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nº 0786/10
19 de outubro de 2010
 
SUPRIN INFORMA
 
ATO NORMATIVO Nº 4
 
Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de aprovação de projetos realizados por órgãos públicos, autarquias e concessionárias de serviços para fins de autorização de serviços e obras.
 
 
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Superintendência de Relações Institucionais
 
 
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