Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE
Câmara Especializada em Engenharia Elétrica – CEEE
Contato: ceee@creasp.org.br
Composição 2024:
Coordenador: VALDEMIR SOUZA DOS REIS – ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENG. ELETRICISTA
Coordenador Adjunto: HEVERTON BACCA SANCHES – ENGENHEIRO ELETRICISTA
Representante do Plenário: ALESSANDRO FERREIRA ALVES – ENGENHEIRO CIVIL
Manual de Fiscalização:
Plano Anual de Trabalho 2021 (PDF)
Relatório Anual de Trabalho 2020 (PDF)
Manual de Fiscalização 2017(Válido para 2018 – Arquivo em PDF)
Plano de Fiscalização 2019 (PDF)
Reunião do mês:
Fevereiro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Março | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Abril | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Maio | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Junho | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Julho | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Agosto | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Setembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Outubro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Novembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Dezembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Calendário 2024:
Arquivos para Download:
2023
Dezembro
Súmula |
Novembro
Súmula |
Outubro
Súmula |
Setembro
Súmula |
Agosto
Súmula |
Julho
Súmula |
Junho
Súmula |
Maio
Súmula |
Abril
Súmula |
Março
Súmula |
Fevereiro
Súmula |
2022
Dezembro
Sessão Ordinária n° 620 – 02/12/2022
Novembro
Sessão Ordinária n° 619 – 11/11/2022
Outubro
Sessão Ordinária n° 618 – 14/10/2022
01- Convocação |
02- Ordem do dia |
03 – Súmula CEEE 617 |
04 – Pauta processos físicos |
05 – Pauta processos eletrônicos |
06 – PF A 200575 |
Setembro
Sessão Ordinária n° 617 – 02/09/2022
Agosto
Sessão Ordinária n° 616 – 05/08/2022
Julho
Sessão Ordinária n° 615 – 08/07/2022
Maio
Sessão Ordinária n° 613 – 06/05/2022
Abril
Sessão Ordinária n° 612 – 08/04/2022
01- Convocação |
02 – Ordem do Dia |
03 – Súmula CEEE 611 |
04 – Pauta processos físicos |
05- Pauta processos eletrônicos |
Março
Sessão Ordinária n° 611 – 16/03/2022
02 – Ordem do Dia |
03 – Súmula CEEE 610 |
04 – Pauta CEEE |
2021
Dezembro
Sessão Ordinária n° 610 – 10/12/2021
01 – Ordem do Dia |
02 – Pauta CEEE 10.12.2021 |
03 – PF A200573 |
04 – UGI M. Guaçu 07.21 |
05 – UGI M Guaçu 08.12 |
06 – UGI São Caetano 01.21 |
07- Súmula 609 19.11.2021 |
Novembro
Sessão Ordinária n° 609 – 19/11/2021
Outubro
Sessão Ordinária n° 608 – 22/10/2021
Setembro
Sessão Ordinária n° 607 – 24/09/2021
01 – Ordem do Dia |
02 – Súmula 606 27.08.2021 |
03 – Relação cancelamento de registo |
04 – PF A200570 |
05 – Pauta CEEE 24.09.21 Parte I |
06 – Pauta CEEE 24.09.21 Parte II |
Agosto
Sessão Ordinária n° 606 – 27/08/2021
Julho
Sessão Ordinária n° 605 – 23/07/2021
Junho
Sessão Ordinária n° 604 – 18/06/2021
Maio
Sessão Ordinária n° 603 – 21/05/2021
01 – Ordem do Dia |
02 – Pauta CEEE |
03 – Súmula 602 30.04.2021 |
04 – M. Guaçu 01.21 |
05 – M. Guaçu 02.21 |
06 – PF A200566 |
08 – S.J.Rio Preto 01.21 |
09 – S.J.Rio Preto 02.21 |
10 – S.J.Rio Preto 07.21 |
Abril
Sessão Ordinária n° 602 – 30/04/2021
Sessão Ordinária n° 601 – 09/04/2021
Fevereiro
Sessão Ordinária n° 600 – 05/02/2021
01 – Ordem do Dia 05 02 21 |
02 – Pauta CEEE 05 02 21 |
03 – PF 200560 |
04 – Rel interrupcao Mogi Guacu 03 2020 |
05 – Sumula 599 22 12 2020 |
06 – Sumula 598 18 12 20 |
2020
Pauta CEEE 22.12.20 |
Ordem do Dia 22.12.20 |
Ordem 4 – Plano Trabalho CEEE 2021 |
1 – Ordem do Dia |
2 – PAUTA CEEE 23 10 20 |
3 – PF – A200557 |
4 – Súmula 595 25 09 20 Revisada |
2019
Composição 2019: PDF
Calendário 2019: PDF
1 – Ordem do Dia 22/11/19 |
2 – Súmula 25/10/19 |
3 – Relações de Interrupção de Registro – Novembro |
4 – Relação PF A200553 |
5 – Pauta 22/11/19 |
6 – Decisões |
1 – Ordem do Dia 25/10/19 |
2 – Súmula 27/09/19 |
3 – Relações de Interrupção de Registro – Outubro |
4 – Relação PF A200552 |
5 – Pauta 25/10/19 |
6 – Decisões |
1 – Ordem do dia 27/09/19 |
2 – Pauta |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Súmula |
5 – Decisões |
1 – Ordem do dia 26/07/2019 |
2- Súmula 28/06/2019 |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Pauta CEEE 26/07/2019 |
5 – Decisões |
1 – Ordem do dia 28/06/2019 |
2- Súmula 31/05/2019 |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Pauta CEEE 28/06/2019 |
5 – Decisões |
1 – Ordem do dia 31/05/2019 |
2 – Súmula 26/04/2019 |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Pauta CEEE 31/05/2019 |
5 – Decisões |
1 – Ordem do dia 26/04/2019 |
2 – Súmula 29/03/2019 |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Pauta CEEE 26/04/2019 |
5 – Decisões |
1 – Ordem do dia 29/03/2019 |
2 – Súmula 08/02/2019 |
3 – Relações de interrupção de registro |
4 – Pauta CEEE 29/03/2019 |
5 – Decisões |
1 – Convocação |
2 – Ordem do dia 08/02/2019 |
3 – SÚMULA 14/12/18 |
4 – Relações de interrupção de registro |
5 – Pauta CEEE 08 02 19 |
6 – Decisões 08 02 19 |
2018
Calendário 2018: PDF
1 – OD – 21-11-2018 |
2 – Súmula 580 19.10.2018 |
3 – Relações de cancelamento de registro |
4 – Pauta CEEE 21 11 18 |
5 – Decisões |
1 – OD 19-10-2018 |
2 – Súmula 579 21.09.2018 |
3 – Pauta CEEE 19 10 18 |
4 – Decisões |
01 – Ordem Dia 21 09 18 |
02 – Súmula 578 17.08.2018 |
03 – Relações de interrupção de registro Set |
04 – Pauta CEEE 21 09 18 |
05 – Decisões |
01. Ordem do dia 17/08/18 |
02. Súmula RO 576 23/07/18 |
03. Relações de cancelamento |
04. Pauta CEEE 18/08/18 |
05. Decisões |
01. Ordem do dia 23/07/18 |
02. Súmula RO 576 20/06/18 |
03. Relações de cancelamento Julho |
04. Pauta CEEE 23/07/18 |
05. Decisões |
01. Convocação |
02. Ordem do dia |
03. Súmula RO 575 |
04. Relação de Cancelamento |
