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Chamamento Público
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Seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de
Materiais Recicláveis
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, por meio da Comissão para Coleta Seletiva Solidária, designada pela Portaria nº 14, de 25 de fevereiro de 2015, torna público o processo de habilitação e seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis para destinação dos resíduos recicláveis descartados, que será regido pelo Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
O processo será feito por meio do cadastramento das Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis interessadas e aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária das sedes "Faria Lima", "Rebouças", "Nestor Pestana" e "Barra Funda" do CREA-SP, o que implica a aceitação plena e irrevogável das normas estabelecidas por este Conselho, cujo Edital encontra-se disponibilizado abaixo.
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