Certidão de ART

O que é?

A Certidão de ART comprova se existe ou não uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no sistema CONFEA/CREA, confirmando ou não, que um profissional foi contratado para determinada obra ou serviço.

Esse serviço também pode ser usado quando:

• houve extravio das vias da ART pelo profissional ou contratante;
• há necessidade de comprovar a inexistência do recolhimento da taxa da ART.

A emissão está sujeita às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão que seja parte interessada.
Quando envolver informações de terceiros, é necessário apresentar procuração descrevendo a finalidade.

Como solicitar o serviço?

1. Acesse o CREANet;
2. Após login, clique em Solicitações > Certidões > Certidão de ART;
3. Preencha o formulário, anexe a documentação correspondente e clique em Enviar Solicitação;
4. Efetue o pagamento da taxa, no valor de R$ 63,36, por meio do boleto disponível em tela ou enviado ao e-mail do solicitante. Para certidão com referência para mais de 20 ARTs, será cobrada taxa adicional de R$ 65,13 (após a constatação).

Como obter o serviço?

Após a confirmação do pagamento, o CREA-SP inicia a análise da solicitação.

Caso necessário, o solicitante poderá ser contatado para apresentação de documentos ou informações adicionais. Acompanhe o status do protocolo no sistemaCREANET

Após aprovação, a certidão será disponibilizada em formato digital no sistema CREANET , menu: Solicitações > Acompanhar Serviços Solicitados ou, diretamente no e-mail do solicitante.

No caso de dúvidas, utilize nossos canais de atendimento.

Prazo de conclusão

O prazo estimado para conclusão da análise é de até 20 (vinte) dias, podendo variar caso a documentação esteja incompleta ou insuficiente.