Reativação ou Reabilitação do Registro/Visto Profissional

O que é?

Conforme disposto pela Resolução 1.007/2.003 do CONFEA o registro para a habilitação ao exercício profissional é a inscrição do profissional no sistema CONFEA/CREAs. Esse serviço prevê a reabilitação/reativação do registro profissional, concedido aos profissionais que possuem registro inativo no sistema CONFEA/CREA e pretendem retornar ao exercício profissional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para profissionais recadastrados, que possuem registro nacional de profissional (RNP):

• Documentação comprobatória quando alteração de dados cadastrais;
• Foto atual na resolução mínima de 96dpi sem data, em dimensão 3×4, com fundo branco, vestindo roupas de cor escura;
• Assinatura a caneta preta estando a imagem digitalizada em resolução acima de 300dpi;
• Foto do tipo selfie do profissional solicitante, segurando um documento com foto ao lado do rosto;
• Opcionais:
  • Comprovante de doador de órgãos e tecidos;
  • Comprovante sanguíneo, cartão de doador ou atestado médico;
  • PIS/PASEP.

Para profissionais com registro inicial após 30/06/1992 e para os que não possuem registro nacional (RNP) no sistema CONFEA/CREA , além da documentação citada acima, incluir os itens abaixo:

• Carteira de Identidade (RG ou RNE/RNM), expedida na forma da lei;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação pode ser apresentada em substituição do RG e CPF;
• Quitação com o serviço militar (quando brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos);
• Quando Técnico em Segurança do Trabalho, também incluir a declaração de opção de registro;
• Comprovante de endereço referente ao último mês, sendo aceito:
  • Conta de água, luz, telefone fixo ou celular, gás, comprovante de aluguel em nome do profissional solicitante, notificação do imposto de renda do último exercício, recibo da declaração de imposto de renda do exercício em curso;
  • A declaração de residência pode ser apresentada em substituição ao comprovante de residência.

A reabilitação do visto prevê a reativação/reabilitação do registro no CREA em que tem o registro inicial e demais jurisdições que possuiu visto em registro.

Quando o registro de origem estiver ativo no respectivo CREA e o visto inativo no CREA-SP, basta encaminhar e-mail solicitando a ativação conforme informações no sistema nacional SIC; não há necessidade de documentação complementar, pedido sem cobrança de taxa. Quando o registro de origem estiver inativo no respectivo CREA, é preciso solicitar a reabilitação do registro naquela jurisdição antes do pedido ou reabilitação do visto no CREA-SP.

TAXA DE SERVIÇO

• R$97,14 referente a taxa de reativação/reabilitação do registro profissional;
• R$61,28 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
• R$15,50 referente a taxa de postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente da reativação/reabilitação do registro.

Como solicitar o serviço?

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Reativar/Reabilitar Registro de Profissional > preencha o formulário e anexe a documentação necessária para clicar em Confirmar;
• A análise será iniciada após a contabilização desse pagamento, sendo necessário quitar em até 10 (dez) dias.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• O boleto de anuidade para pagamento no login CREANET do profissional;
• A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
• Envio da carteira de identidade profissional via correspondência.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada.

Para o envio do documento físico por correspondência, há até 3 (três) tentativas de entrega com recebimento via AR, sendo o primeiro prazo de 5 (cinco) dias após a postagem. Entregas não concluídas, o documento é devolvido à unidade emissora do CREA-SP, com lista disponível para consulta clicando aqui.