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REGISTRO DE PONTO – AGENTES FISCAIS DAS UGIs
Senhores Gestores e Agentes Fiscais das UGIs
Informamos que, a partir de 19/04/12, todos os Agentes Fiscais lotados em todas as UGIs, deixarão de registrar sua presença no relógio eletrônico de ponto, devendo fazê-lo conforme as instruções abaixo:
- A presença na unidade deverá ser anotada no Relatório Individual de Freqüência (anexo I da Instrução nº 2500 – disponível na Intranet);
- O serviço externo deverá ser anotado no Cartão de Trabalho Externo (formulário disponível na Intranet);
- Os horários anotados no Cartão de Trabalho Externo deverão ser complementares às anotações realizadas no Relatório Individual de Freqüência;
- O horário destinado ao intervalo para refeição somente deverá ser anotado no Cartão de Trabalho Externo quando realizado durante o trabalho externo; caso contrário será anotado no Relatório Individual de Freqüência;
- Caso haja utilização de Banco de Horas (crédito ou débito), este deverá ser anotado no Relatório Individual de Banco Horas (anexo I da Instrução 2514 – disponível na Intranet);
- O Gestor deverá incluir os Agentes Fiscais no Relatório de Ocorrências elaborado mensalmente, com as informações de ausências e utilização do Banco de Horas);
- O Relatório Individual de Frequência, o Cartão de Trabalho Externo, o Relatório Individual de Banco de Horas e as demais solicitações de abono (com exceção aos atestados médicos, conforme informado no próximo item), deverão ser enviados junto com o Relatório de Ocorrência, que deve chegar à UPE até o 5º dia útil do mês subseqüente;
- As informações que não chegarem à UPE no prazo estipulado, serão processadas na próxima folha de pagamento
- Não deverá fazer parte do Relatório de Ocorrências os atestados médicos de consultas, exames médicos, consultas odontológicas, atestados de acompanhamento e de outros profissionais da área de saúde, cujo procedimento está definido no DFP INFORMA nº 009/2012.
- O saldo do Banco de Horas será lançado na ADP, após o fechamento da efetividade, podendo ser visualizado pelo colaborador.
Departamento de Finanças e Pagamentos/SUPCON
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