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Os valores de ART são definidos pelo Confea.
Para o ano passado, a Resolução 1.043/2012 estabelecia o valor de R$ 60,00 para a primeira faixa de ARTs e permitia que os Conselhos Regionais concedessem o desconto de 25%: foi o que o Crea-SP decidiu fazer, cobrando o valor mínimo de R$ 45,00.
Como a Resolução 1.049/2013 não prevê desconto para este ano, o Crea-SP está seguindo o que foi determinado pelo Confea e cobrando o valor mínimo de R$ 63,64; o que representa um aumento real de 6% em relação ao valor estabelecido no ano passado. |
OBRA OU SERVIÇO
Art. 2º da Resolução nº 530/11 • Art. 5º da Resolução nº 1.049/13
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VALOR
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FAIXA
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CONTRATO (R$)
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R$
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1
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Até 8.000,00
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63,64
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2
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De 8.000,01 até 15.000,00
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111,37
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3
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Acima de 15.000,00
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167,68
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OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Art. 2º da Resolução nº 530/11 • Art. 5º da Resolução nº 1.049/13
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VALOR
ITEM DA ART
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FAIXA
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CONTRATO (R$)
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R$
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|
1
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Até 200,00
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1,23
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2
|
De 200,01 até 300,00
|
2,51
|
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3
|
De 300,01 até 500,00
|
3,74
|
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4
|
De 500,01 até 1.000,00
|
6,26
|
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5
|
De 1.000,01 até 2.000,00
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10,07
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6
|
De 2.000,01 até 3.000,00
|
15,09
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7
|
De 3.000,01 até 4.000,00
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20,24
|
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8
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Acima de 4.000,00
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Tabela A
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Art. 1º da Resolução nº 1.049/13
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A
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Registro principal (matriz) ou registro secundário
(filial, sucursal, etc.)
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190,60
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B
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Visto de registro
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95,02
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C
|
Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica
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39,13
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|
D
|
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações
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39,13
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|
E
|
Requerimento de registro de obra intelectual
|
238,11
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|
A
|
Registro profissional
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62,04
|
|
B
|
Visto de registro
|
39,13
|
|
C
|
Expedição de carteira de identidade profissional
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39,13
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|
D
|
Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional
|
39,13
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|
E
|
Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física
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39,13
|
|
F
|
Emissão de certidão até 20 ARTs
|
39,13
|
|
G
|
Emissão de certidão acima de 20 ARTs
|
79,37
|
|
H
|
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs
|
39,13
|
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I
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Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs
|
79,37
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|
J
|
Emissão de CAT com registro de atestado
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64,28
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|
K
|
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações
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39,13
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L
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Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço de incorporação de atividade cconcluída nos país ou no exterior ao acervo técnico por Contato
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238,11
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M
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Requerimento de registro de obra intelectual
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238,11
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