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Disponível em <https://www.creasp.org.br/certidao-de-registro-e-quitacao-empresas/>.
Acesso em 04/10/2023 às 08h12.

Certidão de Registro e Quitação

O que é?

É um serviço concedido às empresas registradas e ativas no Crea-SP.

A certidão é um documento legal que certifica que a empresa e seu(s) responsável(is) técnico(s) estão registrados e não se encontram em débito perante o Crea-SP,  conforme registrado em seu banco de dados.

 

Documentação necessária:

Nas solicitações feitas online, mediante login e senha do responsável técnico, não há cobrança de taxa, podendo ser realizadas várias solicitações ao longo do ano.

Nas solicitações realizadas presencialmente em uma Unidade do Crea-SP, mediante agendamento de atendimento presencial, poderá requerer uma certidão sem ônus (formulário em https://www.creasp.org.br/formularios-de-pessoa-juridica/), desde que tenha quitado a anuidade do exercício até 31/03.

Uma vez solicitada a certidão sem ônus, novas solicitações via Atendimento presencial serão cobradas as taxas de certidão no valor estabelecido na Resolução 1066 do Confea.

 

Observações gerais:

a. Nas certidões expedidas pelo Crea, constam dentre outros elementos, razão social, objetivo e responsáveis técnicos, constantes do cadastro do Crea-SP. Caso tenha havido alteração, a certidão anteriormente emitida com dados desatualizados perde a validade, devendo apresentar o documento correspondente, devidamente registrado.

b. No caso de solicitação de certidão para fins de “visto”, consignar no requerimento a sigla do Estado onde será apresentada a certidão.