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Disponível em <https://www.creasp.org.br/responsabilidade-tecnica/>.
Acesso em 21/04/2021 às 02h12.

Responsabilidade Técnica

Para indicação de novo(s) ou renovação de responsável(is) técnico(s), deverá apresentar a seguinte documentação necessária na unidade de atendimento presencial mais próxima da empresa:

  1. Formulário RAE, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal e pelo(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) (clique aqui para baixar o formulário);
  2. ART de Desempenho de Cargo ou Função do(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s);
  3. Cópia autenticada da comprovação de vínculo do(s) responsável (is) técnico(s):· se empregado > folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
    · se prestador de serviços > contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
    · se sócio > contrato social;
    · se diretor ou gerente > ata da assembléia registrada e autenticada com data de posse.;
  4. Comprovação de quitação de anuidade do(s) novo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s);

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