Uma das responsabilidades das Câmaras Especializadas do Crea-SP, colegiados formados por conselheiros das diferentes modalidades que compõem esse sistema profissional, é julgar, no âmbito de sua competência específica, infrações às leis que regem as atividades da área tecnológica, bem como ao Código de Ética da categoria e, caso necessário, aplicar as penalidades previstas.

Instruir corretamente esses processos, de maneira padronizada, com base em relatos consistentes, é sempre um desafio encontrado pelos conselheiros e pelas equipes que os auxiliam, já que essa análise passa pelas mãos de diferentes agentes internos, como as unidades de atendimento do Conselho, a Superintendência de Fiscalização, as Câmaras Especializadas e a Comissão Permanente de Ética Profissional.

Os acidentes de trabalho na construção civil sempre mereceram atenção especial do Conselho, pelos efeitos causados aos profissionais e às famílias envolvidas, e pela importância de garantir decisões bem embasadas nessas análises.

Para propor elementos que colaborem para essa uniformização, foi constituído o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Padronização de Relatos – Acidentes na Construção Civil, cuja atuação durante os dois últimos anos acaba de render um manual que, além de orientar as equipes internas, vai servir também de referência para a capacitação de profissionais e aos municípios, órgãos gestores e construtoras no trabalho de conscientização para a prevenção de acidentes.

“Os acidentes de trabalho têm impacto na saúde dos trabalhadores e de suas famílias, na vida de contratantes e seus familiares, na atividade de empreiteiras e construtoras, na responsabilidade profissional dos engenheiros do segmento, na atuação dos órgãos de controle e seguridade social, e na economia do nosso Estado e do nosso país. A visão desses especialistas colabora para evoluirmos nesse debate, garantindo a responsabilidade técnica a quem abraça suas profissões com ética e não mede esforços para levar segurança à nossa população”, ressalta a engenheira Lígia Mackey, presidente do Crea-SP.

O trabalho desenvolvido vai servir de apoio às equipes para que atuem de maneira integrada na correta instrução desses processos, permitindo que todos os agentes envolvidos compreendam seus respectivos papéis e a sequência de ações necessárias para o bom andamento de cada caso.

“Encontramos na organização das diversas etapas em um grande fluxograma a resposta para essa padronização, da identificação da denúncia à decisão da Comissão Permanente de Ética Profissional”, explica o engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho Carlos Alberto Mendes de Carvalho, coordenador do GTT também formado pelos engenheiros civis Gabriel Cardoso Gonçalves e Alexandre Moraes Romão.

No levantamento realizado, o grupo identificou que a falta de qualificação da mão de obra e a constante pressão por prazos são os principais responsáveis pelo aumento do número de casos nos canteiros de obras, daí a necessidade de trabalhar essas questões preventivamente também in loco.

Conheça o manual aqui.