Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas – CAGE

Câmara Especializada em Geologia e Engenharia de Minas – CAGE

Composição 2024:

Coordenador: FERNANDO AUGUSTO SARAIVA – GEÓLOGO

Coordenador-Adjunto: JOSE RENATO BAPTISTA DE LIMA – ENGENHEIRO DE MINAS

Representante do Plenário: MARIA MERCEDES FUREGATO PEDREIRA DE FREITAS – ENG. CIVIL, ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Calendário Reuniões:

Fevereiro
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária
Março
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Abril
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Maio
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Junho
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Julho
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Agosto
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Setembro
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Outubro
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Novembro
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Dezembro
Data	Horário	Local Sede Angélica	Pauta Sessão Ordinária

Calendário 2024:

Manual de Fiscalização:

Plano de Fiscalização 2024

Plano Anual de Trabalho (2021)

Relatório Anual de Trabalho (2020)

Plano de Fiscalização 2021 (PDF)

Manual de Fiscalização

Arquivos para Download:

2023

Dezembro

*Sessão Ordinária n° 490 – 04/12/2023*
Súmula

Novembro

*Sessão Ordinária n° 489 – 06/11/2023*
Súmula

Outubro

*Sessão Ordinária n° 488 – 02/10/2023*
Súmula

Setembro

*Sessão Ordinária n° 487 – 18/09/2023*
Súmula

Agosto

*Sessão Ordinária n° 486 – 07/08/2023*
Súmula

Julho

*Sessão Ordinária n° 485 – 03/07/2023*
Súmula

Junho

*Sessão Ordinária n° 484 – 05/06/2023*
Súmula

Maio

*Sessão Ordinária n° 483 – 08/05/2023*
Súmula

Abril

*Sessão Ordinária n° 482 – 03/04/2023*
Súmula

Março

*Sessão Ordinária n° 481- 06/03/2023*
Súmula

Fevereiro

*Sessão Ordinária n° 480- 06/02/2023*
Súmula

2022

Dezembro

*Sessão Ordinária n° 479- 02/12/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 07/11/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos resumida

Novembro

*Sessão Ordinária n° 478- 07/11/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 10/10/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos resumida
Decisões

Outubro

*Sessão Ordinária n° 477- 10/10/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 05/09/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos resumida
Decisões

Setembro

*Sessão Ordinária n° 476- 05/09/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 05/09/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos
Decisões

Agosto

*Sessão Ordinária n° 475- 01/08/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 04/07/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos
Decisões

Julho

*Sessão Ordinária n° 474- 04/07/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 06/06/2022
4. Pauta Processos Físicos
5. Pauta Processos eletrônicos
Decisões

Junho

*Sessão Ordinária n° 473- 06/06/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 02/05/2022
4. Pauta Processos eletrônicos
5. Pauta Processos Físicos
Decisões

Maio

*Sessão Ordinária n° 472- 02/05/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 04/04/2022
4. Relação de Interrupção de Registro
5. Pauta Processos Eletrônicos
6. Pauta Processos Físicos
Decisões

Abril

*Sessão Ordinária n° 471- 04/04/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da Reunião de 21/03/2022
4. Pauta Processos Físicos
Decisões

Março

*Sessão Ordinária n° 470 – 11/03/2022*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 06/12/21 para aprovação
4. Relação de Interrupção
5. Pauta processos físicos
6. Pauta processos eletrônicos – resumida
Decisões

2021

Dezembro

*Sessão Ordinária n° 469- 06/12/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 08/11/21 para aprovação
4. Relação de Interrupção
5. Pauta
Decisões

Novembro

*Sessão Ordinária n° 468- 08/11/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 04/10/21 para aprovação
4. Relação de Interrupção
5. Pauta
Decisões

Outubro

*Sessão Ordinária n° 467- 04/10/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula 13.09.2021 para aprovação
4. Relação de Interrupção
5. Pauta
6. Anexo pauta C-361-77 Ordem 02
Decisões

Setembro

*Sessão Ordinária n° 466- 13/09/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 02/08/21, para aprovação
4. Pauta
5. Relação de Interrupção
6. Anexo pauta ordem 10
Decisões

Agosto

*Sessão Ordinária n° 465- 02/08/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 05/07/21, para aprovação
4. Pauta
5. Relação de Interrupção
Decisões

Julho

*Sessão Ordinária n° 464- 05/07/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula da reunião de 07/06/21
4. Pauta
Decisões

Junho

*Sessão Ordinária n° 463- 07/06/2021*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Súmula 03.05
4. Relação Interrupção
5. Pauta
6. Anexo Ordem 03
Decisões

Maio

*Sessão Ordinária n° 462- 03/05/2021*
1 – Convocação
2- Ordem do Dia
3 – Súmula da reunião de 05/04/21, para aprovação
4- Pauta
Decisões

