Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/camaras-especializadas/engenharia-eletrica/>.
Acesso em 26/04/2024 às 09h13.

Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE

Câmara Especializada em Engenharia Elétrica – CEEE

Contato: ceee@creasp.org.br


Composição 2024:

Coordenador: VALDEMIR SOUZA DOS REIS – ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENG. ELETRICISTA

Coordenador Adjunto: HEVERTON BACCA SANCHES – ENGENHEIRO ELETRICISTA

Representante do Plenário: ALESSANDRO FERREIRA ALVES – ENGENHEIRO CIVIL

 


Manual de Fiscalização:

Plano de Fiscalização 2024

Plano Anual de Trabalho 2021 (PDF)

Relatório Anual de Trabalho 2020 (PDF)

Manual de Fiscalização 2017(Válido para 2018 – Arquivo em PDF)

Plano de Fiscalização 2019 (PDF)


Reunião do mês:

Fevereiro  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Março  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Abril  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Maio  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Junho  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Julho  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Agosto  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Setembro  
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Outubro
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Novembro
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária
Dezembro
Data Horário Local
Sede Angélica
Pauta
Sessão Ordinária

Calendário 2024:


 

Arquivos para Download:

2023


Dezembro

Sessão Ordinária n° 631 – 08/12/2023
Súmula

 

Novembro

Sessão Ordinária n° 630 – 10/11/2023
Súmula

 

Outubro

Sessão Ordinária n° 629 – 06/10/2023
Súmula

Setembro

Sessão Ordinária n° 628 – 15/09/2023
Súmula

Agosto

Sessão Ordinária n° 627 – 18/08/2023
Súmula

Julho

Sessão Ordinária n° 626 – 07/07/2023
Súmula

Junho

Sessão Ordinária n° 625 – 16/06/2023
Súmula

Maio

Sessão Ordinária n° 624 – 12/05/2023
Súmula

Abril

Sessão Ordinária n° 623 – 14/04/2023
Súmula

Março

Sessão Ordinária n° 622 – 10/03/2023
Súmula

Fevereiro

Sessão Ordinária n° 621- 03/02/2023
Súmula

 

2022

Dezembro

Sessão Ordinária n° 620 – 02/12/2022

01 – Convocação
02 – Ordem do dia
03 – Sumula CEEE 619
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06 – PF-A 200577
07 – Americana
08 – Araraquara
09 – Marilia
10 – C-001038
11 – Suzano

Novembro

Sessão Ordinária n° 619 – 11/11/2022

01- Convocação
02- Ordem do dia
03 – PF – A 200576
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06 – C – 001034/2018
07- C- 001038/2018
08- E- 000028/2020
09- F- 002768/2014
10- SF- 003887/2020
11- SF- 002724/2020

Outubro

Sessão Ordinária n° 618 – 14/10/2022

01- Convocação
02- Ordem do dia
03 – Súmula CEEE 617
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06 – PF A 200575

Setembro

Sessão Ordinária n° 617 – 02/09/2022

01- Convocação
02- Ordem do dia
03 – Súmula CEEE 616
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06- Relação de Interrupção de Registro I
07- Relação de Interrupção de Registro II
08- F 3852
09- PR 530

Agosto

Sessão Ordinária n° 616 – 05/08/2022

01- Convocação
02- Ordem do dia
03 – Súmula CEEE 615
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06- Relação de Interrupção de Registro I
07- Relação de Interrupção de Registro II
08- A 59
09- F 474
10- F 1167
11- F 1369
12- F 2954
13- F 35197
14- F 4315
15- F 4534
16- PR 229
17- PR 238
18- PR 8732
19- SF 1080

Julho

Sessão Ordinária n° 615 – 08/07/2022

01- Convocação
02- Ordem do dia
03 – Súmula CEEE 614
04 – Pauta processos físicos
05 – Pauta processos eletrônicos
06- Relação de Interrupção de Registro
07– PF A200571
08- PF A200572
09- PF A200573
10- PF A200574
11-SF 524-2015
12-SF 1602-2018
13-SF 1627-2015
14-SF 1808-2018
15-SF 1997-2018
16- SF 2200-2017

 

Maio

Sessão Ordinária n° 613 – 06/05/2022

01- Ordem do dia
02 – Súmula CEEE 612
03 – Pauta processos físicos
04 – Pauta processos eletrônicos 
05- Anexo I – Processo F-3896/2016
06- Anexo II – Processos f-3896/2016
07- Anexo da Súmula RO CEE 08.04.2022

 