05. Pauta |
06. Anexos Pauta |
07. Decisões |
01. Convocação |
02. Ordem do dia |
03. Súmula RO 574 |
04. Relação de Cancelamento |
05. Pauta |
06. Decisões |
01. Convocação |
02. Ordem do dia |
03. Súmula da reunião de 23/03/2018 |
04. Relação de Interrupção de Registro |
05. Pauta |
06. Decisões |
01.Convocação |
02.Ordem do dia |
03.Súmula |
04.Relação de Cancelamento |
05.PAUTA |
06.Decisões |
01. Convocação |
02. Ordem do Dia |
03. Súmula |
04. Relação de Interrupção de Registro |
05. Pauta |
06. Anexos pauta |
07. Decisões |
01.Convocação.pdf |
02.Ordem do dia.pdf |
03.Súmula 570 14.12.2017.pdf |
04.Relação de cancelamento.pdf |
05.Pauta.pdf |
06.Anexos pauta.pdf |
07.Decisões |
2017
Calendário 2017: PDF
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Anexos pauta – parte I |
7. Anexos pauta – parte II |
8. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Anexos pauta |
7. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula 566 25.08.2017 |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta 22 09 17 |
6. Anexos pauta |
7. Decisões |
1. Convocação RO 566 |
2. Ordem do dia |
3. Relação de Cancelamento |
4. Pauta 25-08-17 |
5. Anexos Pauta |
6. Súmula 565 21-07-2017 |
7. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
7. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula da reunião 19/05/2017 |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula da reunião 28/04/2017 |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do dia |
3. Súmula da reunião – 17/03/2017 |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
7 – Decisões |
1. Convocação RO 561 Março |
2. Ordem do dia |
3. Súmula 560 – 10 02 2017 |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta 17 03 17 |
6. Anexos da Pauta |
7. Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 16/12/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
7.Decisões |
2016
1. CONVOCAÇÃO RO 559 de 16.12.2016 |
2. Ordem do dia |
3. Súmula |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula 557 28. 10. 2016 |
4. Relação de cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 23/09/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 26/08/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 22/07/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento junho |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 22/07/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento |
5. Pauta |
6. Anexos Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 20/05/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento jonho |
5. Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 15/04/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento maio |
5. Pauta |
6. Anexo Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 31/03/2016, para aprovação |
4. Relação de Cancelamento abril |
5. Pauta |
6. Anexo Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 12/02/2016, para aprovação;*atualizada* |
4. Relação de Cancelamento março |
5. Pauta |
6. Anexo Pauta |
7. Anexo Pauta |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
3. Súmula da reunião 11/12/2015, para aprovação |
4. Relação de Interrupção de Registro |
5. Pauta |
6. Anexo Pauta |
Arquivos anteriores para Download:
2015
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 548 de 11/12/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 548 de 11/12/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 547 de 13/11/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 547 de 13/11/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 547 de 13/11/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 546 de 16/10/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 546 de 16/10/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 546 de 16/10/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 545 de 28/09/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 545 de 28/09/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 545 de 28/09/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 544 de 28/08/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 544 de 28/08/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 544 de 28/08/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 543 de 31/07/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 543 de 31/07/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 543 de 31/07/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 542 de 19/06/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 542 de 19/06/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 542 de 19/06/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 541 de 29/05/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 541 de 29/05/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 541 de 29/05/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 540 de 17/04/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 540 de 17/04/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 540 de 17/04/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 539 de 27/03/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 539 de 27/03/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 539 de 27/03/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 538 de 09/02/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 538 de 09/02/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 538 de 09/02/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 537 de 12/12/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 537 de 12/12/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 537 de 12/12/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 536 de 14/11/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 536 de 