Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Agentes fiscais da 8ª Região Administrativa do Crea-SP (que engloba as Unidades de Ourinhos, Marília e Bauru, em cerca de 80 municípios) estiveram reunidos recentemente com suas lideranças para definir seu plano de trabalho para este ano.

Presentes os Chefes das Unidades de Ourinhos, Arq. Mário Luis Nagashima Bergamini, e de Marilia, Eng. Eletr. Eugênio Oliveira de Carvalho, e o Gerente da 8ª Região, Eng. Agr. Luiz Bombonato Filho.

O grupo teve como base as diretrizes estabelecidas pelas Câmaras Especializadas no Seminário Estadual de Fiscalização – Sefisc, realizado em novembro do ano passado na capital paulista e precedido de encontros regionais. Foram estabelecidas as prioridades para o bom andamento das ações de fiscalização.

De acordo com Bergamini, o Crea-SP tem focado suas ações no exercício da engenharia por leigos e também tem dado redobrada atenção aos profissionais que não realizam o devido acompanhamento das obras, infringindo, assim, a legislação com o empréstimo de nome, ou seja, tem combatido com firmeza os "caneteiros".

O Crea-SP orienta e fiscaliza o exercício profissional com a missão de salvaguardar a sociedade do exercício ilegal da engenharia.

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Colaboração: UGI Ourinhos

Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG, a Engenheira Keiko Kurimori visitou recentemente o gabinete do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para assinar o contrato referente aos recursos do FEHIDRO destinados à contratação de uma empresa especializada, que será responsável por elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica da unidade Tietê Batalha.

Por ser tomadora do recurso, a SENAG será responsável pelo processo de licitação. O valor disponível, exclusivamente para a elaboração do Plano, é de R$ 596.250,00, destinado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

O Plano constitui-se em uma exigência institucional e contempla quatro etapas: Diagnóstico; Prognóstico; Plano de Ação para a gestão dos recursos hídricos da bacia Tietê Batalha e Realização de Oficinas e Audiências Públicas.

O Diagnóstico tem como objetivo caracterizar, com base em informações existentes, a situação atual dos recursos hídricos. Já o Prognóstico deverá apresentar o levantamento dos planos, programas, projetos e empreendimentos que apresentem correlação com os recursos hídricos.

Por sua vez, o Plano de Ação trata da sistematização final dos resultados seguindo diretrizes. A etapa de Realização de Oficinas e Audiência Pública tem como propósito divulgar o Plano e fomentar a participação social na sua elaboração, bem como no acompanhamento.

Segundo a Presidente da SENAG, a elaboração do Plano de Bacias é um avanço na preservação e no cuidado com os recursos hídricos da Bacia Tietê Batalha. "A SENAG, que representa a sociedade civil, faz a sua parte se responsabilizando por esse grande investimento na nossa qualidade de vida", relatou Keiko Kurimori.

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Colaboração: SENAG/Lins

Representantes do Crea-SP reuniram-se recentemente com o Diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e 2° Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, Emanuel Santos, em Araraquara.

Participaram do encontro o Gerente da 10ª Região Administrativa do Crea-SP, Vicente Malzoni Neto; o ex-Coordenador da Câmara Especializada de Agrimensura e presidente da Associação dos Engenheiros Agrimensores da Região de Araraquara, Walter Gonçalves Ferreira Filho; e os agentes fiscais Tânia Solange Gaspari e Waldir Corbi.

Na reunião foi destacada a preocupação do Crea-SP com a atuação de falsos profissionais técnicos, documentos inidôneos ou inobservâncias de normas técnicas atinentes ao exercício da engenharia e da agronomia.

O Conselho busca não apenas proteger os bons e regulares profissionais, mas especialmente a sociedade, de forma que esta não seja vítima da prestação de falsos serviços ou serviços prestados de forma inadequada. Desta forma o Crea-SP pretende trabalhar em conjunto com os registradores imobiliários. "A parceria com os registradores se justifica, pois a estes compete verificar a fundamental presença do profissional técnico na elaboração, por exemplo, de trabalhos de georreferenciamento, retificações, reserva legal, desmembramentos e unificações", enfatizou Emanuel Santos.

"O rigor do registrador imobiliário na verificação dos documentos pode evitar ou ao menos reduzir a incidência de fatos relacionados a falsos profissionais ou profissionais inidôneos, especialmente pela verificação da exatidão da ART", ressaltou Vicente Malzoni Neto.

Já Walter Gonçalves Ferreira Filho fez questão de destacar "que os registradores imobiliários, pelo rigor que têm na conferência documental, podem ser úteis na redução de fraudes vinculadas a supostos trabalhos técnicos".

Segundo Emanuel Santos, o processo de qualificação registral do trabalho técnico, que envolve diversos aspectos, tais como "o controle da disponibilidade, a observância do princípio da unitariedade, a verificação da ocorrência de duplicidade matricial, o atendimento aos requisitos da especialidade objetiva, impedimento de avanço em bem público, conformação da figura geométrica com os assentos tabulares, situação do imóvel na quadra e seus confrontantes. Para tanto, confiam na responsabilidade técnica dos profissionais da área, que lhe apresentam a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo Crea-SP, ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, expedido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, valendo-se, ainda, dos instrumentos postos à sua disposição para o fiel cumprimento de suas funções constitucionais, tais como softwares especializados e imagens por satélite."

A agente fiscal Tânia Solange destacou que "em breve estará disponível para os registradores o novo módulo de conferência online, podendo, desde já, o cartório entrar em contato com nossa unidade mais próxima para conferir a validade da ART em caso de dúvida. Apesar de não ser uma obrigação do registrador, caso sinta indícios de fraude, solicitamos que colabore com nossa fiscalização".

Ao final do encontro foi apresentada a intenção de realizar um encontro estadual entre Crea-SP e ARISP para estreitar os laços de relacionamento entre as entidades e atualizar novidades acerca do controle online de validade das ARTs.

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Fonte: ARISP

Colaboração: GRE-10