Abril

Sessão Ordinária n° 612 – 08/04/2022

01- Convocação
02 – Ordem do Dia
03 – Súmula CEEE 611
04 – Pauta processos físicos  
05- Pauta processos eletrônicos 

 

Março

Sessão Ordinária n° 611 – 16/03/2022

02 – Ordem do Dia
03 – Súmula CEEE 610
04 – Pauta CEEE 

 

2021

Dezembro

Sessão Ordinária n° 610 – 10/12/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Pauta CEEE 10.12.2021
03 – PF A200573
04 – UGI M. Guaçu 07.21
05 – UGI M Guaçu 08.12
06 – UGI São Caetano 01.21 
07- Súmula 609 19.11.2021 

 

 

Novembro

Sessão Ordinária n° 609 – 19/11/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Relação de interrupção de registro – Americana
03 – Relação de interrupção de registro – Barretos
04 – Relação de interrupção de registro – Campinas
05 – Pauta CEEE 19.11.2021
06 – PF A200571
07 – PF A200572
08 – Relação de interrupção de registro – SJC 
09 – Relação de interrupção de registro – Suzano
10 – Relação de interrupção de registro – Norte – 001
11 – Relação de interrupção de registro – Norte – 002
12- Relação de interrupção de registro – Norte – 003 
13- Relação de interrupção de registro – Norte – 004
14- Relação de interrupção de registro – Norte – 005
15 – Súmula 608 22.10 (final)

 

 

Outubro

Sessão Ordinária n° 608 – 22/10/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Súmula 607 24.09.2021
03 – Relação cancelamento de registo
04 – PF A200571
05 – Pauta CEEE 22.10.21
06 – Relação de interrupção de registro – Barretos
07- Relação de interrupção de registro 

 

 

Setembro

Sessão Ordinária n° 607 – 24/09/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Súmula 606 27.08.2021
03 – Relação cancelamento de registo
04 – PF A200570
05 – Pauta CEEE 24.09.21 Parte I
06 – Pauta CEEE 24.09.21 Parte II

 

 

Agosto

Sessão Ordinária n° 606 – 27/08/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Súmula 605
03 – Paulínia – 02.21
04 – Várzea Paulista 02.2021
05 – Mococa – 01.21
06 – M. Guaçu – 05.2021
07 – Americana – 10.19
08 – Oeste – 04 a 08.2021
10 – PF A200569
11 – Pauta CEEE 27-08-2021

 

 

Julho

Sessão Ordinária n° 605 – 23/07/2021

01 – Araçatuba 01.2019
02 – Araçatuba 01.2020
03 – P.Prudente 01.2021
04 – Pauta CEEE
05 – PF – A200568
06 – Ribeirão Preto 02.2020
07 – São José dos Campos 14.07.2021
08 – Socorro 01.2020
09 – Várzea Paulista 02.2021
10 – Súmula 604 18.06.2021 vR

 

 

Junho

Sessão Ordinária n° 604 – 18/06/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Anexo Ordem 14
03 – Súmula 603 21.05.2021
04 – Pauta CEEE
05 – PF A200567
06 – Jundiai 16.20
07 – S.J. Rio Preto 06.20
08 – Paulinia 04.20
09 – Paulínia 06.20
10 – Paulínia 12.20

 

 

Maio

Sessão Ordinária n° 603 – 21/05/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Pauta CEEE
03 – Súmula 602 30.04.2021
04 – M. Guaçu 01.21
05 – M. Guaçu 02.21
06 – PF A200566
08 – S.J.Rio Preto 01.21
09 – S.J.Rio Preto 02.21
10 – S.J.Rio Preto 07.21

 

Abril

Sessão Ordinária n° 602 – 30/04/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Pauta CEEE
03 – Relação de interrupção Laranjal Paulista 01 21
04 – Relação de interrupção Oeste 01 21
05 – Relação de interrupção Oeste 02 21
06 – Relação de interrupção Oeste 03 21
07 – Relação de interrupção SJCampos 04 21
08 – RPF A200565
09 – Súmula 601

 

 

Sessão Ordinária n° 601 – 09/04/2021

01 – Ordem do Dia
02 – Pauta CEEE 09.04.21
03 – PF A20056103
04-Relação de interrupção Americana 10 2020
05-Relação de interrupção Araraquara 429 2020
06-Relação de interrupção Araraquara 432 2020
07-Relação de interrupção Botucatu 03 2020
08-Relação de interrupção Caraguatatuba 01 2020
09-Relação de interrupção Cosmópolis 03 20
10-Relação de interrupção Cosmópolis 07 20
11-Súmula 600 05.02.2021

