 |
 |
|
|
|
|
Empréstimo de Nome
Crea-SP obtém resultados positivos no Ajustamento de Conduta
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2012, o Crea-SP tem assumido uma série de compromissos considerados, dentro do próprio Sistema Confea/Crea, difíceis de serem cumpridos. Mas a equipe que constitui hoje a alta direção do Conselho, determinada a elevá-lo a um patamar de credibilidade digno dos anseios da comunidade tecnológica do mais importante Estado da Nação, dá mostras de que determinados tipos de desafios devem ser atacados e levados a cabo custem o que custarem, como é o caso do combate à lamentável prática do empréstimo de nome, que consiste na detecção e correção no mau exercício profissional por parte dos chamados "caneteiros", trabalho que conta hoje com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), graças a convênios que ambas as instituições vêm renovando nos últimos dois anos.
A parceria firmada entre o Crea-SP e o MPF em 2012, visando a facilitar o aprimoramento e a atualização da metodologia de fiscalização do Conselho, adentra 2014 com força total: um dos instrumentos facilitadores dessa metodologia, de uso inédito nas ações fiscalizatórias dos Creas, denomina-se Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e, fundamentado no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei nº 7.347/85, se constitui hoje no principal elemento de conciliação entre o Crea-SP e profissionais investigados.
Praticando uma fiscalização mais corretiva que punitiva, o Conselho realizou um levantamento, a título experimental, entre outubro de 2012 a novembro de 2013, em dez cidades do Interior (em ordem cronológica, Catanduva, Assis, Americana, Registro, Santo André, Itápolis, Franca, Itapeva, São João da Boa Vista e Capivari) e duas do Litoral (Ubatuba e Praia Grande), para identificar profissionais que tivessem recolhido quantidades de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica muito acima da média, além de outros indícios que apontassem a má prática do empréstimo de nome (antes dessas ações um caso chamou a atenção da população, em nível estadual e até nacional, na cidade de Marília – leia aqui matéria a respeito já publicada no site do Crea-SP).
Nessas primeiras 12 cidades 14 profissionais foram indicados para investigação pelas comissões compostas por Conselheiros e Inspetores de cada região envolvida. Veja, a seguir, em ordem cronológica, a situação de cada profissional.
• Catanduva – Período: 15 a 19 de outubro de 2012 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência do Crea-SP – Situação: em fase de cumprimento do TAC, com acompanhamento por Agentes Fiscais da Unidade de Gestão de Inspetoria local.
• Assis –Período:5 a 9 de novembro de 2012 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizama prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência do Crea-SP – Situação: não cumprimento do Ajustamento de Conduta no prazo estabelecido. Instauração de Processo SF de cancelamento de registro. Encaminhamento de cópia do processo ao MPF.
• Americana – Período: 26 a 30 de novembro de 2012 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: propositura de Ajustamento de Conduta Profissional apresentada pela Comissão – Situação: propositura não acatada pelo profissional. Alertado sobre as consequências, usou a seguinte expressão: "Vamos ver no que dá". Instauração de Processos de infração. Encaminhamento do processo cópia ao MPF.
• Registro – Período: 3 a 7 de junho de 2013 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência do Crea-SP – Situação: em fase de cumprimento do TAC, com acompanhamento por Agentes Fiscais da Unidade de Gestão de Inspetoria local.
• Santo André – Período: 17 a 21 de junho de 2013 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência do Crea-SP – Situação: em fase de cumprimento do TAC, com acompanhamento por Agentes Fiscais da Unidade de Gestão de Inspetoria local.
• Itápolis – Período: 15 a 19 de julho de 2013 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência. Em fase de cumprimento do TAC, com acompanhamento por Agentes Fiscais da UGI local.
• Franca – Período: 29 de julho a 2 de agosto de 2013 – Resultados da operação: caraterização de empréstimo de nome em uma obra – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência. Fase de cumprimento do TAC.
• Itapeva (2 profissionais envolvidos) – Período:26 a 30 de agosto de 2013 – Resultados da operação: 1º Profissional: obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – 2º Profissional: obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providência: celebração do Termo de Ajustamento da Conduta Profissional pela Comissão designada pela Presidência. Fase de cumprimento do TAC.
• São João da Boa Vista – Período:23 a 27 de setembro de 2013 – Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providências: instituição e composição da Comissão para fins de análise preliminar do processo "SF" de exame de atividades do profissional. Em fase de convocação do profissional.
• Ubatuba –Período: 21 a 25 de outubro de 2013– Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providências: instituição e composição da Comissão para fins de análise preliminar do processo "SF" de exame de atividades do profissional. Em fase de convocação do profissional.
• Capivari (2 profissionais envolvidos): 04 a 08 de novembro de 2013 – Resultados: As equipes de fiscalização não conseguiram levantar provas consistentes da prática de empréstimo de nome - Providências: instituição e composição da Comissão para fins de análise preliminar do processo "SF" de exame de atividades do profissional. Em fase de convocação do profissional
• Praia Grande – Período de 09 a 13 de dezembro de 2013– Resultados da operação: foram obtidas provas que caracterizam a prática de empréstimo de nome – Providências: fase de Instituição e composição da Comissão para fins de análise preliminar do processo "SF" de exame de atividades do profissional.
Resumo:
– Dos 14 profissionais investigados, 7 já aceitaram a proposta de Ajustamento de Conduta, estando em fase de verificação o cumprimento do TAC pela respectivas unidades de fiscalização;
– Um profissional aceitou o Termo de Ajuste de Conduta, porém não honrou o compromisso assumido, razão pela qual o Crea-SP instaurou processo de cancelamento de registro, encaminhando cópia do processo ao Ministério Público Federal;
– Um profissional não concordou em celebrar o Termo de Ajuste de Conduta, resultando em instauração de processos de infração. O Crea-SP encaminhou o assunto ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, acionou a Polícia Federal;
– 5 profissionais aguardam convocação para tratativas acerca do Ajustamento de Conduta.
|
|
|
|
|
|
|
