Brasil. República Federativa do Brasil

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Reabilitação de Registro – por interrupção ou cancelamento de registro

Profissional recadastrado no sistema  CONFEA/CREA - que já possui Carteira Nacional:

O profissional que solicitou a interrupção de registro e não sofreu alterações  na documentação anteriormente apresentada, somente será necessário apresentar o  formulário de Requerimento de registro profissional – RP preenchido e assinado, e efetuar o pagamento da taxa de serviço (o  boleto será emitido pela unidade de atendimento  na abertura do protocolo de solicitação).  

Caso tenha sofrido qualquer alteração  de dados, é necessário apresentar também, os respectivos documentos , original e cópia simples.
      

Profissional não recadastrado no sistema CONFEA/CREA , que não possui Carteira Nacional :

Deverá apresentar em uma das Unidades do Crea-SP os seguintes documentos :    


a) Requerimento de registro profissional – RP preenchido  e assinado;

b) Diploma(s), caso seu registro tenha sido efetuado após 30/06/1992, original e cópia simples ;

c) RG ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro ) , original e cópia simples ou cópia autenticada;

d) CPF , original e cópia simples ou cópia autenticada;

e) Título de eleitor, quando brasileiro (obrigatório para a faixa etária de 18 a 70 anos); original e cópia simples ou cópia autenticada;

f) Prova de quitação com a justiça eleitoral (último ticket de votação) ou certidão de quitação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, original e cópia simples ou cópia autenticada;  

g) Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro, (A obrigação começa  no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Lei nº 4.375, artº 5º, de 17/8/64); original e cópia simples ou cópia autenticada;

h) Comprovante de  residência  (conta  de  luz,  água,  gás  ou  telefone correspondente ao último mês – Lei nº 6.629, de 16/4/79); original e cópia simples ou cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotografias atuais, de frente, em cores com fundo branco, nas dimensões 3x4cm, sem data;

j) Opcional: O profissional que desejar incluir na Carteira do CREA as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH  deverá apresentar exame laboratorial específico ou carteira de doador de sangue emitida por instituições ou entidades afins (Ex. Fundação Pró-Sangue, Pró-vida e outras),original e cópia simples ou cópia autenticada;

k) Comprovante de pagamento da taxa  (o boleto será gerado no ato da entrega da documentação), original e cópia simples ou cópia autenticada;


OBSERVAÇÃO:

Os originais dos documentos serão devolvidos ao interessado, no momento do requerimento do registro, após certificada a autenticidade das cópias pelo funcionário.

No caso de cancelamento do registro pelo artigo 64 da Lei 5194/66,  e inclusão da débito na Dívida Ativa da União, o profissional deverá entrar em contato com o Seção de Cobrança do CREA – SP (Fone: 0800-171811).




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Atendimento: 0800-17-18-11