 

 

Fevereiro

Sessão Ordinária n° 600 – 05/02/2021

01 – Ordem do Dia 05 02 21
02 – Pauta CEEE 05 02 21
03 – PF 200560
04 – Rel interrupcao Mogi Guacu 03 2020
05 – Sumula 599 22 12 2020
06 – Sumula 598 18 12 20

 

2020


 

Sessão Ordinária n° 599 – 22/12/2020
Pauta CEEE 22.12.20
Ordem do Dia 22.12.20
Ordem 4 – Plano Trabalho CEEE 2021

 

Sessão Ordinária nº 598 – 18/12/2020
1 – Ordem do Dia
2 – Pauta CEEE 18.12.20
3 – PF A200559
4 – Rel. Interrupção nº 81 2020 UGI São Carlos
5 – Rel. Interrupção nº 01 2020 São João da Boa Vista
6 – Súmula 597 – 27 11 20

 

Sessão Ordinária nº 597 – 27/11/2020
01 – Ordem do Dia
02 – Súmula 596 23 10 20
03 – PAUTA CEEE 27 11 20
04 – PF A200558
05 – Rel de interrupção Amparo 2 2020
06 – Rel de interrupção Indaiatuba 03 2020
07 – Rel de interrupção Indaiatuba 04 2020
08 – Rel de interrupção Nova Odessa 03 2020
09 – Relação Americana a Jundiaí-min
10 – Relação Mairiporã a Novo Horizonte-min
11 – Relação Oeste a Paraguaçu Paulista.pdf-min
12 – Relação São José do Rio Preto a Taubaté-min
13 – Relações de Interrupção diversas-min
14 – Relações Paulinia – Registro
15 – Relações SB Campo – SJ Campos

 

Sessão Ordinária nº 596 – 23/10/2020
1 – Ordem do Dia
2 – PAUTA CEEE 23 10 20
3 – PF – A200557
4 – Súmula 595 25 09 20 Revisada

 

Sessão Ordinária nº 595 – 25/09/2020
1 – Ordem do Dia 25 09 20
2 – Súmula 594 07 02 20 REV
3 – Pauta CEEE 25 09 20
4 – PF – A200556
5 – Relação 01-15 UOP Conchal (138125.19) CEEE
5 – Relação 01-19 UOP Campos do Jordão ( 14125.20) CEEE
5 – Relação 02-19 UGI Sul ( 66157.19) CEEE
5 – Relação 03-18 UGI Limeira ( 15531.18) CEEE
5 – Relação 04-19 UOP Poá ( 22391.20) CEEE
5 – Relação 05-19 UGI Sul ( 66157.19) CEEE
5 – Relação 12-19 UGI S J Campos ( 44139.19) CEEE
5 – Relação 15-19 UGI S J Campos ( 56644.19) CEEE
5 – Relação 21-19 UGI S J Campos ( 72954.19) CEEE
5 – Relação 61-19 UGI São Carlos CEEE
6 – Decisões – 25 09 20

 

Sessão Ordinária nº 594 – 07/02/2020
1 – Ordem do Dia
2 – Súmula  593 13 12 2019
3 – Pauta  CEEE 07.02.2020
4 – Relações interrupção 1
4 – Relações interrupção 2
4 – Relações interrupção 3
5 – Relação PF A200555 – 07 02 20
6 – Decisão -07 02 20

 

 

