Edital de Chamamento Público nº 8/2025
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA-SP, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 60.985.017/0001-77, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1059, Pinheiros, São Paulo/SP – CEP 01452-920, doravante denominado CREA-SP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO ADMINISTRATIVA GRATUITA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, com fundamento na Lei Federal nº14.133/2021, na Lei Federal nº 5.194/1966, em seu Regimento Interno, bem como nas demais normas aplicáveis à espécie, e nas condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, que passam a integrá-lo para todos os fins de direito.
