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Audiências de conciliação
Parceria com Poder Judiciário já gerou receita de 1,3 milhão de reais para o Crea-SP
Profissionais e empresas que possuem dívidas junto ao Conselho têm agora uma nova oportunidade para quitá-las. Uma iniciativa inédita no Crea-SP está possibilitando que os inadimplentes participem de audiências de conciliação para negociar seus débitos.
A ação foi iniciada com os profissionais da Capital, onde existem quase sete mil pessoas físicas devedoras. Em abril, o Crea-SP realizou a primeira das mais de quatro mil audiências previstas para este ano. Até o momento, foram realizadas 1.300 audiências, que resultaram em mais de 95% de acordos e uma movimentação superior a 1,3 milhão de reais para o Conselho.
A medida ajuda o Conselho a evitar ações judiciais, otimizando os serviços e reduzindo drasticamente os custos para cobrança de débitos. “As audiências estão tornando possível o recebimento de valores de anuidades e multas que dificilmente ingressariam nos cofres do Conselho em razão da morosidade de um processo judicial”, diz o Chefe da Unidade de Execução Fiscal, Adv. Ricardo Gomes, destacando que, no caso da conciliação, o prazo máximo para encerramento do processo é de três meses.
Outros órgãos de classe, como os Conselhos de Contabilidade e Farmácia, também se valem de audiências conciliatórias. Desde 2005, o Conselho Nacional de Justiça promove anualmente a Semana Nacional de Conciliação, envolvendo todos os tribunais com a meta de reduzir o estoque de processos na justiça brasileira. Na ação do ano passado, foram homologados mais de 10 mil acordos, que movimentaram uma quantia superior a 46 milhões de reais. O Crea-SP participará da edição deste ano da Semana Nacional de Conciliação, que acontece no início de dezembro no Memorial da América Latina.
Além de ser uma prática atual dos órgãos públicos, a conciliação mostra que o processo de modernização pelo qual o Crea-SP vem passando também já chegou à sua área jurídica. “Assim como praticamos uma fiscalização orientativa, oferecendo aos nossos profissionais a oportunidade de regularizarem sua situação sem que seja necessário puni-los, estamos convidando-os a participar desses acordos”, diz o Presidente do Crea-SP, Eng. Francisco Kurimori. A medida integra o plano de gestão da atual administração do Conselho de tratar com austeridade os assuntos relativos às finanças.
Na conciliação, o profissional pode parcelar sua dívida e obter desconto nos pagamentos à vista. “A conciliação é uma medida bastante salutar para solucionar conflitos e, sem dúvida, uma contribuição eficaz para abreviar o tempo das demandas”, destaca o Superintendente Jurídico, Adv. Antony Araújo Couto.
Outra vantagem obtida com esse trabalho é a atualização dos cadastros dos profissionais e empresas registradas, utilizando-se os sistemas de rastreamento da Justiça Federal. “No cruzamento de dados, observamos que, de 430 devedores, 170 apresentavam endereços diferentes”, diz Gomes.
Compostas por 10 prepostos do Crea-SP, as equipes de conciliação participam, em média, de 70 audiências diárias, realizadas durante a semana com grupos de 504 devedores. Além dos profissionais da área jurídica do Conselho, esse trabalho tem contado com a colaboração das Superintendências de Controladoria, de Fiscalização e de Colegiados do Conselho.
A ação também vem sendo estendida aos municípios do Interior: houve uma primeira experiência com profissionais da Subseção Judiciária de Franca e, neste semestre, a conciliação chegou às Subseções Judiciárias de Guarulhos, Ribeirão Preto e Santos, abrangendo dessa forma mais de 60 municípios. Em novembro, esse trabalho também atingirá as pessoas jurídicas registradas no Conselho. A previsão é que, até dezembro deste ano, o Crea-SP consiga recuperar cerca de dois milhões de reais com as conciliações.
“Aos profissionais que alegam não pagar as anuidades por não exercerem a profissão, lembramos que, nesses casos, é necessário requerer a baixa provisória de seu registro, evitando assim entrar na dívida ativa”, destaca Ricardo Gomes.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
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