2019


Composição 2019: PDF

Calendário 2019: PDF

Sessão Ordinária nº 593 – 13/12/2019
1 – Ordem do Dia
2 – Súmula 592 22 11 2019
3 – Relações interrupção dez 1
3 – Relações interrupção dez 2
3 – Relações interrupção dez 3
4 – Relação PF A200554 até 05 12 19
5 – Pauta CEEE 13 12 19
6 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 592 – 22/11/2019
1 – Ordem do Dia 22/11/19
2 – Súmula 25/10/19
3 – Relações de Interrupção de Registro – Novembro
4 – Relação PF A200553
5 – Pauta 22/11/19
6 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 591 – 25/10/2019
1 – Ordem do Dia 25/10/19
2 – Súmula 27/09/19
3 – Relações de Interrupção de Registro – Outubro
4 – Relação PF A200552 
5 – Pauta 25/10/19
6 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 590 – 27/09/2019
1 – Ordem do dia 27/09/19
2 – Pauta
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Súmula
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 589 – 30/08/2019
1 – Ordem do dia 30/08/19
2 – Súmula 26/07/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 30/08/2019
5 – Relação PF200541 2016
6 – Relação PF 200542 2016
7 – Relação PF200543 2016
8 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 588 – 26/07/2019
1 – Ordem do dia 26/07/2019
2- Súmula 28/06/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 26/07/2019
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 587 – 28/06/2019
1 – Ordem do dia 28/06/2019
2- Súmula 31/05/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 28/06/2019
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 586 – 31/05/2019
1 – Ordem do dia 31/05/2019
2 – Súmula 26/04/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 31/05/2019
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 585 – 26/04/2019
1 – Ordem do dia 26/04/2019
2 – Súmula 29/03/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 26/04/2019
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 584 – 29/03/2019
1 – Ordem do dia 29/03/2019
2 – Súmula 08/02/2019
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 29/03/2019
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 583 – 08/02/2019
1 – Convocação
2 – Ordem do dia 08/02/2019
3 – SÚMULA 14/12/18
4 – Relações de interrupção de registro
5 – Pauta CEEE 08 02 19
6 – Decisões 08 02 19

 

Sessão Ordinária nº 582 – 14/12/2018
1 – OD – 14-12-2018
2 – SÚMULA 21 11 18
3 – Relações de interrupção de registro
4 – Pauta CEEE 14 12 18
5 – C-1315 18
6 – PR-8372 17
7 – PR-8569 17
8 – SF-1402 17
9 – SF-1638 17
10 – SF-2332 17
11 – Decisões

 

2018


Composição 2018: PDF | Excel

Calendário 2018:   PDF

Sessão Ordinária nº 581 – 21/11/2018
1 – OD – 21-11-2018
2 – Súmula 580 19.10.2018
3 – Relações de cancelamento de registro
4 – Pauta CEEE 21 11 18
5 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 580 – 17/10/2018
1 – OD 19-10-2018
2 – Súmula 579 21.09.2018
3 – Pauta CEEE 19 10 18
4 – Decisões

 

Sessão Ordinária n° 579/2018 – 21/09/2018
01 – Ordem Dia 21 09 18
02 – Súmula 578 17.08.2018
03 – Relações de interrupção de registro Set
04 – Pauta CEEE 21 09 18
05 – Decisões

 

Sessão Ordinária n° 578/2018 – 17/08/2018
01. Ordem do dia 17/08/18
02. Súmula RO 576 23/07/18
03. Relações de cancelamento
04. Pauta CEEE 18/08/18
05. Decisões

 

Sessão Ordinária n° 577/2018 – 23/07/2018
01. Ordem do dia 23/07/18
02. Súmula RO 576 20/06/18
03. Relações de cancelamento Julho
04. Pauta CEEE 23/07/18
05. Decisões

 

Sessão Ordinária n° 576/2018 – 20/06/2018
01. Convocação
02. Ordem do dia
03. Súmula RO 575
04. Relação de Cancelamento
05. Pauta
06. Anexos Pauta
07. Decisões

 

Sessão Ordinária n° 575/2018 – 25/05/2018
01. Convocação
02. Ordem do dia
03. Súmula RO 574
04. Relação de Cancelamento
05. Pauta
06. Decisões

 

Sessão Ordinária n° 574/2018 – 27/04/2018
01. Convocação
02. Ordem do dia
03. Súmula da reunião de 23/03/2018
04. Relação de Interrupção de Registro
05. Pauta
06. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 573 – 23/03/2018
01.Convocação
02.Ordem do dia
03.Súmula
04.Relação de Cancelamento
05.PAUTA
06.Decisões

 

Sessão Ordinária nº 572 – 28/02/2018
01. Convocação
02. Ordem do Dia
03. Súmula
04. Relação de Interrupção de Registro
05. Pauta
06. Anexos pauta
07. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 571 – 29/01/2018
01.Convocação.pdf
02.Ordem do dia.pdf
03.Súmula 570 14.12.2017.pdf
04.Relação de cancelamento.pdf
05.Pauta.pdf
06.Anexos pauta.pdf
07.Decisões

 

 

2017


Composição 2017PDF | Excel

Calendário 2017: PDF

 

Sessão Ordinária nº 570 – 14/12/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 569 – 17/11/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Anexos pauta – parte I
7. Anexos pauta – parte II
8. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 568 – 20/10/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Anexos pauta
7. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 567 – 22/09/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula 566 25.08.2017
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta 22 09 17
6.  Anexos pauta
7.  Decisões

 

