Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST
Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST
Contato: ceest@creasp.org.br
Composição 2024:
Coordenador: DAVID DE ALMEIDA PEREIRA – ENG. AGRÔNOMO, ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Coordenador-Adjunto: MARIA MERCEDES FUREGATO PEDREIRA DE FREITAS – ENG. CIVIL, ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Representante do Plenário: FERNANDO AUGUSTO SARAIVA – GEÓLOGO
Calendário Reuniões:
Fevereiro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Março | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Abril | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Maio | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Junho | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Julho | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Agosto | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Setembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Outubro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Novembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Dezembro | |||
Data | Horário | Local Sede Angélica |
Pauta Sessão Ordinária |
Manual de Fiscalização:
Plano Anual de Trabalho – 2021
Plano de Fiscalização 2021/2022
Arquivos para Download:
2023
Dezembro
Súmula |
Novembro
Súmula |
Outubro
Súmula |
Setembro
Súmula |
Agosto
Súmula |
Julho
Súmula |
Junho
Súmula |
Maio
Súmula |
Abril
Súmula |
Março
Súmula |
Fevereiro
Súmula |
2022
Dezembro
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Súmula 164ª RO CEEST 08.11.2022 |
04 – Pauta |
05 – Relação de processos eletrônicos |
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03- Súmula 159ª RO CEEST 07.06.2022 |
04-Relação de processos físicos |
Decisões |
Junho
Maio
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03- Súmula 157ª RO CEEST 12.04.2022 |
04 – Relação de processo para julgamento |
05- Relações de interrupção de registro |
Decisões |
Abril
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Súmula 156ª RO CEEST – 15.03.2022 |
04 – Relação de processo para julgamento |
05- Relações de interrupção de registro |
Decisões |
Março
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Súmula 155ª RO CEEST – 07.12.2021 |
04 – Relação de processo para julgamento |
Decisões |
2021
Dezembro
Novembro
Outubro
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Súmula 152ª RO CEEST – 2021-09-21 |
04 – Pauta |
Decisões |
Setembro
Agosto
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Relação de processos para julgamento |
04 – Relações de interrupção de registro |
05 – Súmula CEEST – 27/07/2021 |
Decisões |
Julho
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Relação de processos para julgamento |
04 – Súmula CEEST – 29/06/2021 |
Decisões |
Junho
01 – Convocação |
02 – Ordem do dia |
03 – Relação de processos para julgamento |
04 – Súmula CEEST – 25 05 2021 |
Decisões |
Maio
Abril
1 – Convocação |
2 – Ordem do dia |
3 – Relação de processos para julgamento |
Súmula CEEST 06/04/2021 |
5 – Relações de interrupção de registro profissional |
Decisões |
1 – Convocação |
2 – Ordem do dia |
3 – Relação de processos para julgamento |
Súmula CEEST 02/02/2021 |
Decisões |
Fevereiro
1 – Convocação |
2 – Ordem do dia |
3 – Relação de processos para julgamento |
Súmula CEEST 22/12/2020 |
5 – Relato do processo F 1227-2007 V2 |
Decisões |
2020
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
Súmula CEEST 15/12/2020 |
Decisões |
1. Convocação |
2. Ordem do Dia |
Súmula CEEST 17/11/2020 |
4. Relação de Interrupção |
5. Pauta |
6. Decisões |
Convocação |
Súmula CEEST 13/10/2020 |
Ordem do Dia |
Relação de processos para julgamento |
Decisões |
Convocação Súmula para aprovação |
Súmula CEEST 15/09/2020 |
Ordem do Dia |
Relação de processos para julgamento |
Decisões |
Convocação |
Súmula CEEST 06/02/2020 |
Ordem do Dia |
Relação de interrupção |
Relação de processos para julgamento |
Decisões |
2019
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 24/09/19 |
MINUTA DA SÚMULA 134ª REUNIÃO 13/08/2019 |
ORDEM DO DIA |
RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 133 – 16/07/2019
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 16/07/2019 |
MINUTA DA SUMULA |
ORDEM DO DIA |
RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS |
RELAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 132 – 11/06/2019
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 11/06/19 |
MINUTA DE SÚMULA PARA ANÁLSE |
ORDEM DO DIA CEEST 2019 |
PF A700075 |
PJ A700039 |
RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 131 – 14/05/2019
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 14/05//19 |
ORDEM DO DIA CEEST 2019 |
PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS |
RELAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO |
SÚMULA 130ª RO CEEST – 2019 |
DECISÕES |
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 16/04/19 |
ORDEM DO DIA CEEST 2019 |
PAUTA DA REUNIÃO DE 2019 |
RELAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO |
SÚMULA 129ª RO CEEST – 2019 |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 129 – 19/03/2019
CONVOCACAO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 19.03.2019 |
ORDEM DO DIA CEEST 2019 |
PAUTA CEEST RO DE 19.03.2019 |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 128 – 12/02/2019
CONVOCACAO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 12.02.2019 |
ORDEM DO DIA CEEST 2019 |
PAUTA CEEST RO DE 12.02.2019 |
RELAÇÕES DE INTERRUPÇÃO CEEST 026 E 034-18 UGI SUL |
SÚMULA 127 RO CEEST 11.12.2018 |
DECISÕES |
Sessão Ordinária n° 127 – 11/12/2018
CONVOCACAO REUNIÃO ORDINÁRIA CEEST 11.12.2018 |
MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO |
Decisões 241 a 263 |
CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST |
Material para divulgação |
Decisões 223 a 240 |
CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST |
Material para divulgação |
Decisões 191 a 222 |
CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 04.09.2018 |
Material para divulgação |
Decisões 174 a 190 |
01. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 14.08.2018 |
02.Material para divulgação 14 08 18 |
03. Decisões 152 a 173 |
01. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 16/07/2018 |
02. Material para divulgação – 16/07/2018 |
03. Decisões 134 a 151 |
04. Anexo da Decisão 150 |
01. CONVOCAÇÃO RO 12.06.2018 |
