Este ato altera o Ato 31, de 17 de março de 2016, “que dispõe sobre os procedimentos para celebração de parcerias com entidades para a consecução de projetos objetivando a fiscalização do exercício profissional” e revoga o Ato 5, de 31 de março de 2011 e a Instrução n° 2446, de 28 de agosto de 2006 e demais disposições em contrário.

Editais – Exercício 2017

1. Apresentação do Ato Administrativo nº 33/2017
2. Ato Administrativo nº 33/2017
3. Aviso de Chamamento Publico n 002-2017 – Termo de Fomento
4. Edital Chamamento Público 002-2017 – Termo de Fomento
5. Aviso de Chamamento Publico n 003-2017 – Termo de Colaboração
6. Edital Chamamento Público 003-2017 – Termo de Colaboração
7. Programa de Gestão do Termo de Colaboração 2018
8. Apresentação CDER Termo de Fomento
9. Apresentação CDER Termo de Colaboração
10. Aviso de Alteração de Data de Sessão Pública nº 002/2017
11. Aviso de Alteração de Data de Sessão Pública nº 003/2017
12. Aviso de Alteração de Data de Sessão Pública nº 004/2017
13. AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA EM 30-11-2017
14. DELIBERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2017
15. AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE 30-11 E CONTINUIDADE EM 18-12-2017 REFERENTE AO EDITAL 003-2017
16. Edital de Resultados do Chamamento Público 003/2017 – Termo de Colaboração

     

Editais – Exercícios 2018

1. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2018 – ASSINADO
2. EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018 – para publicação
3. MODELO DE CONVITE – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
4. MODELO DE LISTA DE PRESENÇA -EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
5. CHECK LIST – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
6. MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESPAÇO PROGRAMAÇÃO – EDITAL 001  – Termo de Fomento 2018
7. MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO –  EDITAL 001  – Termo de Fomento 2018
8. MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE INSERÇÃO DO LOGO – EDITAL 001  – Termo de Fomento 2018
9. MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO- EDITAL 001 – Termo de Fomento 2018
10. MODELO DE DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA EDITAL 001  – Termo de Fomento 2018
11. MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA  -EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
12. MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
13. MODELO DE TERMO DE ACEITE DE RESPONSABILIDADE  – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
14. MODELO DE DECLARAÇÃO E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
15. MODELO DE PROJETO – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
16. MODELO OFÍCIO – EDITAL 001 CHAMAMENTO PÚBLICO – Termo de Fomento 2018
17. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA
18. AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA EM 02-08-2018
19. AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA EM 08-08-2018
20. RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2018