14/11/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 536 de 14/11/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 535 de 24/10/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 535 de 24/10/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 535 de 24/10/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 534 de 26/09/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 534 de 26/09/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 534 de 26/09/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 533 de 22/08/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 533 de 22/08/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 533 de 22/08/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 532 de 18/07/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 532 de 18/07/2014 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 532 de 18/07/2014 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 531 de 13/06/2014 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 531 de 13/06/2014 (Arquivo em PDF – 49kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 531 de 13/06/2014 (Arquivo em PDF – 49kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 530 de 23/05/2013 (Arquivo em PDF – 95kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 530 de 23/05/2014 (Arquivo em PDF – 49kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 530 de 23/05/2014 (Arquivo em PDF – 49kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 529 de 25/04/2014 (Arquivo em PDF – 95kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 529 de 25/04/2014 (Arquivo em PDF – 148kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 529 de 25/04/2014 (Arquivo em PDF – 45kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/201 (Arquivo em PDF – 95kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/2014 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/2014 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2014 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2014 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Extra Pauta – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 40kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 1mb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 1mb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 62kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 71kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 95kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 63kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 81kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 60kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 91kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 92kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 58kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 63kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 110kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 507 de 25/05/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 507 de 25/05/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 507 de 25/05/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 506 de 27/04//2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 506 de 27/04/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 506 de 27/04//2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03//2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 61kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 121kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 503 de 16/12/2011 (Arquivo em PDF – 86kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 503 de 16/12/2011 (Arquivo em PDF – 51kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 503 de 16/12/2011 (Arquivo em PDF – 96kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 502 de 25/11/2011 (Arquivo em PDF – 107kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 502 de 25/11/2011 (Arquivo em PDF – 52kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 502 de 25/11/2011 (Arquivo em PDF – 89kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 501 de 28/10/2011 (Arquivo em PDF – 79kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 501 de 28/10/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 501 de 28/10/2011 (Arquivo em PDF – 138kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 500 de 07/10/2011 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 500 de 07/10/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 500 de 07/10/2011 (Arquivo em PDF – 138kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 499 de 26/08/2011 (Arquivo em PDF – 82kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 499 de 26/08/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 499 de 26/08/2011 (Arquivo em PDF – 116kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 498 de 29/07/2011 (Arquivo em PDF – 72kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 498 de 29/07/2011 (Arquivo em PDF – 53kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 498 de 29/07/2011 (Arquivo em PDF – 110kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 497 de 01/07/2011 (Arquivo em PDF – 60kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 497 de 01/07/2011 (Arquivo em PDF – 53kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 497 de 01/07/2011 (Arquivo em PDF – 118kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 50kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 104kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 29/04/2011 (Arquivo em PDF – 80kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA n° 495 (Arquivo em PDF – 54kb)
Pauta do dia – REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 495 (Arquivo em PDF – 100kb)
SÚMULA DA 494ª SESSÃO ORDINÁRIA (Arquivo em PDF – 85kb)