02. Material para divulgação |
03. Decisões 105 a 133 |
01. CONVOCAÇÃO RO 15.05.2018 |
02. Material da reunião para publicação. |
03. Decisões 082 a 104 |
01. CONVOCAÇÃO RO 10.04.2018 |
02. Material da reunião para publicação. |
03. Decisões 055 a 081 |
01. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 13.03.2018 |
02. Material para publicação |
03. Decisões 044 a 054 |
01. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 27.02.2018 |
02. Material para publicação |
03. Decisões 022 a 043 |
04. Súmula 116 RO CEEST 30-01-2018, aprovada |
01. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 30.01.2018 |
02. Material de reunião – publicação |
03. Decisões 001 a 021 |
04. Súmula 115 RO CEEST 12-12-2017, aprovada |
2017
Sessão Ordinária nº 115 – 12/12/2017
1. CONVOCAÇÃO – Reunião Ordinária CEEST 12-12-2017 |
2. Material da Reunião |
3. Decisões 300 a 323 |
4. Súmula 114 RO CEEST – 21-11-2017, aprovada |
1. CONVOCAÇÃO – Reunião Ordinária CEEST 21-11-2017 |
2. Material da Reunião |
3. Decisões 241 a 299 |
4. Súmula 113 RO CEEST – 17-10-2017 |
5. Súmula 113 RO CEEST – 17-10-2017 – aprovada |
1. CONVOCAÇÃO – Reunião Ordinária CEEST 17-10-2017 |
2. Material da Reunião |
3. Súmula 112 RO CEEST – 12-09-2017 |
4. Decisões 206 a 241 |
5. Súmula 112 RO CEEST – 12-09-2017 – aprovada |
1. CONVOCACAO_Reuniao_Ordinaria_CEEST_12-09-2017 |
2. Material da Reunião 12-09-2017 |
3. Súmula 111 RO CEEST – 22-08-2017 |
4. Súmula 111 RO CEEST – 22-08-2017 – aprovada |
1. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 22-08-2017 |
2. Material da Reunião 22-08-2017 |
3. Súmula 110 RO CEEST – 18-07-2017 |
4. Súmula 110 RO CEEST – 18-07-2017 – aprovada |
1. CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 18-07-2017 |
2. Material da Reunião 18-07-2017 |
3 – Súmula 109 RO CEEST – 20-06-2017 |
4 – Súmula 109 RO CEEST – 20-06-2017 – aprovada |
1 – CONVOCAÇÃO Reunião Ordinária CEEST 20-06-2017 |
2 – Material da Reunião 20-06-2017 |
3 – Súmula 108 RO CEEST – 16-05-2017 – aprovada |
1 – Convocação Reunião Ordinária CEEST 16-05-2017 |
2 – Material da Reunião 16-05-2017 |
3 – Súmula 107 RO CEEST – 11-04-2017 – aprovada |
1 – Convocação Reunião Ordinária CEEST 14-03-2017 |
2 – Material da Reunião 14-03-2017 |
3 – Súmua 104 RO CEEST – 07-02-2017 – aprovada |
4 – Decisões |
Arquivos para download de anos anteriores
2016
1. Ordem do dia 13-12-2016 |
2. Pauta CEEST 17-11-2016 |
3. Súmula CEEST 17-11-2016 |
4. Relação de Referendo para Responsabilidade Técnica de Empresa |
5. Relação de Referendo para Atribuição de Profissional |
1. Convocação |
2. Ordem do dia 17-11-2016 |
3. Pauta CEEST 17-11-2016 |
4. Súmula CEEST 18-10-2016 |
5. Relação de Cancelamento |
6. Relação de Cancelamento |
7. Relação de Referendo para Responsabilidade Técnica de Empresa |
8. Relação de Referendo para Atribuição de Profissional |
1. Convocação |
2. Ordem do dia 18-10-2016 |
3. Pauta CEEST 18-10-2016 |
4. Súmula CEEST 20-09-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 20-09-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 18-08-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 21-07-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 21-06-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 19-05-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 19-04-2016 |
1. Convocação |
2. Material da Reunião da CEEST do dia 15-03-2016 |
1. Convocação da CEEST para a reunião de 18-02-2016 |
2. Material da Reunião Ordinária 18-02-2016 da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho |
2015
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 92 de 08/12/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 92 de 08/12/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 91 de 17/11/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 91 de 17/11/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 91 de 17/11/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 90 de 20/10/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 90 de 20/10/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 90 de 20/10/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 89 de 15/09/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 89 de 15/09/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 89 de 15/09/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 88 de 18/08/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 88 de 18/08/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 88 de 18/08/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 87 de 21/07/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 87 de 21/07/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 87 de 21/07/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 86 de 16/06/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 86 de 16/06/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 86 de 16/06/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 85 de 19/05/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 85 de 19/05/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 85 de 19/05/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 84 de 14/04/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 84 de 14/04/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 84 de 14/04/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 83 de 17/03/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 83 de 17/03/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 83 de 17/03/2015 (Arquivo em PDF)
