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Disponível em <https://www.creasp.org.br/quero-me-registrar/procedimentos-de-cadastro/reabilitacao-de-registro/>.
Acesso em 21/04/2021 às 02h24.

Reabilitação de registro

Profissional recadastrado no sistema  CONFEA/CREA que já possui Carteira Nacional:

O profissional que solicitou a interrupção de registro e não sofreu alterações  na documentação anteriormente apresentada, somente será necessário apresentar o  formulário de Requerimento de registro profissional – RP preenchido e assinado, e efetuar o pagamento da taxa de serviço (o  boleto será emitido pela unidade de atendimento  na abertura do protocolo de solicitação).

Caso tenha sofrido qualquer alteração  de dados, é necessário apresentar também, os respectivos documentos , original e cópia simples.

Profissional não recadastrado no sistema CONFEA/CREA que não possui Carteira Nacional :

Deverá apresentar em uma das Unidades do Crea-SP os seguintes documentos :

  1. Requerimento de registro profissional – RP preenchido  e assinado;
  2. Diploma(s), caso seu registro tenha sido efetuado após 30/06/1992, original e cópia simples ;
  3. RG ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro ) , original e cópia simples ou cópia autenticada;
  4. CPF , original e cópia simples ou cópia autenticada;
  5. Título de eleitor, quando brasileiro (obrigatório para a faixa etária de 18 a 70 anos); original e cópia simples ou cópia autenticada;
  6. Prova de quitação com a justiça eleitoral (último ticket de votação) ou certidão de quitação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, original e cópia simples ou cópia autenticada;
  7. Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro, (A obrigação começa  no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Lei nº 4.375, artº 5º, de 17/8/64); original e cópia simples ou cópia autenticada;
  8. Comprovante de  residência  (conta  de  luz,  água,  gás  ou  telefone correspondente ao último mês – Lei nº 6.629, de 16/4/79); original e cópia simples ou cópia autenticada;
  9. 01 (uma) fotografia atual, de frente, em cores com fundo branco, nas dimensões 3x4cm, sem data;
  10. Opcional: O profissional que desejar incluir na Carteira do CREA as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH  deverá apresentar exame laboratorial específico ou carteira de doador de sangue emitida por instituições ou entidades afins (Ex. Fundação Pró-Sangue, Pró-vida e outras),original e cópia simples ou cópia autenticada;
  11. Comprovante de pagamento da taxa  (o boleto será gerado no ato da entrega da documentação), original e cópia simples ou cópia autenticada;

Observação:

Os originais dos documentos serão devolvidos ao interessado, no momento do requerimento do registro, após certificada a autenticidade das cópias pelo funcionário.

No caso de cancelamento do registro pelo artigo 64 da Lei 5194/66,  e inclusão da débito na Dívida Ativa da União, o profissional deverá entrar em contato com o nosso departamento jurídico


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