Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/quero-me-registrar/procedimentos-de-cadastro/registro-definitivo-de-profissional-diplomado-no-exterior/>.
Acesso em 21/04/2021 às 01h14.

Registro definitivo de profissional diplomado no exterior

Para solicitar o registro o profissional deverá protocolizar em qualquer Unidade do Crea-SP os seguintes documentos:

  1. Requerimento de registro Profissional  preenchido e assinado, original ;
  2. Diploma , com as seguintes características: autenticado por autoridade consular brasileira, do local da escola ou próximo dela, revalidado por universidade brasileira ou instituição isolada, federal, de ensino superior; registrado no MEC ou em universidade oficial brasileira, por delegação de competência do MEC (nível superior) ou Delegacia de Ensino (grau médio); original e cópia simples;
  3. Tradução do diploma, por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português:
  4. Documento relativo à revalidação do diploma, se este não contiver dados referentes à revalidação, original e cópia simples;
  5. Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas, autenticado por autoridade consular brasileira, do local da escola ou próximo dela, original e cópia simples;
  6. Tradução do Histórico escolar, por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português;
  7. Documento indicando a duração do período letivo ministrado pela instituição de ensino, original e cópia simples;
  8. Conteúdo programático das disciplinas cursadas, original e cópia simples;
  9. Tradução do conteúdo programático das disciplinas cursadas, feita por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português;
  10. RG ou RNE ( Registro Nacional de Estrangeiro), original e cópia simples ou cópia autenticada;
  11. CPF – Cadastro de Pessoa Física , original e cópia simples ou cópia autenticada;
  12. Título de eleitor, quando brasileiro , (obrigatório para a faixa etária de 18 a 70 anos), original e cópia simples ou cópia autenticada;
  13. Prova de quitação com a justiça eleitoral (último ticket de votação) ou certidão de quitação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) original e cópia simples ou cópia autenticada;
  14. Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro; (A obrigação começa no 1º dia de janeiro do ano em que completar 18 (dezoito) e subsistirá no dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Lei nº 4.375, artº 5º, de 17/8/64)., original e cópia simples ou cópia autenticada;
  15. Comprovante de residência; e original e cópia simples ou cópia autenticada;
  16. 01 (uma) fotografia atual, de frente, nas dimensões 3x4cm, em cores;

Observações:  

  • Os originais dos documentos serão restituídos ao interessado,após certificada a autenticidade das cópias.
  • Os documentos em língua estrangeira, legalizados pela Autoridade Consular brasileira, devem ser traduzidos para o vernáculo, por tradutor público juramentado.
  • O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sangüíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.
  • O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
  • Após a homologação do registro pelo CONFEA, os profissionais da área da Agronomia – engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, meteorologista e engenheiro de pesca -, formados a partir de 1991, deverão apresentar, cópia do certificado de participação no curso de Legislação Profissional ministrado pelo Crea-SP.
  • Observar se há apostila no verso do diploma que veda ao titular o exercício da profissão no Brasil. Se houver, o requerente deverá  providenciar junto ao órgão registrador  do diploma, o cancelamento dessa apostila.
  • A relação de Tradutores Públicos Juramentados poderá ser consultada no Site: www.jucesp.sp.gov.br

Cadastre-se para receber nossa Newsletter