Chamamento Público n.º 002/2021-GCP/SECEX – Instituição da Escola Superior de Engenharia – CREA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando à seleção e credenciamento de Instituições de Ensino ou pessoas jurídicas da área educacional com ou sem fins lucrativos interessadas em celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO que tenha como objeto “apresentar projetos voltados para o desenvolvimento, implantação e oferecimento aos profissionais sob a égide do Sistema Confea/Crea de programas de capacitação voltados ao aperfeiçoamento técnico e cultural das atividades sob fiscalização do CREA-SP” para a instituição da Escola Superior de Engenharia – CREA, destinado à educação continuada dos profissionais, realizado em conformidade com o disposto na alínea “j” do art. 34 da Lei n.º 5.194/1966; a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e Marco Regulatório; pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016; pela Resolução n.º 1.075, de 14 de junho de 2016, alterada pela Resolução n.º 1.098, de 11 de maio de 2018, ambas do Confea; e nos termos do Ato Administrativo n.º 33, de 26 de janeiro de 2017, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