Abril

*Sessão Ordinária n° 461- 05/04/2021*
1 – Convocação
2- Ordem do Dia
3 – Súmula da Reunião de 01/03/21 para aprovação
4 – Relação de Interrupção
5- Pauta
Decisões

Março

*Sessão Ordinária n° 460- 01/03/2021*
1 – Convocação
2- Ordem do Dia
3 – Súmula da Reunião de 01/02/21 para aprovação
4 – Relação de Interrupção
5- Pauta
6 – Anexo Pauta
Decisões

Fevereiro

*Sessão Ordinária n° 459 – 01/02/2021*
1 – Convocação
2 – Ordem do dia
3 – Relação de processos para julgamento
4 – Relações de interrupção de registro
5 – Súmula para aprovação
Decisões

2020

*Sessão Ordinária n° 457 – 07/12/2020*
1 – CONVOCAÇÃO RO 457 de 30.11.2020
2- RO 457ª – 07 12 20
3 – Pauta RO 456 – 09.11.20
F 4 – P A400475
5- Súmula 09 11 2020
6 – Decisões

*Sessão Ordinária n° 456 – 09/11/2020*
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula para aprovação
4. Relação de processos para julgamento
5.Decisões

*Sessão Ordinária n° 455 – 05/10/2020*
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula para aprovação
4. Relações de interrupção de registro
5. Relação de processos para julgamento
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 454 – 14/09/2020*
1. Convocação
2. Ordem do dia
3. Súmula para aprovação
4. Relações de interrupção de registro
5. Relação de processos para julgamento
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 453 – 09/03/2020*
1. Convocação
2. Ordem dos trabalhos – RO 453ª – 09 03 20
3. Súmula para aprovação
4. Relações de interrupção de registro – 09 03 2020
5. Relação de processos para julgamento – 09 03 2020
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 452 – 07/02/2020*
1. Convocação 07-02-2020
2. Ordem do dia – RO 452ª – 07 02 20
3. Súmula para aprovação
4. Relação de interrupção de registro 07 02 2020
5. Relação de processos para julgamento – RO 452 – 07 02 20
6.Decisões

2019

*Sessão Ordinária n° 451 – 12/2019*
1.Convocação
2.Ordem do Dia
3.Súmula para aprovação
4.Pauta
5.Anexo Processo C-1252-19
6. Relação de interrupção de Registro
7.Decisões

*Sessão Ordinária n° 450 – 04/11/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da Reunião 02/09/2019;
4. Relação de processos para julgamento RO 449 – 07 10 19
5. Relações de interrupção de registro
6. Anexo Processo C-1252-2019
7.Decisões

*Sessão Ordinária n° 449 – 07/10/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da Reunião 02/09/2019;
4. Relação de processos para julgamento RO 449 – 07 10 19
5. Relações de interrupção de registro
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 448 – 02/09/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da Reunião 05/08/2019;
4. Pauta.
5.Decisões

*Sessão Ordinária n° 447 – 05/08/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da Reunião 01/07/2019
4. Pauta.
5.Decisões

*Sessão Ordinária n° 446 – 01/07/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula;
4. Relação de Interrupção de Registro;
5. Pauta;
6.Decisões

*Sessão Ordinária n°* *445 – 03/06/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula;
4. Relação de Interrupção de Registro;
5. Pauta;
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 444 – 06/05/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula;
4. Relação de Interrupção de Registro;
5. Pauta;
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 443 – 08/04/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da Reunião 11/02 para aprovação;
4. Súmula da Reunião 11/03 para aprovação;
5. Relação de Interrupção de Registro;
6. Pauta;
7.Decisões

*Sessão Ordinária n° 442 – 11/03/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da reunião 11/02/2019, para aprovação;
4. Pauta;
5.Decisões

*Sessão Ordinária n° 441 – 11/02/2019*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da reunião 03/12/2018, para aprovação;
4. Relação de Interrupção de Registro;
5. Pauta;
6.Decisões

*Sessão Ordinária n° 440 – 03/12/2018*
1. Convocação;
2. Ordem do Dia;
3. Súmula da reunião 05/11/2018, para aprovação;
4. Relação de Interrupção de Registro;
5. Pauta;
6. Súmula RO 440 – aprovada
7. Decisões

