea, a valorização do Salário-Mínimo Profissional (SMP) pode sair do papel. Congelado desde 2022 e sem um regramento de atualização desde então, este instrumento essencial de reconhecimento da relevância dos profissionais da área tecnológica tem agora uma possibilidade de atualização.

Uma emenda da deputada federal Eng. Agr. Marussa Boldrin (MDB-GO) à Medida Provisória 1.334/2026, a Lei 4.950-A/1966 passa a prever valores atualizados de R$ 9.726,00 para profissionais que concluíram cursos superiores, entre eles Engenharia eAgronomia que tenham duração igual ou superior a quatro anos, e com o piso de R$ 8.105,00 para cursos com menos de quatro anos, considerando jornada de até seis horas diárias.

A presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey, reforçou a relevância da medida como complemento às ações institucionais. “A atualização do SMP é um passo fundamental para assegurar que engenheiros, agrônomos e demais profissionais da área tecnológica tenham condições dignas de trabalho e reconhecimento compatível com sua responsabilidade social. Essa valorização fortalece nossa categoria”, explicou.

A proposta estabelece que o reajuste fique vinculado à variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, ou outro parâmetro de atualização oficial que o substitua. É previsto ainda um acréscimo de até 25% para horas que extrapolem às seis horas diárias.

Para a deputada, a medida respeita a Constituição e a decisão do Supremo Tribunal Federal, sem vinculação ao salário-mínimo, que era um ponto sensível desse debate. O presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, entende que a iniciativa atende às gestões promovidas pelo Conselho. “Mais uma vez, temos um importante apoio da deputada Marussa Boldrin aos interesses dos profissionais e de toda a sociedade, que ganha bastante por meio desta valorização profissional”, completou.

Produzido pela CDI Comunicação, com informações do Confea