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Disponível em <https://www.creasp.org.br/acervo-tecnico/>.
Acesso em 09/05/2021 às 03h53.

Acervo Técnico

O que é Acervo Técnico de um Profissional? 

É o conjunto das atividades técnicas desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatível com suas atribuições e registradas no Crea por meio de ART’s – Anotações de Responsabilidade Técnica. Pertence sempre e exclusivamente ao profissional que registrou a ART da obra/serviço realizado e nunca à empresa. A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico. 

 

O QUE É CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT? 

É o documento que certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional em seu Acervo Técnico, comprovando sua experiência ao longo do exercício da atividade, compatível com sua competência. Também é documento imprescindível para participação em licitações e concursos públicos nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, em seus diversos níveis de atividadepois comprova a Capacidade Técnico Profissional da pessoa jurídica a qual ele está vinculado. 

 

Quando posso solicitar o Acervo Técnico? 

Poderá ser solicitado para as obras/serviços em andamento ou concluídos. 

 

Quais ARTs fazem parte do Acervo Técnico do profissional? 

O Acervo Técnico será composto pelas ARTs do profissional requerente da CAT – Certidão de Acervo Técnico referente ao objeto do contrato e que tenham sido baixadas por conclusão da obra/serviço. 

No caso de obra/serviço em andamento, a ART não será baixada ainda, mas deve apresentar um atestado comprovando os quantitativos executados até o momento da emissão. 

 

As empresas possuem Acervo Técnico? 

Não. Conforme o Art. 48 da Resolução nº 1025/09 do Confea, “A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico. É vedada a emissão de CAT às empresas, conforme art. 55 da mesma Resolução. 

 

Onde devo requerer a Certidão de Acervo Técnico? 

A Certidão de Acervo Técnico deverá ser requerida na jurisdição do Crea onde foi executada a obra ou serviço e emitida a respectiva ART. 

Em São Paulo, este serviço está disponível no Portal deste Conselho (www.creasp.org.br), no link Creanet, mediante login e senha, e em seguida, acessar o Menu Solicitações. Ver  CAT ONLINE. 

 

Quais são os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço? 

Os documentos e procedimentos necessários para solicitar a CAT estão disponíveis no link CAT ONLINE 

 

Quais os itens que devem ser atendidos no preenchimento da ART? 

A ART de obra ou serviço apresentada deverá atender aos seguintes itens:

• Ter sido anotada antes ou durante a execução da obra ou serviço;
• Ter sido emitida por profissional devidamente registrado no Crea-SP no período de execução da obra ou serviço;
• Havendo empresa executora, esta deverá estar devidamente registrada no Crea-SP no período de execução da obra ou serviço;
O Profissional deverá estar devidamente vinculado à empresa executora, perante o Crea-SP, no período da execução da obra ou serviço;
• A ART deverá ser baixada após a conclusão da obra ou serviço. 

 

O que é Atestado de Capacidade Técnica? 

O Atestado de Capacidade Técnica é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado e que atesta a execução da obra ou a prestação do serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

Conforme o Art. 58 da Resolução n° 1025/09 do Confea, “as informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser declarados por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”. 

 

Quais dados devem constar no Atestado de Capacidade Técnica para a emissão da CAT? 

Os dados mínimos para atestado são aqueles disponívels no Anexo IV da Resolução 1025 do Confea: 

Elaborado em papel timbrado da contratante ou com carimbo padronizado do CNPJ, ter razão social e CNPJ da contratante e contratada que executou os serviços, número do contrato, valor do contrato, período de realização da obra ou serviço (dia, mês e ano), dados qualitativos e quantitativos, equipe técnica (contendo o nome do profissional requerente) e assinado por profissional habilitado. 

Estas e outras informações acerca de atestado técnico estão disponíveis em profissionais > acervo técnico > disposições gerais 

 

A empresa para a qual eu prestei os serviços, não possui um profissional habilitado para assinar o meu Atestado de Capacidade Técnica. O que devo fazer? 

Neste caso,  o atestado deverá ser objeto de laudo técnico.  Conforme o Parágrafo Único do Art. 58 da Resolução nº 1025/09 do Confea. 

