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Decisões
São Paulo, 13 de janeiro de 2015
 
     
  Parcelamento do Solo Urbano

Decisão normativa altera tabela de atribuições
 
     
     
     
  A Decisão Normativa nº 104, de 29 de outubro de 2014, do Confea, altera o quadro anexo da Decisão Normativa nº 47, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.

 
VEJA AQUI a íntegra da Decisão
 
 
     
     
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