Esse serviço prevê a baixa da ART nos seus diversos tipos – Obra e Serviço, Cargo e Função, Receituário Agronômico, Múltipla, Perícia – a pedido do próprio profissional. Essa solicitação é condição para emissão da certidão de acervo técnico de atividade concluída.
O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.
A solicitação é online via login CREANET e deve ser feita pelo próprio profissional, sendo seu login de acesso pessoal e instranferível.
Ao fazer nova consulta pelo número da ART, o status do documento estará alterado para Baixada.
Baixa da ART é efetuada de modo imediato.