1. Convocação;

2. Ordem do Dia;

3. Súmula da reunião 01/10/2018, para aprovação;

4. Pauta

5. Súmula RO 439 – aprovada

6. Decisões

01 – CONVOCAÇÃO

02 – Ordem do dia

03- Súmula

04 – Relatório de Interrupção

05 – Pauta

06 – Súmula RO 438 – aprovada

07 – Decisões

01 – CONVOCAÇÃO

02 – Ordem do dia

03- Súmula

04 – Relatório de Interrupção

05 – Pauta

06 – Súmula RO 437 – aprovada

07 – Decisões

*Sessão Ordinária n° 436 – 06/08/2018*
1. Convocação
2. Ordem do Dia
3. Relação de Interrupção de Registro
4. Pauta
5. Súmula
6. Súmula RO 436 – aprovada
7. Decisões

*Sessão Ordinária n° 435 – 13/07/2018*
01. OD – RO n° 435ª 13/07/18
02. 435 CAGE 13/07/18
03. Súmula RO 434 04/06/18
04. Súmula RO 435 – aprovada
05. Decisões

*Sessão Ordinária n° 434 – 04/06/2018*
01. OD – RO 434ª – 04 06 18
02. 434 – CAGE 04 06 18
03. Súmula 07 05 18
04. Súmula RO 434 – aprovada
05. Decisões

*Sessão Ordinária n° 433 – 07/05/2018*
01. Ordem do dia – RO 433
02. 433 – CAGE
03. Súmula 432 – 02/04/2018
04. Súmula RO 433 – aprovada
05. Decisões

*Sessão Ordinária nº 432 – 02/04/2018*
01 -OD – RO 432ª – 02 04 18
02 – 432 – CAGE 02 04 18
03 – Súmula 05 03 18
04 – Súmula RO 432 – aprovada
05 – Decisões

*Sessão Ordinária nº 431 – 05/03/2018*
01. Súmula 05 02 18
02. CAGE 05 03 18
03. OD – RO 431ª – 05 03 18
04. Súmula RO 431 – aprovada
05. Decisões

*Sessão Ordinária nº 430 – 05/02/2018*
01. 11 – Súmula 11 12 17.final.pdf
02. 430 – CAGE 05 02 18.pdf
03. OD – RO 430ª – 05 02 18.pdf
04. Súmula RO 430 – aprovada
05. Decisões

2017

Composição 2017: PDF | Excel

*Sessão Ordinária nº 429 – 11/12/2017*
1. Ordem do Dia – RO 429
2. Súmula 13/11/17
3. Pauta 429

*Sessão Ordinária nº 428 – 13/11/2017*
1. Ordem do Dia – RO 428
2. Súmula 09/10/17
3. Pauta 428

*Sessão Ordinária nº 427 – 09/10/2017*
1. Ordem do Dia – RO 427
2. Súmula 11/09/17
3. Pauta 427

*Sessão Ordinária nº 426 – 11/09/2017*
1. Ordem do Dia – RO 426
2. Súmula 14/08/17
3. Pauta 426

*Sessão Ordinária nº 425 – 14/08/2017*
1. Ordem do Dia – RO 425
2. Súmula 10/07/17
3. Pauta 425

*Sessão Ordinária nº 424 – 10/07/2017*
1. Ordem do Dia – RO 424
2. Súmula 12/06/2017
3. Pauta 424

*Sessão Ordinária nº 423 – 12/06/2017*
1. Ordem do Dia – RO 423
2. Súmula 08/05/2017
3. Pauta 423

*Sessão Ordinária nº 422 – 08/05/2017*
1. Ordem do Dia – RO 422
2. Súmula 10/04/2017
3. Pauta 422

*Sessão Ordinária nº 421 – 10/04/2017*
1. Ordem do Dia
2. Súmula da RO. 420 DE 13/03/2017
3. Pauta

*Sessão Ordinária nº 420 – 13/03/2017*
1. OD_-_RO_420_-_13_03_17
2. 420 – PAUTA CAGE 06 02 17
3. 1 – Súmula 12 12 16

*Sessão Ordinária nº 419 – 06/02/2017*
1. OD – RO 419 – 06 02 17
2. 419 – PAUTA CAGE 06 02 17
3. 1 – Súmula 12 12 16

Arquivos anteriores para Download:

2016

*Sessão Ordinária nº 418 – 12/12/2016*
1. Ordem do dia RO 418-12 12 16
2. Súmula 21 11 16
3. Pauta CAGE 12 12 16

*Sessão Ordinária nº 417 – 21/11/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 417-21 11 16
3. Súmula 17 10 16
4. Pauta CAGE 21 11 16

*Sessão Ordinária nº 416 – 17/10/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 416-17 10 16
3. Sumula 19 09 16
4. Pauta CAGE 17 10 16

*Sessão Ordinária nº 415 – 19/09/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 415-19 09 16
3. Sumula 22 08 16
4. Pauta CAGE 19 09 16
5. Relação de cancelamento UGI Leste

*Sessão Ordinária nº 414 – 22/08/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 414-22 08 16
3. Sumula 18 07 16
4. Pauta CAGE 22 08 16
5. Relação de cancelamento UGI Leste

