Registro temporário de profissional diplomado no exterior

Deverá apresentar em uma das Unidades do Crea-SP  os seguintes documentos :

1. Requerimento de registro profissional – RP preenchido e assinado;
2. Diploma ou certificado, original e cópia simples legível, frente e verso;
3. Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas, original e cópia simples legível, frente e verso;
4. Documento indicando a duração do período letivo ministrado pela Instituição de Ensino (se não constar no diploma/histórico) original e cópia simples legível, frente e verso;
5. Conteúdo programático das disciplinas cursadas, original e cópia simples legível, frente e verso;
6. Tradução do diploma, histórico escolar e conteúdo programático das disciplinas, feita por Tradutor Público Juramentado, caso não tenham sido elaborados em português;
7. Despacho do Ministério do Trabalho e Emprego publicado no Diário Oficial da União autorizando seu trabalho no País, quando profissional estrangeiro, original e cópia simples ou cópia autenticada;
8. Documento que comprove a relação de trabalho entre a entidade contratante e o profissional, original e cópia simples;
9. Contrato de trabalho com entidade de direito público ou privado, original e cópia simples;
10. Contrato de prestação de serviço sem vínculo empregatício, averbado ou registrado no órgão competente; ou comprovação de vínculo temporário com o Governo brasileiro para a prestação de serviço, original e cópia simples ;
11. Declaração da entidade contratante, especificando as atividades que o profissional irá desenvolver no País, original e cópia simples;
12. RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) com indicação de permanência no País , consignando a situação de temporário, expedida na forma da lei, original e cópia simples ou cópia autenticada;
    1. O estrangeiro portador de visto temporário, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópia do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
13. CPF – cadastro de pessoa física, original e cópia simples ou cópia autenticada;
14. Declaração da entidade contratante, indicando um profissional brasileiro a ser mantido como assistente junto ao profissional estrangeiro; e prova da relação contratual entre a entidade contratante e o assistente brasileiro; original e cópia simples ;
15. Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês – Lei nº 6.629, de 16/4/79); original e cópia simples ou cópia autenticada;
16. 01 (uma) fotografia atual, de frente, em cores com fundo branco, nas dimensões 3x4cm, sem data, as quais somente serão solicitadas após a homologação do registro pela Câmara Especializada.
17. Taxa de serviço (será gerada pela unidade de atendimento quando do protocolamento da documentação).

Observações:

• Todos os documentos em língua estrangeira devem estar acompanhados da respectiva tradução, feita por tradutor público juramentado e devidamente legalizados pela Autoridade Consular Brasileira.
• Os documentos de outros países cujo vernáculo seja a língua portuguesa, estão dispensados da tradução mencionada neste item.
• Os originais dos documentos serão restituídos  ao interessado,  após certificada a autenticidade das cópias pelo funcionário.
• A relação de Tradutores Públicos Juramentados poderá ser consultada no Site: www.jucesp.sp.gov.br;
• Os profissionais da área da Agronomia – engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, meteorologista e engenheiro de pesca -, formados a partir de 1991, deverão apresentar, cópia do certificado de participação no curso de Legislação Profissional ministrado pelo Crea-SP.