O laudo deverá ser emitido por profissional habilitado, com a mesma atribuição do profissional requerente da CAT, contendo os dados, data e a ART de obra/serviço referente au laudo. 

 

Estou em débito com o Crea-SP, referente à anuidade. Posso solicitar Certidão de Acervo Técnico? 

Pode, todavia, não poderá registrar ART estando em débito. 

 

Posso solicitar a segunda via da Certidão de Acervo Técnico? 

Sim. O profissional poderá solicitar, a qualquer tempo, a segunda via da certidão de acervo técnico, lembrando que caso haja alguma modificação de dados já existentes, deverá ser requerida a Complementação da CAT. 

As CATs emitidas a partir de julho de 2018 já estão disponíveis eletronicamente para reimpressão aos profissionais, com registro de atestado, e não necessitam de solicitar a 2ª via ao Crea – SP. 

 

Possuo uma CAT, onde consta como a empresa contratada, a pessoa jurídica na qual já não trabalho mais. Posso emprestar meu Acervo Técnico para ela participar de licitações?  

Não. “A CAT constituirá prova de capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico”, conforme o Parágrafo único do Art. 55 da Resolução n° 1025/09 do Confea. 

 

O Atestado de Capacidade Técnica emitido não contém o cargo e o número de registro profissional do responsável pela assinatura do documento. Posso incluir agora? 

 

Não. Para qualquer dado que for acrescentado, deverá ser emitido novo documento sem rasuras ou adulteração, conforme o disposto no § 1º do Art. 59 da Resolução nº 1025/09 do Confea. E em seguida, solicitar uma nova emissão de CAT com esse novo atestado (substituição). 

 

Realizei uma obra ou serviço que foi terceirizado. Quem deve emitir meu Atestado de Capacidade Técnica? 

O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser emitido pela empresa que contratou diretamente o profissional/empresa para execução da obra ou serviço. Além disso, de acordo com o Art. 61 da Resolução nº 1025/09 do Confea, o documento deverá estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem a anuência do contratante principal ou que comprovem a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, tais como trabalhos técnicos, correspondências, diário de obras ou documentos equivalentes. 

 

Realizei uma obra própria. Como faço para comprovar a minha participação? 

Neste caso, o profissional deverá apresentar o “Habite-se” ou documento equivalente expedido pela prefeitura, por agência reguladora ou por órgão ambiental. 

 

Como faço para registrar uma CAT de atividade desenvolvida no Exterior? 

Este Serviço está  disponível no link CAT de obra e serviço realizado no exterior.  

 

Sou responsável por uma obra que ainda não terminou e quero requerer minha CAT. Como faço? 

Primeiro, você deve solicitar ao contratante um Atestado de Capacidade Técnico parcial, onde constem somente os serviços que foram parcialmente concluídos, explicitando o período e etapas executadas. Esse atestado deve ter os dados mínimos exigidos pelo anexo IV da Resolução 1025 do Confea. Em seguida, solicitar nova CAT com esse atestado parcial (CAT de Obra/Serviço em Andamento). 

 

Minha empresa é participante de consórcio sem personalidade jurídica e preciso requerer a minha CAT. Como faço? 

Para requerer a Certidão de Acervo Técnico de consórcio, será exigida a mesma documentação para a CAT de obra ou serviço, todavia, o atestado deve fazer menção ao Consórcio e às empresas consorciadas, além dos demais dados exigidos pela Resolução nº 1025/09 do Confea.

As ARTs deverão ser registradas tendo como contratada a empresa consorciada com a qual o profissional possui vínculo. 

Esse consórcio deve estar previamente cadastrado no Crea-SP. 

 

Minha empresa é participante de consórcio com personalidade jurídica e preciso requerer a minha CAT. Como faço? 

Primeiramente, o consórcio deverá requerer seu registro no Crea-SP. Para requerer a certidão de acervo técnico de consórcio, será exigida a mesma documentação para a CAT de obra ou serviço, todavia, o atestado deve ser emitido em nome do Consórcio, fazendo menção às empresas consorciadas e suas respectivas participações, além dos demais dados exigidos pela Resolução nº 1025/09 do Confea. As ARTs deverão ser registradas tendo como empresa contratada o consórcio. 


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