*Sessão Ordinária nº 413 – 18/07/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 413-18 07 16
3. Sumula 20 06 16
4. Pauta CAGE 18 07 16

*Sessão Ordinária nº 412 – 20/06/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 412-20 06 16
3. Sumula 16 05 16
4. Pauta CAGE 20 06 16

*Sessão Ordinária nº 411 – 16/05/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 411 – 16 05 16
3. Súmula 18 04 16
4. Pauta CAGE 16 05 16
5. Relação de Interrupção de Registro

*Sessão Ordinária nº 410 – 18/04/2016*
1. Ordem do dia RO 410 – 18 04 16
2. Súmula 14 03 16
3. Pauta CAGE 18 04 16

*Sessão Ordinária nº 409 – 14/03/2016*
1. Convocação
2. Ordem do dia RO 409 – 14 03 16
3. Súmula 15 02 16
4. Pauta CAGE 14 03 16
5. Relação de Interrupção de Registro

*Sessão Ordinária nº 408 – 15/02/2016*
1. Ordem do dia
2. Súmula da reunião 407
3. Pauta
4. Pauta Pública

Arquivos anteriores para Download:

2015

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 407 de 07/12/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 407 de 07/12/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 406 de 23/11/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 406 de 23/11/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 406 de 23/11/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 405 de 19/10/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 405 de 19/10/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 405 de 19/10/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 404 de 21/09/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 404 de 21/09/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 404 de 21/09/2015 (Arquivo em PDF)
Ordem do Dia – Reunião Ordinária 403 de 17/08/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 403 de 17/08/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 402 de 18/05/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 402 de 27/07/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 402 de 27/07/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 401 de 22/06/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 401 de 22/06/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 401 de 22/06/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 400 de 18/05/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 400 de 18/05/2015 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 400 de 18/05/2015 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 399 de 27/04/2015 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 396 de 15/12/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 396 de 15/12/2014 (Arquivo em PDF)
Extra-pauta – Reunião Ordinária 396 de 15/12/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 395 de 17/11/2014 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 395 de 17/11/2014 (Arquivo em PDF)
Pauta – Reunião Ordinária 395 de 17/11/2014 (Arquivo em PDF)
Súmula – Reunião Ordinária 394 de 20/10/2014 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 394 de 20/10/2014 (Arquivo em PDF)
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Súmula – Reunião Ordinária 393 de 29/09/2014 (Arquivo em PDF)

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Súmula – Reunião Ordinária 392 de 29/08/2014 (Arquivo em PDF)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 392 de 29/08/2014 (Arquivo em PDF)
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Súmula – Reunião Ordinária 382 de 23/09/2013 (Arquivo em PDF – 76kb)

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Ordem do Dia – Reunião Ordinária 376 de 04/02/2013 (Arquivo em PDF – 69kb)
Pauta – Reunião Ordinária 376 de 04/02/2013 (Arquivo em PDF – 14kb)
Súmula – Reunião Ordinária 375 de 10/12/2012 (Arquivo em PDF – 70kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 375 de 10/12/2012 (Arquivo em PDF – 69kb)
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Súmula – Reunião Ordinária 374 de 26/11/2012 (Arquivo em PDF – 81kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 374 de 26/11/2012 (Arquivo em PDF – 78kb)
Pauta – Reunião Ordinária 374 de 26/11/2012 (Arquivo em PDF – 16kb)
Súmula – Reunião Ordinária 373 de 22/10/2012 (Arquivo em PDF – 70kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 373 de 22/10/2012 (Arquivo em PDF – 78kb)
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Súmula – Reunião Ordinária 372 de 17/09/2012 (Arquivo em PDF – 70kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 372 de 17/09/2012 (Arquivo em PDF – 74kb)
Pauta – Reunião Ordinária 372 de 17/09/2012 (Arquivo em PDF – 13kb)
Súmula – Reunião Ordinária 371 de 20/08/2012 (Arquivo em PDF – 88kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 371 de 20/08/2012 (Arquivo em PDF – 74kb)
Súmula – Reunião Ordinária 370 de 23/07/2012 (Arquivo em PDF – 94kb)

Ordem do Dia – Reunião Ordinária 370 de 23/07/2012 (Arquivo em PDF – 72kb)
Pauta – Reunião Ordinária 370 de 23/07/2012 (Arquivo em PDF – 28kb)
Súmula – Reunião Ordinária 369 de 18/06/2012 (Arquivo em PDF – 94kb)

Ato Normativo nº 4, de 23 de agosto de 2010 (Arquivo em PDF – 36kb)

“Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de aprovação de projetos realizados por órgãos públicos, autarquias e concessionárias de serviços para fins de autorização de serviços e obras.”

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