Sessão Ordinária nº 566 – 25/08/2017
1. Convocação RO 566
2. Ordem do dia
3. Relação de Cancelamento
4. Pauta 25-08-17
5. Anexos Pauta
6. Súmula 565 21-07-2017
7. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 565 – 21/07/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta
6. Anexos Pauta
7. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 564 – 23/06/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula da reunião 19/05/2017
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 563 – 19/05/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula da reunião 28/04/2017
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 562 – 28/04/2017
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula da reunião – 17/03/2017
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Anexos Pauta
7 – Decisões

 

Sessão Ordinária nº 561 – 17/03/2017
1. Convocação RO 561 Março
2. Ordem do dia
3. Súmula 560 – 10 02 2017
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta 17 03 17
6. Anexos da Pauta
7. Decisões

 

Sessão Ordinária nº 560 – 10/02/2017
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião 16/12/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta
6. Anexos Pauta
7.Decisões

 

2016


Sessão Ordinária nº 559 – 16/12/2016
1. CONVOCAÇÃO RO 559 de 16.12.2016
2. Ordem do dia
3. Súmula
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 558 – 18/11/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula 557 28. 10. 2016
4. Relação de cancelamento
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 557 – 28/10/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  23/09/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento 
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 556 – 23/09/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  26/08/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento 
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 555 – 26/08/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  22/07/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento junho
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 554 – 22/07/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  22/07/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento
5. Pauta
6. Anexos Pauta

 

Sessão Ordinária nº 553 – 24/06/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  20/05/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento jonho
5. Pauta

 

Sessão Ordinária nº 552 – 20/05/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  15/04/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento maio
5. Pauta
6. Anexo Pauta 
Sessão Ordinária nº 551 – 15/04/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  31/03/2016, para aprovação
4. Relação de Cancelamento abril
5. Pauta
6. Anexo Pauta 
Sessão Ordinária nº 550 – 31/03/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  12/02/2016, para aprovação;*atualizada*
4. Relação de Cancelamento março
5. Pauta
6. Anexo Pauta 
7. Anexo Pauta 
Sessão Ordinária nº 549 – 12/02/2016
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião  11/12/2015, para aprovação
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta
6. Anexo Pauta 

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2015

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 548 de 11/12/2015 (Arquivo em PDF)
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Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 530 de 23/05/2014 (Arquivo em PDF – 49kb)
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Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 529 de 25/04/2014 (Arquivo em PDF – 95kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 529 de 25/04/2014 (Arquivo em PDF – 148kb)
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Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/201 (Arquivo em PDF – 95kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/2014 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 528 de 21/03/2014 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2014 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 527 de 28/02/2014 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 526 de 20/12/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 525 de 29/11/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 524 de 25/10/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 523 de 27/09/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Extra Pauta – SESSÃO ORDINÁRIA nº 522 de 30/08/2013 (Arquivo em PDF – 40kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 183kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 521 de 26/07/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 520 de 28/06/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 519 de 24/05/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 79kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 518 de 26/04/2013 (Arquivo em PDF – 43kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 119kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 517 de 28/03/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 1mb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 516 de 28/02/2013 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 1mb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 62kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 515 de 01/02/2013 (Arquivo em PDF – 71kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 95kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 514 de 14/12/2012 (Arquivo em PDF – 63kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 81kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 513 de 30/11/2012 (Arquivo em PDF – 60kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 91kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 512 de 26/10/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 92kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 58kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 511 de 28/09/2012 (Arquivo em PDF – 63kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 110kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 510 de 31/08/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 509 de 27/07/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 508 de 29/06/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 507 de 25/05/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 507 de 25/05/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
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Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 506 de 27/04//2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 506 de 27/04/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
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Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03//2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03/2012 (Arquivo em PDF – 57kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 505 de 30/03/2012 (Arquivo em PDF – 124kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 82kb)

Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 61kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 504 de 03/02/2012 (Arquivo em PDF – 121kb)
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Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 500 de 07/10/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
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Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 498 de 29/07/2011 (Arquivo em PDF – 53kb)
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Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 497 de 01/07/2011 (Arquivo em PDF – 118kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 50kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 56kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 27/05/2011 (Arquivo em PDF – 104kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 496 de 29/04/2011 (Arquivo em PDF – 80kb)


Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA n° 495 (Arquivo em PDF – 54kb)

Pauta do dia – REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 495 (Arquivo em PDF – 100kb)
SÚMULA DA 494ª SESSÃO ORDINÁRIA (Arquivo em PDF – 85kb)