Extra-Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 83 de 17/03/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 82 de 10/02/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 82 de 10/02/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 82 de 10/02/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 81 de 22/12/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 81 de 22/12/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 81 de 22/12/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 80 de 18/11/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 80 de 18/11/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 80 de 18/11/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 79 de 21/10/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 79 de 21/10/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 79 de 21/10/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 78 de 16/09/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 78 de 16/09/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 78 de 16/09/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 77 de 19/08/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 77 de 19/08/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 77 de 19/08/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 76 de 15/07/2014 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 76 de 15/07/2014 (Arquivo em PDF – 93kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 76 de 15/07/2014 (Arquivo em PDF – 18kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 75 de 10/06/2014 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 75 de 10/06/2014 (Arquivo em PDF – 93kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 75 de 10/06/2014 (Arquivo em PDF – 18kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 74 de 27/05/2014 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 74 de 27/05/2014 (Arquivo em PDF – 93kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 74 de 27/05/2014 (Arquivo em PDF – 18kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 73 de 15/04/2014 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 73 de 20/05/2014 (Arquivo em PDF – 93kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 73 de 20/05/2014 (Arquivo em PDF – 18kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 72 de 15/04/2014 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 72 de 15/04/2014 (Arquivo em PDF – 87kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 72 de 15/04/2014 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 71 de 18/03/2014 (Arquivo em PDF – 71kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 71 de 18/03/2014 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 71 de 18/03/2014 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 70 de 18/02/2014 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 70 de 18/02/2014 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 70 de 18/02/2014 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 69 de 17/12/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 69 de 17/12/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 69 de 17/12/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 68 de 26/11/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 68 de 26/11/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 68 de 26/11/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 67 de 29/10/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 67 de 29/10/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 67 de 29/10/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 66 de 24/09/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 66 de 24/09/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 66 de 24/09/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 65 de 27/08/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 65 de 27/08/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 65 de 27/08/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 64 de 23/07/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 64 de 23/07/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 64 de 23/07/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 63 de 25/06/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 63 de 25/06/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 63 de 25/06/2013 (Arquivo em PDF – 15kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 62 de 28/05/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 62 de 20/06/2013 (Arquivo em PDF – 106kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 60 de 28/05/2013 (Arquivo em PDF – 113kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 61 de 28/05/2013 (Arquivo em PDF – 104kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 61 de 28/05/2013 (Arquivo em PDF – 18kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 60 de 23/04/2013 (Arquivo em PDF – 104kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 60 de 23/04/2013 (Arquivo em PDF – 18kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 59 de 26/03/2013 (Arquivo em PDF – 64kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 59 de 26/03/2013 (Arquivo em PDF – 75kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 59 de 26/03/2013 (Arquivo em PDF – 12kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 58 de 26/02/2013 (Arquivo em PDF – 60kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 58 de 26/02/2013 (Arquivo em PDF – 75kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 58 de 26/02/2013 (Arquivo em PDF – 12kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 57 de 11/12/2012 (Arquivo em PDF – 60kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 57 de 11/12/2012 (Arquivo em PDF – 68kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 57 de 11/12/2012 (Arquivo em PDF – 11kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 56 de 27/11/2012 (Arquivo em PDF – 60kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 56 de 27/11/2012 (Arquivo em PDF – 72kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 56 de 27/11/2012 (Arquivo em PDF – 16kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 55 de 23/10/2012 (Arquivo em PDF – 77kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 55 de 23/10/2012 (Arquivo em PDF – 72kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 55 de 23/10/2012 (Arquivo em PDF – 16kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 54 de 25/09/2012 (Arquivo em PDF – 77kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 54 de 25/09/2012 (Arquivo em PDF – 72kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 54 de 25/09/2012 (Arquivo em PDF – 16kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 53 de 28/08/2012 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 53 de 28/08/2012 (Arquivo em PDF – 72kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 53 de 28/08/2012 (Arquivo em PDF – 16kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 52 de 26/06/2012 (Arquivo em PDF – 88kb)
Ordem do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 52 de 26/06/2012 (Arquivo em PDF – 60kb)
Pauta do Dia – SESSÃO ORDINÁRIA nº 52 de 26/06/2012 (Arquivo em PDF – 15,3kb)
Súmula – SESSÃO ORDINÁRIA nº 51 de 22/05/2012 (Arquivo em PDF – 23,4kb)