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Acesso em 19/02/2026 às 11h07.
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Descontos de anuidade para Empresas

O que é?

As empresas também podem obter descontos na anuidade de 2026:

Pagamento Antecipado (Cota Única)

  • 15% de desconto: Para pagamentos até 31 de janeiro de 2026.
  • 10% de desconto: Para pagamentos até 28 de fevereiro de 2026.
  • 5% de desconto: Para pagamentos até 31 de março de 2026.

Isenção de Pagamento

  • Microempreendedor Individual (MEI): As empresas classificadas como MEI estão isentas do pagamento da anuidade, de acordo com a Lei Complementar 147 de 2014, mediante comprovação no ato do registo ou da sua alteração.

Como é calculado o valor das anuidades?

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$)
1 Até 50.000,00 666,35
2 De 50.000,01 a 200.000,00 1.332,69
3 De 200.000,01 a 500.000,00 1.999,05
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 2.665,37
5 De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 3.331,74
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 3.998,07
7 Acima de 10.000.000,00 5.330,73

 

Quem pode solicitar?

Não há necessidade em solicitar, pois os descontos são concedidos automaticamente.

Como solicitar o serviço?

Acesse a plataforma para consultar valores e emitir boletos aqui.

Como obter o serviço?

Os descontos e isenções são concedidos automaticamente a partir dos dados cadastrais.

No caso de dúvidas, utilize nossos canais de atendimento.

Prazo de conclusão